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O posicionamento de Bento Albuquerque veio para explicar que o governo, apesar de contar com maior participação individual, não tem poder para mexer na política de preços da estatal Ao falar sobre a alta de preço dos combustíveis, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reafirmou que a Petrobras é uma sociedade de economia mista e que a maior parte dos acionistas não é União. Em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, ele afirmou hoje que 63% dos acionistas são privados, com fundos de pensão do exterior e do Brasil.
O posicionamento do ministro veio para explicar que o governo, apesar de contar com maior participação individual, não tem poder para mexer na política de preços da Petrobras. Ele citou trechos da legislação brasileira — entre elas, a Lei do Petróleo (1997), Lei das S/A (1976) e a Lei das Estatais (2016) — para justificar as decisões do comando da companhia relacionadas ao preço dos combustíveis. Ao mencionar a Lei do Petróleo, Albuquerque defendeu que a Petrobras deve desenvolver atividades em contexto de livre competição, em condições de mercado. Além disso, o próprio estatuto da petroleira define que a União deverá sempre fazer uma compensação financeira por eventuais condições diferentes daquelas definidas no mercado. Têm crescido as críticas ao governo e à
gestão da Petrobras por não repassar o custo interno de refino no país, além de reduzir o nível de produção dos derivados nas refinarias. Albuquerque afirmou que a companhia já tomou decisões equivocadas, antes de 2016, relacionadas ao “controle de preços”. Isto, segundo ele, levou a companhia a pagar multas elevadas para acionistas listados na bolsa de Nova York e acumular enormes prejuízos, tornando a Petrobras a empresa de
petróleo e gás “mais endividada do mundo”. — Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil/Agência O Globo
Conselho da Petrobras aprovou no início de maio a distribuição de R$ 48,5 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio. Sede da Petrobras, localizada na Avenida Chile, no Centro do Rio de Janeiro, passará pela sua primeira reforma completa desde que foi inaugurado, no começo dos anos 1970 — Foto: André Motta de Souza / Agência Petrobras A
Petrobras paga nesta segunda-feira (20) a 1ª parcela da distribuição de R$ 48,5 bilhões em remuneração a acionistas, aprovada no início de maio por seu Conselho de Administração. O valor bruto
distribuído nesta segunda-feira corresponde a dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) de R$ 1,857745 por ação ordinária e preferencial em circulação, com base na posição acionária de 23 de maio de 2022. Dos R$ 24,25 bilhões que serão pagos nesta segunda-feira, a União receberá R$ 8,85 bilhões. A segunda parcela será paga em 20 de julho. O governo federal é o maior acionista da Petrobras. A União detém 36,6% do capital total da companhia. A distribuição de parte dos lucros aos acionistas foi anunciada no dia 5 de maio, quando a Petrobras reportou lucro líquido de R$ 44,561 bilhões no primeiro trimestre. O lucro da petroleira foi o maior já registrado por um empresa brasileira de capital aberto para o primeiro trimestre. Em 2021, a Petrobras distribuiu aos seus acionistas o valor recorde de R$ 72,7 bilhões em dividendos. Até então, o maior valor pago pela companhia tinha sido o registrado 2009, quando foram distribuídos R$ 15,4 bilhões, segundo a provedora de informações financeiras Economatica. Além dos dividendos, os resultados alcançados pela Petrobras também retornam por meio do pagamento de tributos. Segundo a companhia, no primeiro trimestre foram pagos quase R$ 70 bilhões em impostos, royalties e participações governamentais.
Newsletter G1Created with Sketch. O que aconteceu hoje, diretamente no seu e-mail As notícias que você não pode perder diretamente no seu e-mail. Para se inscrever, entre ou crie uma Conta Globo gratuita. Obrigado! Você acaba de se inscrever na newsletter Resumo do dia. Deseja receber as notícias mais importantes em tempo real? Ative as notificações do G1! Apesar das críticas ao lucro da Petrobras (PETR3;PETR4) já feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o governo federal está entre os maiores beneficiários dos resultados financeiros da petroleira. Nesta segunda-feira (20), a União receberá mais uma parcela, de R$ 8,8 bilhões, do lucro da estatal. A cifra faz parte de um total, já anunciado este ano, de R$ 32 bilhões em dividendos que serão pagos até julho ao governo, maior acionista da companhia. Entre 2019 e 2021, a União já tinha embolsado em dividendos outros R$ 34,4 bilhões, a valores atualizados, segundo levantamento de Einar Rivero, da TC/Economática. Quando se somam, ao lucro destinado à União, os impostos e os royalties, a Petrobras injetou nos cofres federais R$ 447 bilhões de 2019, início do governo Bolsonaro, a março deste ano, conforme dados dos relatórios fiscais da companhia. Considerando estados e municípios, o montante chega a R$ 675 bilhões. Só o montante pago à União corresponde a aproximadamente cinco vezes o orçamento do Auxílio Brasil previsto para este ano, em torno de R$ 89 bilhões. Desde o início do ano, para rebater as críticas de Bolsonaro e de líderes do Congresso Nacional, a Petrobras vem ressaltando que seus ganhos retornam para a sociedade. A empresa informou que, em 2021, recolheu R$ 203 bilhões em tributos próprios e retidos, maior valor anual já pago pela companhia, um aumento de 70% em relação a 2020. No primeiro trimestre de 2022, pagou mais R$ 70 bilhões aos cofres públicos entre lucro, tributos e participações governamentais, “praticamente o dobro do valor recolhido no mesmo período de 2021”. PROBLEMA OU SOLUÇÃO?Diante dos números, economistas de formação mais liberal ou ortodoxa costumam defender o uso da receita a mais, para o governo, com o lucro da estatal como fonte para financiar políticas que mitiguem os efeitos do encarecimento dos combustíveis, especialmente sobre os mais pobres. Nessa lógica, segurar os preços, deixando a conta no caixa da estatal, é ineficiente, pois afeta todas as empresas do setor e todos os consumidores saem beneficiados, dos mais pobres aos mais ricos. Por isso, seria mais eficiente direcionar os recursos, via Tesouro, só para os mais pobres, sem afetar o mercado. Para o consultor Raul Velloso, as críticas dos políticos, incluindo Bolsonaro, têm a ver com os efeitos dos preços elevados sobre o comportamento dos eleitores. “O melhor seria fazer algo via recurso público. O dinheiro (do lucro) vem para o dono, o principal acionista é o governo, e ele usa isso, de alguma forma, para resolver esse problema dos eleitores”, disse Velloso, citando um adicional do Auxílio Brasil para os mais pobres como medida para mitigar, por exemplo, a inflação do botijão de gás. “As mães pobres que não conseguem cozinhar não podemos ter dúvida que precisam ser ajudadas. O lucro vem para isso”, completou. É consenso praticamente mundial a necessidade de lançar mão de políticas para mitigar os efeitos da inflação de combustíveis, choque turbinado pela invasão da Ucrânia pela Rússia, ocorrida quando os desequilíbrios causados pela pandemia ainda não haviam se dissipado. O Reino Unido adotou um imposto extraordinário sobre o lucro das petroleiras. O presidente dos EUA, Joe Biden, também pressiona as petroleiras. Crítica a Biden“Não culpe as petroleiras por seus elevados lucros. Não se trata de preços escorchantes, é apenas como os mercados funcionam. Mas não há nada de errado em taxar esses lucros excepcionais”, escreveu o francês Olivier Blanchard, ex-economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), em sua conta no Twitter na sexta-feira, mesmo dia em que Biden culpou, em entrevista à Associated Press, o avanço dos preços de gasolina pelo pessimismo econômico nos EUA. Também foi o mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajuste nos preços do diesel e da gasolina. Na visão mais ortodoxa, as medidas financiadas com recursos públicos, aumentados pelo pagamento de dividendos de petroleiras estatais ou de impostos extraordinários sobre o lucro dessas companhias, são melhores do que o controle dos preços cobrados pelas empresas. Para Eduardo Costa Pinto, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep), vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), a escolha não é simples. Professor do Instituto de Economia da UFRJ, ele disse que a Petrobras poderia definir uma nova política de preços, com critérios técnicos de mercado, desatrelada dos custos internacionais. Nas contas do especialista, se a Petrobras tivesse praticado preços 20% mais baixos em 2021, o lucro líquido da estatal cairia dos R$ 106,6 bilhões registrados para R$ 46,8 bilhões, já considerando o quanto a companhia perderia ao se responsabilizar por toda a importação de combustíveis do mercado nacional. O lucro cairia, mas a empresa ainda ofereceria retorno para os acionistas. “A política atual não se baseia em preços de mercado, mas, sim, em preços máximos”, afirmou Pinto, completando que isso é resultado da combinação da política de paridade internacional com a posição monopolista no mercado nacional. Para o professor da UFRJ, a discussão deveria partir da reflexão sobre o que fazer com o aumento da renda do petróleo, diante da evolução da produção da camada pré-sal. A Petrobras reduziu sua dívida, está investindo apenas nos projetos mais rentáveis, enquanto a receita com o petróleo extraído do pré-sal é crescente, a um custo de produção cada vez menor. O Brasil se tornou exportador líquido de petróleo e a renda do setor se beneficia quando os preços internacionais sobem. Cálculos de Pinto, com base no atual plano quinquenal da Petrobras, sugerem que esse aumento da renda do petróleo se traduzirá em lucro líquido de R$ 400 bilhões nos próximos cinco anos. “A discussão é: como vamos usar a renda petrolífera?”, questionou Pinto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Oportunidade de compra? Estrategista da XP revela 6 ações baratas para comprar hoje. Assista aqui. Manual dos Dividendos: inscreva-se e aprenda com o estrategista-chefe da XP uma estratégia simples e poderosa para viver de renda Quem são os maiores acionistas da Petrobras?O controle da petrolífera pertence ao governo federal, que detém mais de 50% das ações ordinárias da companhia. A Petrobras é uma empresa de capital aberto e seu estatuto social a define como uma sociedade de economia mista, sob controle da União com prazo de duração indeterminado.
Quem é o maior acionista privado da Petrobras?O maior acionista privado, a gestora de recursos americana Blackrock, detém apenas 2,15% do capital total da companhia. As ações, porém, pertencem a investidores individuais ou fundos que investem em seus produtos.
Quem tem a maior parte das ações da Petrobras?A União federal, por ser dona de 50,3% das ações da companhia (ou seja, é acionista majoritária), tem o poder de indicar a maior parte dos conselheiros - que, por sua vez, têm a prerrogativa de escolher quem será o presidente da Petrobras e os sete diretores executivos da companhia.
Quantos acionistas têm a Petrobras?Em abril de 2022, a empresa tinha 718.185 acionistas pessoas físicas, 5.931 pessoas jurídicas e 2.949 investidores institucionais, segundo formulário de referência arquivado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
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Quem e o maior acionista da Petrobras
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