Que medidas foram tomadas pela Coroa portuguesa para controlar a região das minas?

Constante no imaginário do colonizador europeu desde os primórdios de sua chegada ao Novo Mundo, o enriquecimento através da extração mineral pôde ser intensamente experimentada por luso-brasileiros e portugueses instalados no Brasil principalmente no decorrer do século XVIII. Aqui, a exploração teve como base especialmente o ouro e o diamante depositados nas jazidas de Minas Gerais.

Diferentemente da atividade açucareira, cujos engenhos requeriam numerosas quantias em capital para sua instalação e manutenção, além de um grande número de escravos, o investimento inicial na faiscação do ouro normalmente era baixo. Afora o ouro das minas, que demandava certa engenharia na abertura das galerias e um número elevado de cativos, o ouro fora facilmente encontrado nas margens ou no leito dos rios, misturado a cascalho, areia e argila (ouro de aluvião), sendo explorado por faiscadores solitariamente ou acompanhados por poucos braços escravos.

Logo que cientes do montante que vinha sendo gerado pela mineração, a Coroa portuguesa e as instâncias de poder locais, como as Câmaras, não tardaram em colocar em prática medidas para arrecadação e fiscalização. O quinto, por exemplo, foi uma das taxas que recaíram sobre os recursos minerais extraídos, e consistia na entrega de 20% do total retirado para os cofres da Coroa.

Contudo, como o ouro comercialmente circulava sob a forma de pepitas ou em pó – portanto de fácil manuseio - acabavam escapando aos olhos dos agentes fiscalizadores, e a prática do contrabando rapidamente se tornou comum nas áreas de garimpo. Por um lado, os próprios mineradores tentavam driblar a fiscalização, escondendo o ouro em suas roupas, bolsas e até mesmo nos animais que realizavam o transporte na época, como as mulas e bois. Afinal de contas, adotando esta estratégia poderiam aumentar sua renda final na comercialização. Por outro, alguns historiadores concordam que os próprios escravos-faiscadores tentavam angariar rendas através da mineração, contrabandeando as riquezas de seus senhores.

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Um caso que ficou famoso foi o do chamado Chico Rei, escravo da mina Encardideira, em Vila Rica (atual Ouro Preto). Antigo rei de uma sociedade no Congo e tornado cativo no Brasil, o escravo enriqueceu escondendo pedras de ouro em seus cabelos, passando despercebido pela vigília de seu senhor. Com o tempo, o escravo Chico reuniu fundos para comprar sua própria alforria (liberdade) e de toda sua gente, tornando-se dono da mina em que trabalhava.

Existem documentos que também atestam a participação de religiosos nestas atividades extra-oficiais. Diversos deles se serviram de imagens santas esculpidas em madeira para se esquivar da fiscalização. Acoplavam no interior oco destas o ouro a ser comercializado, passando livremente pelas barreiras fiscais montadas nas principais estradas e caminhos da colônia. A expressão largamente utilizada nos dias de hoje – “Santo do Pau Oco” – no designo de pessoas dissimuladas, surge justamente como decorrência desta prática, da qual nem mesmo se abstiveram os responsáveis pela condução da vida espiritual das pessoas e disseminação do catolicismo.

Mais tarde, como era de se esperar, o governo transformaria as formas de taxação, instituindo obstáculos ao desenvolvimento do contrabando. Não obstante, a cada manipulação por parte do poder instituído, a população mineradora reagiu mediante agitações sociais, organização de revoltas e motins, além, é claro, da incessante criação de novas formas de subverter as medidas do Estado.

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O garimpo a envolvia também os diamantes. Portugal exigia cada vez mais impostos, o que levou à Inconfidência Mineira. Veja o Ciclo do Ouro e a Mineração no Brasil Colonial

O Ciclo do Ouro no Brasil colonial tem origem com a descoberta do potencial de mineração mesmo com procedimentos manuais. Isto aconteceu no final do século XVII. Em seguida a Coroa portuguesa criou diferentes tributos para o raro minério encontrado, e controlou as minas com bastante rigor.

O declínio da produção por volta de 1760, e a pressão da coroa por mais impostos confluem na Inconfidência Mineira, em 1789. Uma razão econômica presente nos inconfidentes era a pressão de portugal por um quinto da produção estimada de ouro na forma de impostos.

Dentre as as mudanças econômicas que levaram Portugal a buscar novas fontes de receita no Brasil estavam os conflitos com os holandeses que disputavam uma parte do nordeste brasileiro, em conflitos que foram até 1654, provocando uma grave crise na economia açucareira, que acabou afetando toda a colônia.

Os Bandeirantes e as Minas Gerais

Por isso, a segunda metade do século XVII foi marcada pela intensificação de expedições exploratórias para o interior, como as bandeiras, que em pouco mais de três décadas descobriram grandes reservas de ouro em Minas Gerais.

Estas expedições seguiram avançando para o Centro Oeste, e logo em seguida alcançaram depois outros pontos, como Goiás e Mato Grosso. Era o início da grande mineração aurífera no Brasil.

Em 1702, temos a criação da Intendência das Minas. Este órgão era encarregado de controlar a exploração do ouro, cobrar impostos sobre a Mineração, e julgar os crimes praticados na região em nome da Coroa de Portugal.

Depois de registrada, a mina era dividida em datas (lotes auríferos). O descobridor podia escolher duas datas, a seguinte ficava com a Coroa, e as demais eram distribuídas entre os mineradores (as maiores para quem tivesse mais escravos).

A Guerra dos Emboabas

Um dos episódios marcantes das revoltas que aconteceram durante o Ciclo do Ouro em Minas Gerais foi a Guerra dos Emboabas, de 1707 a 1709.  O nome de Emboabas era dado aos forasteiros que foram para Minas Gerais em busca da riqueza do ouro.

Impostos da Coroa Portuguesa

1. A Intendência cobrava pesados impostos sobre tecidos, ferramentas, gêneros agrícolas, homens escravizados, ouro.  Vamos ver quais foram eles?
2. O principal imposto criado pela Intendência sobre a extração de ouro foi o quinto (20 % para a Coroa de todo o ouro encontrado).
3. Contudo, era muito difícil controlar a cobrança, pois muitos mineradores contrabandeavam o ouro: escondiam ouro nos saltos e solas das botas, entre doces e salgados, dentro de estátuas de santos, nas roupas…
4. O Santo do Pau Oco – Você sabia que a expressão “santo do pau oco” deriva do contrabando de ouro feito no interior de estátuas de santos?
   

Resumo sobre o Ciclo do Ouro no Brasil

Confira com o professor Felipe, do Canal do Curso Enem Gratuito, um resumo simples e rápido para você compreender os principais fatores que determinaram o início, o apogeu, e o declínio do Ciclo do Ouro no Brasil Colonial:

Excelente esta aula do professor Felipe. Ele tem uma didática que ajuda mesmo a entender. Veja agora como era feita a fundição e o envio de ouro para Portugal, a cobrança de impostos, e a revolta que resultou na Inconfidência Mineira.

Ouro do Brasil em barras para Portugal:

• Barras de ouro fundidas na Casa de Fundição de Sabará, MG, século XIX, eram enviadas à Coroa.
• Observe nesta barra de ouro quintada o selo real da Coroa portuguesa.
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• Entre 1717 e 1719 o governo português com o intuito de evitar o contrabando de ouro criou as Casas de Fundição. Nestes locais as autoridades recolhiam o quinto e transformavam o ouro em barras, gravadas com o selo real.

A cobrança de impostos Per Capita

• Entre 1735 e 1750 instituiu-se o sistema de capitação (per capita, por cabeça, por pessoa). Este sistema previa a cobrança de 17 gramas de ouro por escravos.
• Em 1750, a Coroa portuguesa manteve apenas a cobrança do quinto, mas fixou uma cota de 100 arrobas (cerca de 1.500 quilogramas) anuais para toda a área mineradora.

A Derrama e a Inconfidência Mineira

• A partir de 1751, diante da dificuldade em arrecadar os impostos nos sistemas do ‘Quinto’  ou no sistema ‘Per Capita’ os portugueses instituem um novo sistema para recolher os impostos que estavam atrasados.
• Então a Coroa instituiu a Derrama, sistema de imposto que estabelecia que a população completasse a cota de ouro com seus próprios recursos, caso a meta não fosse atingida.
• Na prática ocorreu apenas uma Derrama, em 1763/1764. Mas, o sistema permanecia ‘vigente’, como uma ameaça permanente da Coroa;

A Inconfidência Mineira

• O clima de insatisfação com os mecanismos de coleta e cobrança de impostos sobre a mineração do ouro foi se acumulando, e funcionou como um meio para a emergência da Inconfidência Mineira, em 1789.
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• Veja na imagem uma representação da morte do líder da Inconfidência, e do lema Libertas Quae Sera Tamen (Liberdade Ainda que Tardia) que se eternizou na bandeira mineira.

• A reação dos portugueses foi implacável, terminando no episódio de enforcamento e no esquartejamento do corpo do alferes Tiradentes, e na condenação à prisão e ao degredo da maioria dos líderes da Inconfidência.

Veja a aula completa sobre a Inconfidência:

Muito bom este resumo do professor Felipe sobre a Inconfidência Mineira.

Equipamentos do Ciclo do Ouro

Ferramentas utilizadas na extração, fundição, aferição e transporte de ouro.

A Produção de Diamantes 

No começo do século XVIII, foram encontrados diamantes na região do Arraial do Tejuco (atual Diamantina, MG). Para evitar o contrabando o governo português isolou a região do restante da colônia e formou o Distrito Diamantino.

A administração e o policiamento da área coube à Intendência dos Diamantes (1734). O intendente tinha poder de vida e morte sobre os habitantes do local.

Você já ouviu falar da história de Chica da Silva? Esta ex-escrava viveu maritalmente com o contratador João Fernandes de Oliveira. Você sabe o que era um contratador e o que ele tem a ver com o nosso conteúdo?  

Em 1739, a Coroa portuguesa arrendou a extração de diamantes a contratadores. Estes homens recebiam o direito de explorar as áreas diamantinas em troca de um tributo à Coroa.  João Fernandes de Oliveira foi um deles e o seu caso com a ex-escrava Chica da Silva, figura famosa e polêmica do século XVIII, foi um escândalo para a época.

Em 1771, os contratadores foram acusados de enriquecer ilicitamente e a Coroa portuguesa reassumiu o controle das áreas diamantinas.

Excercícios sobre O Ciclo do Ouro

Exercício: Agora, que tal testar o seu conhecimento? Responda a esta questão de vestibular que o Blog do Enem preparou para você.

(UFMG – História) Leia o trecho de documento.

Senhor. Sendo como é a obrigação a primeira virtude, porque importa pouco zelar cada um o seu patrimônio, e descuidar-se da utilidade alheia quando lhe está recomendada, se nos faz preciso representar a Vossa Majestade a opressão universal dos moradores destas Minas involuta no arbítrio atual de se cobrarem os [impostos] de Vossa Majestade devidos, podendo ser pagos com alguma suavidade de outra forma sem diminuição do que por direito está Vossa Majestade recebendo, na consideração de que sejam lícitos os fins se devem abraçar os meios mais toleráveis…

REPRESENTAÇÃO DO SENADO DA CÂMARA DE VILA RICA AO REI DE PORTUGAL, 26 de dezembro de 1742.

Nesse trecho, os oficiais da Câmara de Vila Rica estão-se referindo à cobrança do:

a) (     ) dízimo eclesiástico, imposto que incidia sobre os diamantes extraídos no Distrito Diamantino.
b) (     ) foro enfitêutico, tributo cobrado proporcionalmente à extensão das sesmarias dos mineradores.
c) (     ) quinto do ouro, imposto cobrado por meio da capitação, que taxava também outras atividades econômicas.
d) (     ) subsídio voluntário, destinado a cobrir as despesas pessoais do Rei de Portugal.

Resposta: a resposta correta é a letra “c”.

Quais foram as medidas tomadas por Portugal para controlar a região mineradora?

Qual foi a medida tomada pela Coroa portuguesa?

Quais medidas foram tomadas pela Coroa portuguesa para controlar a exploração do ouro e garantir a máxima arrecadação nas minas?

Quais medidas foram tomadas pela Coroa portuguesa a partir de 1530?