Que forma de governo foi estabelecido pela Constituição dos Estados Unidos?

Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776)

Em 1776, Thomas Jefferson redigiu a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América.

A 4 de julho de 1776, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Declaração de Independência. O seu principal autor, Thomas Jefferson, escreveu a Declaração como uma explicação formal do porquê o Congresso ter votado no dia 2 de julho para declarar a independência da Grã–Bretanha, mais de um ano depois de irromper a Guerra Revolucionária Americana, e como uma declaração que anunciava que as treze Colónias Americanas não faziam mais parte do Império Britânico. O Congresso publicou a Declaração de Independência de várias formas. No começo foi publicada como uma folha de papel impressa de grande formato que foi largamente distribuída e lida pelo público.

Filosoficamente, a Declaração acentuou dois temas: os direitos individuais e o direito de revolução. Estas ideias tornaram–se largamente apoiadas pelos americanos e também se difundiram internacionalmente, influenciando em particular a Revolução Francesa.

A Constituição dos Estados Unidos da América (1787) e a Declaração dos Direitos (1791)

A Declaração dos Direitos da Constituição dos EUA protege as liberdades fundamentais dos cidadãos dos Estados Unidos.

Escrita durante o verão de 1787 em Filadélfia, a Constituição dos Estados Unidos da América é a lei fundamental do sistema federal do governo dos Estados Unidos e o documento de referência do mundo Ocidental. Esta é a mais antiga constituição nacional escrita que está em uso e que define os órgãos principais de governo e suas jurisdições e os direitos básicos dos cidadãos.

As dez primeiras emendas da Constituição, a Declaração dos Direitos, entraram em vigor no dia 15 de dezembro de 1791, limitando os poderes do governo federal dos Estados Unidos e para proteger os direitos de todos os cidadãos, residentes e visitantes no território americano.

A Declaração dos Direitos protege a liberdade de expressão, a liberdade de religião, o direito de guardar e usar armas, a liberdade de assembleia e a liberdade de petição. Esta também proíbe a busca e a apreensão sem razão alguma, o castigo cruel e insólito e a auto–inculpação forçada. Entre as proteções legais que proporciona, a Declaração dos Direitos proíbe que o Congresso faça qualquer lei em relação ao estabelecimento de religião e proíbe o governo federal de privar qualquer pessoa da vida, da liberdade ou da propriedade sem os devidos processos da lei. Em casos de crime federal é requerida uma acusação formal por um júri de instrução para qualquer ofensa capital, ou crime infame, e a garantia de um julgamento público rápido com um júri imparcial no distrito em que o crime ocorreu, e proíbe um duplo julgamento.

A Constituição Americana foi promulgada em 1787 e ratificada dois anos depois pelos 13 estados americanos.

Em 1791, a Carta Magna americana receberia o acréscimo da Carta dos Direitos (Bill of Rights).

Origem

"A Fundação do Estado Americano", de Henry Hintermeister, 1925.

Após a declaração de Independência das 13 colônias em relação à Inglaterra, os estados americanos adotaram o regime confederado. Apesar de haver um governo central, este permitia que cada estado fosse autônomo em relação aos vizinhos em termos políticos e jurídicos.

Leia mais sobre a Independência dos Estados Unidos.

No entanto, o medo que houvesse uma invasão britânica ou que se iniciasse uma guerra civil entre os Estados, fez com que os representantes de cada um se reunissem na cidade de Filadélfia. Ali, discutiram várias propostas que resultariam no sistema político que daria origem aos Estados Unidos.

Doze dos 13 estados – exceto Rhode Island – estiveram representados na Convenção Constitucional através de 55 delegados.

Propostas

A principal preocupação dos delegados era buscar um equilíbrio entre a centralização do poder nas mãos de um presidente e manter a autonomia dos estados. Igualmente, o Poder Executivo deveria estar cerceado por leis que o impedisse de tornar o governo uma tirania.

O debate se dividiu, assim, entre Federalistas e Anti-Federalistas.

Os federalistas eram os comerciantes que viviam em grandes cidades. Acreditavam que um governo central deveria ter autoridade o suficiente para arrecadar impostos e manter a paz entre os Estados.

Por sua vez, os anti-federalistas temiam que um governo forte não respeitasse os direitos individuais dos cidadãos. Eram formados pelos proprietários de terras, que não queriam pagar impostos para um governo que estivesse distante e não se importasse com eles.

Os federalistas, afinal, impuseram suas ideias, mas prometeram que acrescentariam uma Carta de Direitos na Constituição, assim que o novo governo fosse constituído.

A Constituição foi ratificada por 11 estados. Apenas a Carolina do Norte e Rhode Island não o fizeram inicialmente, mas ao fim, também eles acabaram aceitando.

Características da Constituição dos Estados Unidos

A Constituição dos Estados Unidos foi a primeira no mundo a usar a palavra “povo” no seu preâmbulo:

Nós, o povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma união mais perfeita, estabelecer a justiça, garantir a tranquilidade interna, promover a defesa comum, o bem-estar geral e assegurar os benefícios da liberdade para nós e para os nossos descendentes, promulgamos e estabelecemos a Constituição para os Estados Unidos da América.

Asim ficava claro que o poder emanava do povo e não de Deus ou do Rei. Abaixo, o original da Constituição dos Estados Unidos.

Primeiros artigos da Constituição dos Estados Unidos.

Principais Artigos

• Determinou que a forma de governo fosse uma república presidencialista federativa. O poder estaria dividido em Executivo, Legislativo e Judiciário,
• unificou o sistema monetário e de medidas que seria utilizado,
• os estados deveriam respeitar os direitos individuais dos cidadãos,
• estabeleceu o sistema bicameral: Congresso dos Deputados e Senado,
• criou-se a Suprema Corte,
• o Chefe de Estado e do Governo seria eleito pelos cidadãos livres, através do Colégio Eleitoral.

Carta de Direitos (Bill of Rights)

O Bill of Rights foi acrescentado à Constituição americana em 1791 a fim de garantir alguns direitos básicos ao cidadão comum.

Deste modo estava garantido o direito de:

• Liberdade de expressão: todo o cidadão tem o direito de expor livremente suas ideias,
• praticar sua religião livremente,
• manter o silêncio durante uma interpelação policial,
• incluir acréscimos (emendas) à Constituição quando fosse necessário.

Tema Delicado: Escravidão

Apesar de muitos delegados estaduais reconhecerem que a escravidão era imoral, as discussões sobre a abolição não prosperaram, para não contrariar os representantes dos estados do sul.

Isto aprofundaria cada vez mais as diferenças entre o norte e o sul que culminaria na Guerra de Secessão.

Curiosidades

• É a segunda Constituição em vigor do mundo perdendo apenas para a da República de San Marino, de 1600.
• Em 230 anos de existência, a Constituição Americana recebeu 27 emendas.
• Por isso, é considerada a menor Constituição escrita do mundo: tem sete artigos e 27 emendas que cabem em cinco páginas.
• O preâmbulo da Constituição americana foi musicado e consta no repertório colegial americano. Existem várias versões da canção.

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Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.

Qual foi a forma de governo adotada pelos Estados Unidos?

Qual foi o tipo de estado e governo estabelecido pela Constituição dos Estados Unidos?

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Qual foi a forma de governo adotada pelos Estados Unidos da América a partir de 1776?