Quem e responsável pelas rodovias estaduais?

Sobre rodovias

1. Como a Goinfra coloca à disposição as condições atuais das rodovias de Goiás?

Por meio do site da Goinfra, é publicado regularmente notícias sobre as condições das estradas. Os usuários normalmente, em ocasiões de feriados prolongados, período de férias e festas populares, podem ter acesso aos roteiros com indicação sobre o tráfego na malha pavimentada, nas GO’s que levam aos pontos turísticos e às cidades com celebrações religiosas.

2. A execução de obras e de serviços de reparos nas estradas estaduais (pavimentação de rodovias, construção de pontes, tapa buracos) são de responsabilidade da Goinfra?

O órgão é responsável por todas as obras de construção e conservação executadas nas rodovias do Estado de Goiás. O programa de reconstrução atua reconstruindo a malha viária. O programa de construção atua na pavimentação de rodovias, por meio de investimentos de convênio entre o Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O programa de manutenção realiza atividades de conservação rotineira e periódica, responsável também pela manutenção de pontes, bueiros, sinalização e adequação de rodovias não pavimentadas.

3. As ações da Polícia Rodoviária Estadual são relacionadas às da Goinfra?

Por meio do Comando de Policiamento Rodoviário (COPOM Rodoviário 198) da Polícia Militar do Estado de Goiás os usuários das rodovias estaduais são monitorados quanto ao tráfego, à condução correta dos veículos e as condições das vias. Nos diversos postos rodoviários instalados nas rodovias é possível obter informações quanto a malha viária estadual. A parceria da Goinfra com o Comando de Policiamento Rodoviário, de fiscalização e orientação promove a segurança rodoviária de motoristas, passageiros e pedestres.

4. As obras realizadas pela Goinfra são licitadas. Como ter acesso aos seus resultados?

Todas as obras executadas pela Goinfra passam pelo processo de licitação, nas diversas modalidades. São cumpridas etapas que começam no levantamento das necessidades, passando pelo orçamento e projetos, culminando com a contratação das obras e a emissão de ordens de serviço. No site da Goinfra é possível acessar as informações sobre as licitações, em seus vários estágios, como publicação de editais, julgamentos e resultados.

5. Em obras de pavimentação, quais ações garantem a qualidade das rodovias?

Para garantir a qualidade dos serviços executados nas rodovias estaduais, a Goinfra se empenha em unir itens essenciais como fiscalização, execução dos serviços dentro das técnicas da engenharia rodoviária, atendimento das determinações do projeto executivo, utilização de novas tecnologias, emissão de licença ambiental e formação de equipe com profissionais capacitados. É necessário a união de critérios técnicos e operacionais para garantir boas obras. Essa é uma ação determinante da atual Diretoria, de excelência das obras.

6. Como pedir permissão para instalar placas/outdoors às margens de uma rodovia estadual?

É necessário solicitar na Goinfra a instalação e, após ser deferido, efetuar o pagamento de taxa, conforme lei 14.408/2003, que regulamenta o uso do solo nas faixas de domínio. A autorização será emitida após vistoria do local de instalação da placa/outdoor, baseada nos critérios de segurança rodoviária. Contato: (62) 3265-4309.

O que é uma rodovia municipal?

São estradas de rodagem, sob jurisdição do governo do Município, constante de seu sistema rodoviário, cuja administração pode ser por administração direta ou por concessão à iniciativa privada.

Quem é responsável pelas rodovias municipais?

Existem também as rodovias (estradas) municipais que são de responsabilidade do município e geralmente tem um nome e não letras e números. ... DE QUEM É A RESPONSABILIDADE: O DNIT é o responsável pelas BRs. O DER é o responsável pelas LMGs (em Minas).

Qual a diferença entre uma BR é uma RS?

As duas letras indicam se ela é federal (nesse caso, o nome começa com BR) ou estadual (nomes iniciados pelas siglas do estado, como PE, AM e RS). No caso das rodovias federais, a responsabilidade por cuidar do asfalto e instalar placas é da União, enquanto nas estaduais quem cuida das estradas é o governo do estado.

Quais são as rodovias municipais?

Equiparam-se às rodovias estaduais as federais transferidas aos estados por um ato de delegação do governo federal. Os sistemas viários municipais podem incluir rodovias e vias expressas, pontes e túneis que interligam localidades dentro de um mesmo município.

Quem é responsável pelas rodovias?

Cada ente da federação (União, Estados e Municípios) é responsável pela gestão e administração das rodovias concedidas sob sua jurisdição, por meio de suas respectivas agências reguladoras. No caso de rodovias sob jurisdição federal, a agência reguladora é a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

Quem é responsável pela manutenção das BR?

A Diretoria de Infraestrutura Rodoviária (DIR) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é responsável pela manutenção, recuperação e construção de vias de transportes interurbanas federais sob jurisdição federal administradas pelo DNIT.

Quem cuida das rodovias municipais?

• No caso das rodovias federais, a responsabilidade por cuidar do asfalto e instalar placas é da União, enquanto nas estaduais quem cuida das estradas é o governo do estado. Há ainda rodovias municipais, mas essas têm nomes, e não siglas — por exemplo, a Estrada Municipal São João de Menti (RJ).

Qual a identificação oficial da rodovia?

• No caso da foto acima, a identificação oficial é SP-65 e esta identificação deve vir, obrigatoriamente, dentro de uma linha poligonal, conforme determinação do CONTRAN - Conselho Nacional do Trânsito. Pode haver, em complemento à identificação oficial um nome, no caso Rodovia Dom Pedro I em homenagem ao Proclamador da Independência do Brasil.

Quais são os nomes das rodovias estaduais?

• Par ou ímpar? As regras para os nomes das rodovias estaduais são bem parecidas com as das federais. As rodovias radiais, que ligam a capital ao interior, recebem números pares. Já as estradas com números ímpares são as transversais, que cruzam o estado sem passar pela capital.

Quais são as rodovias estaduais federais?

• As rodovias estaduais têm início e fim dentro dos limites geográficos de um mesmo estado, sendo sua construção e conservação atribuição do governo estadual respectivo, que também decide sobre sua exploração pela iniciativa privada. Equiparam-se às rodovias estaduais as federais transferidas aos estados por um ato de delegação do governo federal.

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