Quem tem condições econômicas de indenizar está autorizado a praticar ações que causem danos ao ambiente?

Teclas de Atalhos

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Banca: Universidade Federal do Paraná - FUNPAR NC UFPR

De acordo com o princípio do poluidor-pagador, é correto afirmar:

A

Quem tem condições econômicas de indenizar está autorizado a praticar ações que causem danos ao ambiente.

B

O princípio somente se aplica ao dano contra o patrimônio ambiental cultural.

C

Assegura o direito à indenização das vítimas de poluição e de outros danos ambientais.

D

O poluidor que indeniza as vítimas do dano causado se exime de responsabilidade nas esferas administrativa e civil.