Qual é o maior entrave para o desenvolvimento do transporte no Brasil?

Apesar dos avanços na governança do Ministério de Infraestrutura (Minfra), as fragilidades em planos de logística ainda prejudicam o transporte multimodal no Brasil

Qual é o maior entrave para o desenvolvimento do transporte no Brasil?

O Ministério de Infraestrutura (Minfra) avançou em termos de governança, mas fragilidades em planos de logística ainda prejudicam a integração dos modos de transporte no País. Essa foi uma das conclusões a que chegou o Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria realizada no Ministério da Infraestrutura (Minfra) e na Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) para avaliar os obstáculos ao desenvolvimento da integração multimodal de transportes no Brasil.

O transporte multimodal envolve a articulação entre os vários modos de transporte. Estudos indicam que, no modo rodoviário, a eficiência ocorre entre distâncias de até 400km, enquanto por ferrovia a distância é de 400km a 1.500km e, por hidrovia, de 1.500 a 3.000 km. Apesar disso, o Brasil concentra o transporte de cargas no modal rodoviário.

Qual é o maior entrave para o desenvolvimento do transporte no Brasil?

A auditoria constatou que o Ministério de Infraestrutura avançou em termos de governança para estruturação da política pública de integração dos modais de transportes. O mapa estratégico, documento que norteia a atuação do Ministério no longo prazo, está alinhado com a Política Nacional de Transportes (PNT).

Mas algumas fragilidades no Plano Nacional de Logística (PNL) e nos planos setoriais foram encontradas, o que prejudica a integração dos modos de transporte. Como exemplo, o PNL não aborda a navegação interior e nem a de cabotagem, apesar de essa última ser tratada em outros planos setoriais. A falta desses modais de transportes aquaviários no PNL apenas evidencia o destaque conferido aos modais terrestres, principalmente o rodoviário.

O Tribunal verificou ainda excesso de burocracia, o que desincentiva o uso integrado dos modos de transportes. Há exigência excessiva de preenchimento de documentos e sistemas por aqueles que realizam transporte de cargas e, em especial, pelos que utilizam mais de um modal de transporte.

Qual é o maior entrave para o desenvolvimento do transporte no Brasil?

Como resultado dos trabalhos, o TCU recomendou ao Ministério da Economia que celebre convênio para compartilhamento das bases de dados das secretarias de fazendas estaduais. A Corte de Contas também recomendou ao Ministério da Infraestrutura uma série de medidas para facilitar a integração dos modais de transporte.

O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.

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O Brasil é um país com dimensões continentais, apresentando uma larga extensão norte-sul, além de uma grande distância no sentido leste-oeste em sua porção setentrional. Por esse motivo, é necessária uma ampla rede articulada que ligue os diferentes pontos do território nacional a fim de propiciar o melhor deslocamento de pessoas e mercadorias.

Além disso, para que o país possa ampliar as exportações, importações e, principalmente, os investimentos estrangeiros, é necessário que os meios de transporte ofereçam condições para que os empreendedores tanto do meio agrário quanto do meio industrial possam ter condições de exercer suas funções sociais. No Brasil, a estratégia principal foi a de priorizar a estruturação do sistema rodoviário – sobretudo a partir do Governo JK – em detrimento da construção de ferrovias e hidrovias, que só recentemente vêm recebendo maiores investimentos.

As rodovias no Brasil

O transporte rodoviário no Brasil foi – e ainda é – o meio responsável pela maior parte dos fluxos de bens e pessoas no país, que priorizou a sua construção para favorecer as empresas estrangeiras do setor automobilístico e promover a entrada delas no país. A expectativa era estruturar o modal rodoviário a fim de propiciar a construção de polos industriais de automóveis no Brasil com o objetivo de ampliar a geração de empregos, embora hoje as indústrias desse setor empreguem cada vez menos trabalhadores, em função das novas tecnologias fabris.

Outra característica da implantação das rodovias no Brasil foi a integração das diferentes partes do território brasileiro, que concentrou seus investimentos nas regiões litorâneas. Esse quadro começou a mudar ao longo do século XX, destacando-se a construção da capital Brasília. Assim, rodovias como Belém-Brasília, Cuiabá-Porto Velho e tantas outras tinham como preocupação estabelecer a ligação entre pontos e localidades até então desconectados.

A grande crítica a essa dinâmica questiona a opção por rodovias, algo não muito recomendado para países com larga extensão territorial, como o Brasil. Em geral, as estradas costumam ter um custo de manutenção mais elevado do que outros meios de transporte, como o ferroviário e o hidroviário, além de um maior gasto com combustíveis e veículos. Em virtude dos elevados custos e da política neoliberal de redução dos gastos públicos em investimentos estruturais, iniciou-se uma campanha de privatização das rodovias, que encontrou o seu auge na década de 1990, mas que ainda ocorre atualmente através de concessões públicas.

Apesar disso, a qualidade das rodovias no Brasil é bastante ruim, além da larga quantidade de estradas não pavimentadas. Elas oneram os gastos públicos, que muitas vezes não conseguem atender às necessidades principais, fator que não se modifica nem com as privatizações, uma vez que as concessões costumam ocorrer apenas com as estradas que já estão prontas e estruturadas.

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Trecho da rodovia Belém-Brasília em Tocantins (BR-153) ¹

As ferrovias no Brasil

O transporte ferroviário no Brasil foi predominante até o final do século XIX, quando estruturava os deslocamentos de mercadorias da economia cafeeira, sendo, por essa razão, bastante consolidado na região Sudeste. As ferrovias, apesar dos elevados custos em suas construções, possuem baixos gastos em manutenção, o que não impediu que, de 1950 até os dias atuais, várias delas fossem sucateadas e até desativadas.

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Além disso, existem várias ferrovias no Brasil em construção, mas que as obras encontram-se inacabadas, muito embora os recentes investimentos por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) trabalhem para modificar esse cenário. A principal ferrovia no Brasil em construção é a Ferrovia Norte-Sul, que já possui algumas áreas concluídas e em operação (ou com uso e operação a serem efetuados em breve).

Após a privatização de boa parte das ferrovias nacionais na década de 1990 e da derrocada da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), empresa estatal responsável por administrá-las, a participação das ferrovias no Brasil até aumentou, apesar de atender interesses e deslocamentos muito específicos e limitados. Ainda hoje, a malha ferroviária nacional concentra-se nas regiões Sul e Sudeste.


Trecho da rodovia norte-sul na cidade de Imperatriz (MA) ²

As hidrovias no Brasil

O transporte hidroviário é o que possui a menor representatividade e participação nos sistemas de deslocamento nacional, o que é uma grande contradição, haja vista o grande potencial que o país possui para esse modal. No Brasil, a rede hidroviária é muito ampla e muitos rios são navegáveis sem sequer exigir a construção de grandes empreendimentos e estruturas, como obras de correção e instalação de equipamentos.

Uma justificativa para a negligência de investimentos nas hidrovias brasileiras é a existência de muitos rios de planalto, que são mais acidentados e exigem mais obras de correção para facilitar o transporte. Os rios de planície, mais facilmente navegáveis, encontram-se em áreas afastadas dos grandes centros econômicos.

Por outro lado, cita-se a concentração de investimentos em rodovias em áreas onde o mais indicado seria o investimento em hidrovias, cujo exemplo mais notório é o caso da Transamazônica, uma estrada construída quase que paralelamente ao rio Amazonas, de fácil navegação.

No entanto, a partir dos anos 1980 e sobretudo após a criação do Mercosul, que passou a exigir mais das hidrovias para a integração do Cone Sul, os investimentos públicos nessa área elevaram-se, mas ainda são insuficientes. As principais hidrovias do Brasil são a Tietê-Paraná, a do Rio São Francisco, a do Amazonas, entre outras.

Qual é o maior entrave para o desenvolvimento do transporte no Brasil?

Eclusa em operação na Hidrovia Tietê-Paraná ³

Em resumo, o que se percebe é que os meios de transporte no Brasil precisam de diversificação para que haja menos dependência das rodovias nos deslocamentos de mercadorias e pessoas. Em geral, é necessária a instalação de uma matriz multimodal, ou seja, com vários sistemas de transportes diferentes integrados. Outra necessidade é uma maior integração rumo ao oeste do país, principalmente em direção aos países sul-americanos e ao Oceano Pacífico, com vistas a ampliar as trocas comerciais dentro do continente e em direção aos países asiáticos.

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¹ Créditos da imagem: Agência CNT de Notícias / Wikimedia Commons

² Créditos da imagem: Etore.Santos / Wikimedia Commons

³ Créditos da imagem: Hermógenes Teixeira Pinto Filho / Wikimedia Commons

Qual é o maior entrave para o desenvolvimento de transportes no Brasil?

Falta de segurança e possibilidades maiores para o extravio de cargas (roubos e acidentes); Tempo de entrega é maior do que em algumas outras modalidades de transporte; Baixa capacidade de carga; Custos de transporte, pois envolvem pedágios e combustível caros.

É o principal meio de transporte no Brasil?

O modal rodoviário é caracterizado pelo transporte através de ruas, estradas e rodovias, podendo ser pavimentadas ou não, onde se utiliza os automóveis, os ônibus e os caminhões para a locomoção de produtos e pessoas. Por isso é o meio de transporte mais usado no Brasil.

Como é transportada a maior parte dos produtos do Brasil?

Em 2009, segundo a Confederação Nacional de Transportes (CNT), 61,1% de toda a carga transportada no Brasil usou o sistema modal rodoviário; 21,0% passaram por ferrovias, 14% pelas hidrovias e terminais portuários fluviais e marítimos e apenas 0,4% por via aérea.

Qual a melhor via de transporte para o Brasil?

O transporte rodoviário é o mais utilizado no Brasil..
simplicidade para contratar;.
flexibilidade para definir rotas;.
pode ser combinado com outros modais, como ferroviário e aéreo..