Nesta segunda-feira (dia 12), o governador do Rio, Cláudio Castro, anunciou uma reposição salarial de 5,9% para cerca de 384 mil servidores ativos, inativos e pensionistas estaduais. Essa correção será aplicada sobre os salários de janeiro, pagos em fevereiro de 2023.
Segundo o governo do estado, este percentual corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado entre dezembro de 2021 e novembro de 2022, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela divulgação do índice. Portanto, trata-se de uma reposição da inflação anual (sem aumento real).
Por outro lado, não há previsão para o pagamento da segunda parcela das perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2021, de 25% do percentual total. Isso contradiz acordo costurado pelo próprio governador com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2021, com pagamento parcelado entre 2022 e 2024. Em nota, o governo afirmou que o valor deve ser quitado se houver "espaço fiscal".
"Toda vez que o Estado não faz a recomposição salarial, na prática há uma redução no salário do servidor, porque houve inflação em tod os os itens. Essa recomposição é fundamental para manter o poder de compra dele. O servidor é muito importante para o governo e para a economia do Rio de Janeiro", justificou o governador Cláudio Castro.
Outra recomposição
Essa correção nada tem a ver com a recomposição salarial maior — de 26,11% — que começou a ser paga neste ano (esse percentual é o total acumulado de 6 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021) e que deveria ser liberada em três parcelas: 13,05% já foram pagos em 2022 (o equivalente a 50% do montante devido), restando 25% para quitação em 2023, mais 25% para liberação em 2024.
Essa reposição mais antiga já estava autorizada pela Lei 9.436,publicada em 15 de outubro de 2021. Esse novo pagamento anual ainda deverá ser autorizado por meio de um segundo decreto do governador, como ocorreu no início de 2022, para a liberação da primeira parcela. Mas até agora o governo do estado não explicou se vai honrar esse compromisso antigo, já que anunciou uma nova reposição.
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O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas receberão os salários e benefícios no terceiro dia útil do mês. Anteriormente, os órgãos realizavam os pagamentos no décimo dia útil. A medida será aplicada para 460 mil trabalhadores. A divulgação foi realizada, na última quarta-feira (02), no Palácio da Guanabara, sede da administração fluminense.
“Não será usado dinheiro do mês seguinte para pagar a folha anterior”, garantiu. O salário de janeiro será pago no próximo dia 4 deste mês, excepcionalmente no quarto dia útil, comunicou o governador.
Castro afirmou que o novo calendário permite ao servidor ter previsibilidade em seus gastos depois de seis anos, e não pagar multas, como reclamavam muitos servidores. O valor liquido da folha estadual é de R$ 2 bilhões por mês.
Ele ainda destacou que o estado do Rio de Janeiro “é o melhor pagador da Federação” e não deixará dívidas para as gestões seguintes. Com isso, o governador aponta que quanto melhor pagador for o estado, mais concorrentes são atraídos para participar de licitações.
O chefe do Executivo fluminense explica que o novo calendário está associado ao aumento da atividade econômica no Rio de Janeiro. Atualmente, há um ambiente de negócios propícios para os investidores, maior qualificação do estado, maior arrecadação, além da melhoria do processo de cobrança.
Castro lembrou que até agosto de 2020, ano em que assumiu o governo, o déficit das contas públicas superava os R$ 100 milhões. Na época, a expectativa era de falta de pagamento dos salários de novembro e dezembro e do 13º salário.
A partir de então, segundo o governador, houve um trabalho de ressignificação das contas públicas, que permitiu ao governo antecipar o pagamento de dezembro de 2021 para o dia 30 do próprio mês, antes da virada para 2022.
O novo calendário prevê os pagamentos de fevereiro em 4 de março; de março em 5 de abril; de abril em 4 de maio; de maio em 3 de junho; da primeira parcela do 13º salário em 30 de junho; do salário de junho em 5 de julho; de julho em 3 de agosto; de agosto em 5 de setembro; de setembro em 5 de outubro; de outubro em 4 de novembro; de novembro em 5 de dezembro; da segunda parcela do 13º em 20 de dezembro; e do salário de dezembro em 4 de janeiro de 2023.
*com informação da Agência Brasil
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