18/fev – Depositar, na conta do MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadados do 1º ao 10º dia do mês em curso (art. 69, § 5º, I da LF nº 9.394/1996 – até o vigésimo dia). Show 18/fev - Transferir os recursos do Poder Legislativo Municipal (art. 29-A, caput c/c o art. 168 da Constituição Federal – até o dia vinte de cada mês). 18/fev - Apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF referente mês de dezembro/2021 (art. 5º da IN RFB nº 1599/2015 – até o décimo quinto dia útil do segundo mês subsequente). 25/fev - Recolhimento do PASEP referente a janeiro/2022 (CF, LC nº 8/70, LF nº 9.715/98 e art. 1, II e § único da LF nº 11.933/09 - até o vigésimo quinto dia do mês subsequente ou primeiro dia útil que o anteceder). 28/fev – Publicar no SIGPC a prestação de contas dos recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE (art. 19, inciso III, da Resolução FNDE nº10/2013 – até dia 28 de fevereiro do ano subsequente). 28/fev – Encaminhar à Coordenadoria Regional da Educação (CRE) as planilhas do Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados e o Atestado de Efetividade do Transporte de Alunos dos recursos recebidos do PEATE no exercício anterior (artigo 7º, LE nº 12.882/2008 e artigo 7º, § único DE nº 45.465/2008 – anual – até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente, ou em sessenta dias a contar do final do ano letivo). 28/fev - Publicar o montante dos tributos arrecadados e valores recebidos em janeiro/2022 (art. 162, CF/88 - até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação). 28/fev – Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre (setembro a dezembro de 2021), em audiência pública na Câmara de Vereadores (art. 9º, §4º da LC nº 101/2000 - até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro) 28/fev - Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadados do 11º ao 20º dia do mês em curso (art. 69, § 5º, II da LF nº 9.394/1996 – até o trigésimo dia). 28/fev – Publicar a relação mensal das compras realizadas em dezembro/2021, na homepage Contas Públicas do TCU (art. 16 da LF n° 8.666/1993, LF nº 9.755/1998 e art. 2º, XXIV da IN TCU nº 28/1999 - até o último dia do segundo mês seguinte ao da aquisição). 28/fev – Verificar se, no bimestre janeiro a fevereiro/2022, a realização da receita comportou o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais para, se necessário, promover a limitação de empenho e movimentação financeira nos trinta dias subsequentes (art. 9º da LC nº 101/2000 – no final do bimestre). 28/fev – O Poder Executivo deverá enviar ao FNDE, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), a prestação de contas (comprovação da execução dos recursos recebidos, incluídos os rendimentos auferidos), à conta do PNATE (art. 16, caput, da Resolução FNDE nº 5/2015 – até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente ao da efetivação do crédito). 28/fev – Comprovar à Receita Estadual a implementação e a continuidade dos programas de ações municipais (PIT), relativamente ao segundo semestre do ano anterior. (Decreto nº 45.659/08, art. 11, inciso II). Domingo, 30 Janeiro, 2022 dia de fim de semana 1 × 30/01/2022 0 0 0 0 0 30 Segunda-feira, 31 Janeiro, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 31/01/2022 8 160 0 0 0 31 Terça-feira, 1 Fevereiro, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 01/02/2022 8 160 0 0 0 1 Quarta-feira, 2 Fevereiro, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 02/02/2022 8 160 0 0 0 2 Quinta-feira, 3 Fevereiro, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 03/02/2022 8 160 0 0 0 3 Sexta-feira, 4 Fevereiro, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 04/02/2022 8 160 0 0 0 4 Sábado, 5 Fevereiro, 2022 dia de fim de semana 1 × 05/02/2022 0 0 0 0 0 5 Domingo, 6 Fevereiro, 2022 dia de fim de semana 1 × 06/02/2022 0 0 0 0 0 6 Segunda-feira, 7 Fevereiro, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 07/02/2022 8 160 0 0 0 7 Terça-feira, 8 Fevereiro, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 08/02/2022 8 160 0 0 0 8 Quarta-feira, 9 Fevereiro, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 09/02/2022 8 160 0 0 0 9 Quinta-feira, 10 Fevereiro, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 10/02/2022 8 160 0 0 0 10 Sexta-feira, 11 Fevereiro, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 11/02/2022 8 160 0 0 0 11 Sábado, 12 Fevereiro, 2022 dia de fim de semana 1 × 12/02/2022 0 0 0 0 0 12 Domingo, 13 Fevereiro, 2022 dia de fim de semana 1 × 13/02/2022 0 0 0 0 0 13 Segunda-feira, 14 Fevereiro, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 14/02/2022 8 160 0 0 0 14 Terça-feira, 15 Fevereiro, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 15/02/2022 8 160 0 0 0 15 Quarta-feira, 16 Fevereiro, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 16/02/2022 8 160 0 0 0 16 Quinta-feira, 17 Fevereiro, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 17/02/2022 8 160 0 0 0 17 Sexta-feira, 18 Fevereiro, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 18/02/2022 8 160 0 0 0 18 Sábado, 19 Fevereiro, 2022 dia de fim de semana 1 × 19/02/2022 0 0 0 0 0 19 Domingo, 20 Fevereiro, 2022 dia de fim de semana 1 × 20/02/2022 0 0 0 0 0 20 Segunda-feira, 21 Fevereiro, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 21/02/2022 8 160 0 0 0 21 Terça-feira, 22 Fevereiro, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 22/02/2022 8 160 0 0 0 22 Quarta-feira, 23 Fevereiro, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 23/02/2022 8 160 0 0 0 23 Quinta-feira, 24 Fevereiro, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 24/02/2022 8 160 0 0 0 24 Sexta-feira, 25 Fevereiro, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 25/02/2022 8 160 0 0 0 25 Sábado, 26 Fevereiro, 2022 dia de fim de semana 1 × 26/02/2022 0 0 0 0 0 26 Domingo, 27 Fevereiro, 2022 dia de fim de semana 1 × 27/02/2022 0 0 0 0 0 27 Segunda-feira, 28 Fevereiro, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 28/02/2022 8 160 0 0 0 28 Terça-feira, 1 Março, 2022 Terça-feira de Carnaval 2 × 01/03/2022 Terça-feira de Carnaval 0 0 0 0 0 1 Quarta-feira, 2 Março, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 02/03/2022 8 160 0 0 0 2 Quinta-feira, 3 Março, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 03/03/2022 8 160 0 0 0 3 Sexta-feira, 4 Março, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 04/03/2022 8 160 0 0 0 4 Sábado, 5 Março, 2022 dia de fim de semana 1 × 05/03/2022 0 0 0 0 0 5 Domingo, 6 Março, 2022 dia de fim de semana 1 × 06/03/2022 0 0 0 0 0 6 Segunda-feira, 7 Março, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 07/03/2022 8 160 0 0 0 7 Terça-feira, 8 Março, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 08/03/2022 8 160 0 0 0 8 Quarta-feira, 9 Março, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 09/03/2022 8 160 0 0 0 9 Quinta-feira, 10 Março, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 10/03/2022 8 160 0 0 0 10 Sexta-feira, 11 Março, 2022 Dia útil (8h 08:00->12:00, 14:00->18:00) 32 × 11/03/2022 8 160 0 0 0 11 Sábado, 12 Março, 2022 dia de fim de semana 1 × 12/03/2022 0 0 0 0 0 12 Qual dia de fevereiro de 2022?Feriados 2022. Quando é dia 28 de fevereiro de 2022?Calendário de Feriados e Datas Comemorativas 2022. O que se comemora no dia 26 de fevereiro 2022?O Dia de Santo Alexandre é comemorado anualmente em 26 de fevereiro. Esta data é celebrada como uma festa litúrgica do calendário religioso cristão, principalmente pela igreja católica.
O que se comemora no dia 18 de fevereiro?Comemora-se o Dia Internacional da Síndrome de Asperger desde o ano de 2007. A data de 18 de fevereiro é aniversário de Hans Asperger, pediatra austríaco que deu nome à Síndrome.
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