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A licença-maternidade é um benefício previdenciário que garante às futuras mães um período de afastamento do trabalho, possibilitando oferecer ao filho um desenvolvimento saudável e a criar os primeiros laços com o bebê recém-nascido. Durante o período em que está afastada, a colaboradora, agora mãe, continua recebendo normalmente o seu salário, pago pelo empregador. Em casos de reajustes salariais, todos os benefícios ou aumentos devem ser acrescentados ao salário, mesmo durante o seu afastamento. Os direitos e deveres de cada parte da relação trabalhista durante a licença-maternidade da gestante é um assunto que comumente levanta algumas dúvidas, acarretando em diversos problemas judiciais, sendo uma das grandes dúvidas o tempo de estabilidade após a licença-maternidade. Para ajudá-lo a entender melhor sobre essa estabilidade e para que você consiga manter a sua empresa dentro das normas trabalhistas, preparamos um conteúdo para inteirá-lo sobre o assunto. Vamos conferir? Quanto tempo de estabilidade a colaboradora possui após a licença-maternidade?Para esclarecer, antes de mais nada, vale saber que licença-maternidade é diferente de estabilidade. Assim, aquela é uma licença, um prazo concedido para estar em casa com o bebê, enquanto esta é um período em que a funcionária não pode ser demitida, prazo que é computado depois do seu retorno ao trabalho. Esclarecida a diferença, os benefícios da estabilidade da gestante começam desde o momento em que descobre a gravidez até cinco meses após o parto. Ou seja: ela não pode ser demitida, desde o descobrimento da gravidez e nem antes que acabe cinco meses depois do parto. Já a licença-maternidade compreende um período mínimo de 120 dias, o que significa aproximadamente quatro meses, e ela pode ser solicitada até 28 dias antes do parto. Juntando o que falamos até agora, podemos concluir que a estabilidade depois da licença-maternidade é de um mês, aproximadamente. Ou seja, iniciando a licença-maternidade no dia do parto, a mãe possui um mês de estabilidade garantida, ao retornar suas atividades. Resumindo: são 120 dias de licença mais um mês de estabilidade, até chegar no total de cinco meses, entre descoberta da gravidez, licença e estabilidade. A estabilidade abrange e supera a licença, de modo que a colaboradora não pode ser demitida até 5 meses após ter a criança - somando o período de início da licença. Importante repetir que isso significa que, a partir do momento que o empregador ficar sabendo da gravidez, a empregada não pode ser demitida sem justa causa, pois é isso que a estabilidade garante. Contudo, se cometida e comprovada a prática de alguma das faltas graves previstas no artigo 482 e suas alíneas, da CLT, a demissão por justa causa pode ser autorizada. Quais são os direitos da funcionária após a licença-maternidade?Durante a gestação, é necessária a realização de um acompanhamento médico para que a saúde da mãe e do bebê sejam asseguradas. O que o gestor precisa saber é que a colaboradora grávida tem o direito de seis saídas para consultas médicas durante a gestação, devendo também ser liberada caso surja a necessidade de exames extras, porém é possível cobrar a apresentação de atestados médicos. Vale dizer que, dependendo da categoria, é possível que haja normas diferentes para essa questão da quantidade de saídas para consultas e exames médicos, portanto é bom pesquisar com o sindicato da sua cidade. As mães também têm direito a troca de função dentro da empresa, caso o seu trabalho a coloque em condições insalubres, evitando riscos tanto para a gestante, quanto para o bebê. Além disso, ao voltar ao trabalho, a empresa é obrigada a disponibilizar, em jornadas de oito horas, duas pausas de 30 minutos para amamentação da criança, até que ela complete seis meses. Lembrando que, se por indicação médica o bebê precisar de amamentação por um período maior, o prazo deve ser estendido. Ou seja, isso foge à regra da estabilidade, pois é um outro direito que ultrapassa o prazo do primeiro. A funcionária pode desistir da estabilidade após a licença-maternidade?A funcionária pode abrir mão da licença-maternidade, da estabilidade após a licença ou de ambos, mas deve seguir os procedimentos determinados pelo art. 500 da CLT, que assim expressa:
Não basta um acordo entre partes para a saída da funcionária, é necessário que o desligamento da empresa seja assistido por órgãos oficiais, que podem regulamentar e fiscalizar as relações de trabalho. A estabilidade após a licença-maternidade é um direito assegurado que traz maior tranquilidade para as mães que dependem do próprio salário para o seu sustento e da criança. Além disso, o empregador deve se manter informado e buscar seguir todas as legislações complementares, para evitar demandas judiciais e alcançar mais satisfação dos seus funcionários, garantindo o direito de todos. Quanto tempo após o término da licença maternidade posso ser demitida 2022?Como dito antes, a empregada não pode ser demitida até 5 meses após o parto, somando, a licença maternidade a este período. Sendo assim, a funcionária gestante que inicie sua licença maternidade no dia do parto, quando retomar às suas atividades, terá 1 mês de estabilidade provisória.
Quanto tempo uma pessoa pode ser demitida após licença maternidade?Durante a gravidez e, entre 120 dias (tempo mínimo permitido) e 5 meses de pós-parto, a mãe possui estabilidade. Contudo, após o retorno da licença, é possível que seja demitida sem justa causa ou pedir demissão.
Quais são os meus direitos após a licença maternidade?Esses benefícios incluem:. Dispensa para amamentação. ... . Dispensa para aleitamento. ... . Dispensa de algumas formas de organização do tempo de trabalho. ... . Dispensa de trabalho suplementar. ... . Dispensa de trabalho no período noturno. ... . Falta para assistência a filho. ... . Licença parental complementar. ... . Licença para assistência a filho.. Qual o prazo da estabilidade da gestante?A estabilidade da gestante começa na data da concepção da gravidez e vai até o 5° mês após o parto. Ou seja, se você descobrir em setembro que está grávida de 4 semanas, o prazo da sua estabilidade deve ser contado a partir de agosto.
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