Quem é isento do Imposto de Renda

Imposto de Renda 2022 — Foto: Arte g1

A rigor, todos que não se enquadrem na lista básica de exigências feitas pela Receita Federal estão isentos da declaração do Imposto de Renda 2022. Basta atingir apenas um dos critérios para que a entrega seja obrigatória (a lista completa está no fim da reportagem).

A Receita também permite que não declare a pessoa que tem bens comuns com esposo ou esposa, contanto que as posses do casal sejam declaradas pelo cônjuge e o patrimônio pessoal não ultrapasse os R$ 300 mil.

Quem atinge um dos critérios de obrigação, mas consta como dependente em Declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física, também fica desobrigada.

Além disso, há casos específicos de isenção de rendimentos, como para quem tem mais de 65 anos e teve renda mensal inferior a R$ 3.807,96 em 2021. Neste caso, não é necessário pagar imposto de renda se esse rendimento vier de pensão ou aposentadoria.

Outro exemplo é para quem sofre de alguma doença grave, como câncer, doença de parkinson, esclerose múltipla e HIV. Essas pessoas também não pagam imposto sobre aposentadorias e pensões — mas pagam sobre todo o resto, assim como os demais contribuintes. É preciso que algum serviço médico público emita um laudo pericial comprovando.

O prazo de apresentação da declaração do ano-base 2021, começou em 7 de março e vai até 29 de abril. Abaixo, as regras da Receita para quem é obrigado a fazer a declaração este ano.

Quem precisa declarar IR?

Deve declarar o Imposto de Renda, em 2022:

• quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado. ATENÇÃO: o Auxílio Emergencial é considerado rendimento tributátel
• contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021;
• quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;.

Quem está isento do IR 2022?

Paga ou não paga? Declara ou não declara? Essa é a pergunta de milhões!

A primeira coisa que você precisa saber é que ninguém é isento do imposto de renda. O que é isento é o rendimento.

A segunda coisa é: mesmo que seus rendimentos sejam isentos e você não tenha que pagar imposto de renda, você pode sim ter que fazer a declaração.

Entre os principais motivos que obrigam uma pessoa a declarar, estão: ter tido renda tributável acima de R$ 28.559 no ano passado e ter mais de R$ 300 mil em bens. Neste link tem a lista completa de itens que obrigam o contribuinte a fazer a declaração.

Agora vamos voltar lá no primeiro item: os rendimentos que são ISENTOS do imposto de renda. Eles pertencem a dois grupos:

• Um é o que é isento pra todo mundo
• E o outro, para pessoas em alguma situação específica

A lista do primeiro grupo é grande, mas aqui vão as principais:

• Rendimento de poupança
• Bolsas de estudo
• Lucros e dividendos
• Doações e heranças
• FGTS

Imposto de Renda 2022 — Foto: Arte g1

Nenhum desses ganhos é tributado. Mas, se você se enquadrar nas situações em que é obrigado a fazer a declaração, você tem que declarar esses rendimentos - mesmo não pagando imposto sobre eles.

Aí entram as situações específicas. São só duas, e envolvem apenas aposentadorias e pensões.

Quem tem mais de 65 anos e teve renda mensal inferior a R$ 3.807,96 em 2021 não precisa pagar imposto de renda - mas só sobre a pensão ou aposentadoria.

O resto das regras fica igual, inclusive as que definem se é preciso entregar a declaração. Neste caso, a isenção é automática, feita pelo próprio programa do Imposto de Renda.

O segundo caso específico é para quem sofre de alguma doença grave, como câncer, doença de parkinson, esclerose múltipla e HIV. Essas pessoas também não pagam imposto sobre aposentadorias e pensões - mas pagam sobre todo o resto, assim como os demais contribuintes.

Para ter direito a essa isenção, não basta declarar ser portador da doença: é preciso que algum serviço médico público emita um laudo pericial comprovando.

Entrega da declaração

A declaração e entrega do IR 2022 poderá ser feita e entregue, de acordo com o Fisco:

• pelo computador, por meio do Programa Gerador da declaração (PGD) relativo ao exercício de 2022, disponível no sítio da Receita Federal;
• na página do próprio Fisco, pelo navegador de internet (com certificado digital);
• pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones.

A comprovação da apresentação da declaração do IR é feita por meio de recibo gravado depois da transmissão, no computador, em mídia removível ou no dispositivo móvel que contenha a declaração transmitida.