Quem tem direito a dar entrada no seguro desemprego?

O benefício prevê o pagamento de três a cinco parcelas (Crédito: José Cruz / Agência Brasil )

Os trabalhadores com carteira assinada, demitidos sem justa causa, têm direito ao seguro-desemprego. O benefício prevê o pagamento de três a cinco parcelas, depende do período trabalhado. O valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo, atualmente em R$ 1.100 e o máximo é R$ 1.911,84 para os trabalhadores com salário acima de R$ 2.811,60.

O contador Paulo de Tarso Malta, da CS Malta Gestão Contábil, explica que para pedir o seguro-desemprego pela 1ª vez o trabalhador precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT nos últimos 18 meses antes da data de desligamento.

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“Na 2ª vez é preciso ter trabalhado 9 meses nos últimos 12 meses antes da data de demissão. E na 3ª vez e posteriores, por no mínimo 6 meses”, explicou o contador.

Os pedidos podem ser feitos nas agências do Ministério do Trabalho ou pela internet no site .

O pagamento do seguro-desemprego é feito na conta informada pelo trabalhador ou por saque com o Cartão Cidadão na Caixa Econômica Federal.

O cálculo do seguro-desemprego é feito assim:

Salário até R$ 1.686,79 – multiplica o salário por 0,80 (80%)

Salário de 1.686,80 a R$ 2.811,60 – multiplica o valor por 0,50 (50%) + R$ 1.349,43

Salário acima de 2.811,60 – parcela de R$ 1.911,84

O empregado tem de 7 a 120 dias após a data da demissão para pedir o benefício.

Tempo trabalhado X Número de parcelas

6 meses – 3 parcelas

12 meses – 4 parcelas

A partir de 24 meses – 5 parcelas

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• O que é?

  O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa).

  Vídeo tutorial: como utilizar o serviço digital "Solicitar o Seguro-Desemprego":
  

• Quem pode utilizar este serviço?

  Trabalhadores formais que foram demitidos involuntariamente (sem justa causa) e que:

  a) não possuem renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família.

  b) receberam salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:

  · pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; ou

  · pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou

  · cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações

  c) não recebem qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.

• Etapas para a realização deste serviço
  1. Solicitar o seguro-desemprego

     Você deve fazer o pedido por meio um dos meios listados abaixo.

     Canais de prestação

       Aplicativo móvel :

     Com o uso de um celular conectado à internet, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:

     Versão ANDROID

     Versão IOS

       E-mail :

     E-mails corporativos das Superintendências Regionais do Trabalho.

     trabalho.(uf)@economia.gov.br.

     Em cada unidade da federação basta trocar a designação uf pela sigla correspondente. Em São Paulo, por exemplo o e-mail é .

     Documentação

     Documentação em comum para todos os casos

     • Você deve ter:

       - Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (você recebe do empregador este documento no momento que é dispensado sem justa causa) 

       - Número do CPF

     Tempo de duração da etapa

     Não estimado ainda

  2. Acompanhar a liberação do seguro-desemprego

     Você pode acompanhar a liberação de seu benefício pelo portal gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. É possível verificar o valor e a quantidade de parcelas, bem como as datas de liberação do benefício.

     Canais de prestação

       Aplicativo móvel :

     Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital: Android ou IOS

     Tempo de duração da etapa

     Atendimento imediato

  3. Receber seguro-desemprego

     O trabalhador terá direito ao valor da sua parcela a cada trinta dias se forem atendidos os critérios estabelecidos em lei. 

     Canais de prestação

       Web :

     O recebimento será feito na seguinte ordem, por meio de:

     a) depósito em conta e banco informados pelo próprio trabalhador;

     b) depósito em conta poupança de titularidade do trabalhador identificada na CAIXA;

     c) depósito em conta poupança social digital da CAIXA;

       Presencial :

     Caso o trabalhador não tenha informado os dados de conta e banco ou não possua conta poupança na CAIXA, o recebimento será feito por meio de:

     d) terminais de auto-atendimento, lotéricas e casas de conveniência da CAIXA com o cartão cidadão;

     e) agências da CAIXA, com apresentação de documento de identificação e número de CPF.

     Tempo estimado de espera :  Até 30 minuto(s)

     Observações:

       Web :

     1. A conta bancária ou poupança informada deve ser de titularidade do trabalhador, não é admitida conta salário ou conjunta.

     2. Para depósito na conta, deve ser registrado corretamente o nº do banco, da agência e da conta do trabalhador.

     3. Caso o trabalhador não informe os dados bancários para depósito, caso os dados estejam incorretos ou a conta apresente impedimentos para o depósito, a CAIXA está autorizada a disponibilizar o benefício, na sequência descrita nas letras (b), (c), (d) e (e)

     Tempo de duração da etapa

     Não estimado ainda

• Outras Informações

  Quanto tempo leva?

  Entre 31 e 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

  
  

  Informações adicionais ao tempo estimado

  
  

  Este serviço é gratuito para o cidadão.

  Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

  Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contatá-lo através do teleatendimento no número 158.

  Caso você ainda possua alguma dúvida, veja a página de Perguntas Frequentes.

  
  

  Legislação

  • Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

    Resolução do Codefat Nº 467, de 21 de dezembro de 2005

  
  

  Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

  O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

  • Urbanidade;
  • Respeito;
  • Acessibilidade;
  • Cortesia;
  • Presunção da boa-fé do usuário;
  • Igualdade;
  • Eficiência;
  • Segurança; e
  • Ética.
  
  

  Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

  O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

  
  

  Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

  Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

  
  

Ouvidoria

• Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
• Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
• Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
• Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço

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