O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (1/7) um balanço que mostra que os ministros julgaram 296.224 processos no primeiro semestre deste ano.
O número representa 42,3% a mais do que o total de 208.119 processos distribuídos. Com isso, o STJ cumpriu no primeiro semestre a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a qual o tribunal deve julgar mais processos do que os distribuídos.
Dos 296.224 processos julgados, 237.425 foram objeto de decisões monocráticas. Os demais (58.799) foram objeto de decisões colegiadas.
Os números foram divulgados durante a sessão da Corte Especial na manhã desta sexta-feira, que marcou o encerramento do semestre forense.
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, destacou o trabalho do tribunal mesmo com a continuidade da pandemia de Covid-19.
“Mesmo com a ampla reestruturação imposta pela pandemia, o Superior Tribunal de Justiça alcançou a marca dos 296.224 processos julgados de janeiro a junho deste ano, cumprindo, assim, com excelência, a Meta 1 do CNJ. Conseguimos julgar um número de processos maior do que o de distribuídos — quase 90 mil processos a mais —, o que representa uma baixa no acervo de 207.083 processos”, afirmou Martins.
Cristiane Bonfanti – Repórter do JOTA em Brasília. Cobre a área de tributos. Passou pelas redações do Correio Braziliense, O Globo e Valor Econômico. Possui graduação em jornalismo pelo UniCeub, especialização em Ciência Política pela UnB e MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV. Cursa Direito no UniCeub.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (3/8), o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843.989 que discute a possibilidade de aplicação retroativa das mudanças ao prazo de prescrição para as ações de ressarcimento e aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa. Acompanhe à sessão do STF ao vivo.
O colegiado vai decidir se são prescritíveis os atos de improbidade administrativa imputados à recorrente por alegada conduta negligente na condução dos processos judiciais em que atuava como representante contratada do INSS, sem demonstração do dolo.
O Plenário do STF também decidirá se referenda medida liminar parcialmente deferida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.042 e 7.043 para assegurar às pessoas jurídicas interessadas a legitimidade para propor ação por ato de improbidade administrativa, além do além do Ministério Público. As ações questionam dispositivos da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).
Também está na pauta do dia a ADI 6.970 em que o presidente da República questiona a Lei 14.128/2021, que dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante a pandemia da covid-19, se tornarem permanentemente incapacitados para o trabalho. A norma prevê ainda o pagamento da compensação a cônjuges, companheiros ou companheiras e dependentes ou herdeiros, em caso de morte.
O Plenário do STF também pode julgar, conjuntamente, as ADIs 5.549 e 6.270 que a Procuradoria-Geral da República questiona as alterações introduzidas pela Lei 12.996/2014 na Lei 10.233/2001, que permitiram que os serviços de transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros, desvinculados da exploração da infraestrutura, sejam outorgados por meio de simples autorização, sem necessidade de procedimento licitatório prévio.
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Redação JOTA – Brasília