Este texto é meramente informativo e não deve ser considerado de forma alguma como aconselhamento tributário. Cada caso tem suas particularidades e não é possível considerar todas elas, pois existem diversos fatores a serem analisados. Show Você pode consultar diretamente o documento de perguntas e respostas da receita federal, clique aqui para acessar o documento completo do ano de 2021, dica de um “ctrl+f” ou “ctrl+l” e procure por: “Declaração de Saída Definitiva do Brasil”. Como o artigo ficou grande segue o atalho para as perguntas:
Caso queira saber mais veja nosso post sobre a Declaração de Saída Definitiva Escolha o país para saber maisNova ZelândiaAustráliaCanadáIrlandaQuando fazer a declaração de Saída Definitiva?Por exemplo, se você saiu em qualquer dia do ano de 2022, seja em janeiro ou dezembro deste ano, então o prazo para você fazer a declaração de saída definitiva do país deverá ser feita, no máximo, até o último dia de fevereiro de 2023. Esse prazo é o oficial, informado no site do Governo/Receita Federal.
O que acontece se não fizer declaração de saída definitiva?Se você não declarar, além de ser um crime contra a ordem tributária, por omissão de receita, você poderá ter problemas ao transferir ou comprar um bem no Brasil.
Como declarar saída definitiva do Brasil 2022?Para a emissão do documento, basta acessar o site da Receita Federal e inserir os dados solicitados - CPF, número do recibo da última DIRPF entregue, título de eleitor, data de nascimento, informações sobre dependentes e a data em que deixou o país.
Como comunicar a saída definitiva do país?A Comunicação de Saída Definitiva do País deve ser apresentada pelo contribuinte que saia do Brasil em caráter definitivo ou que passe à condição de não residente no Brasil, quando houver saído do território nacional em caráter temporário.
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