Após a Revolução Francesa em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão concedeu liberdades específicas de resistência à opressão, como uma “expressão da vontade geral”.
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)
Em 1789, o povo francês promoveu a abolição da monarquia absoluta e abriu caminho para o estabelecimento da primeira República Francesa. Apenas seis semanas após a Tomada da Bastilha, e quase três semanas depois da abolição do feudalismo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (em francês: Déclaration des droits de l'Homme et du citoyen) foi adotada pela Assembleia Nacional Constituinte como o primeiro passo para a criação de uma constituição para a República da França.
A Declaração afirma que todos os cidadãos devem ter os direitos de “liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão” garantidos. Ela alega que a necessidade da lei provém do fato de que “... o exercício dos direitos naturais de cada homem só tem aqueles limites que asseguram a outros membros da sociedade o prazer destes mesmos direitos”. Assim, a Declaração vê a lei como “uma expressão da vontade geral”, com a intenção de promover essa igualdade de direitos e proibir “somente ações prejudiciais à sociedade”.
A Primeira Convenção de Genebra (1864)
O documento original da primeira Convenção de Genebra em 1864 estipulava o cuidado de soldados feridos.
Em 1864, dezesseis países europeus e vários estados americanos participaram de uma conferência em Genebra, a convite do Conselho Federal Suíço e iniciativa do Comitê de Genebra. A conferência diplomática tinha o objetivo de adotar uma convenção para tratamento de soldados feridos em combate.
Os princípios fundamentais definidos na Convenção e mantidos pelas convenções posteriores de Genebra estipulavam a obrigação de ampliar a assistência, sem discriminação, para equipe militar doente e ferida e o respeito à identificação no transporte de equipe médica e equipamentos com o sinal específico da cruz vermelha sobre um fundo branco.
Nada melhor que começar esse artigo com a definição do iluminismo por um dos mais importantes pensadores desse movimento, o filósofo alemão Immanuel Kant (1724 – 1804).
“O iluminismo representa a saída dos seres humanos de uma menoridade que estes mesmos se impuseram a si. (…) Sapere aude! [Ouse saber!] Tem coragem para fazer uso da tua própria razão!”
Nesse pequeno trecho é possível extrair um dos pontos mais marcantes desse período, a razão. O próprio nome do movimento nos remete a luz – não é à toa que esse período é conhecido como “Século das Luzes” -, que pretende se contrapor a herança medieval que ficou conhecida como “Idade das Trevas”, quando todo o conhecimento era subordinado à religião.
Neste artigo, nós vamos te apresentar o que foi o Iluminismo, o contexto em que ele estava inserido, assim como mostrar suas ideias e o legado deixado para os dias de hoje.
O que foi o Iluminismo?
O Iluminismo se iniciou como um movimento cultural europeu do século XVII e XVIII que buscava gerar mudanças políticas, econômicas e sociais na sociedade da época. Para isso, os iluministas acreditavam na disseminação do conhecimento, como forma de enaltecer a razão em detrimento do pensamento religioso. Vale ressaltar que os iluministas não eram ateus, porém, eles acreditavam que o homem chegaria a Deus por meio da razão.
Grandes pensadores, de diversas áreas, fizeram parte dessa corrente com o intuito de acelerar o progresso da humanidade. O precursor do iluminismo René Descartes (1596 – 1650), considerado o pai do racionalismo, dissertou em sua obra “Discurso do Método”, que para se compreender o mundo, deve-se questionar tudo. Essa nova forma pensar se opunha ao raciocínio da época, já que naquele período histórico, os governos autoritários e a igreja católica não permitiam questionamentos.
O pensamento iluminista foi importante para o desenvolvimento da ciência e do humanismo – que pregava a centralidade e racionalidade humana. Várias obras foram desenvolvidas nesse período, e uma em especial sintetizava a ideia de disseminação do conhecimento pregada pelos iluministas: a Enciclopédia.
A Enciclopédia, editada por Denis Diderot (1713 – 1784), continha milhares de artigos e ilustrações de diversos cientistas, filósofos e pesquisadores de campos de conhecimentos distintos. Essa obra teve 35 volumes e foi muito importante na exposição dos conhecimentos humanos em um formato ordenado e metódico, com o intuito de apresentar uma alternativa aos ensinamentos impostos pela religião.
Os iluministas também questionavam os poderes absolutistas dos governos, pregando assim maiores liberdades individuais e políticas. Na economia, não foi diferente, nesse período, as ideias desenvolvidas por Adam Smith (1723 – 1790) foram aceitas como uma forma de substituir o modelo mercantilista, pois os iluministas tinham uma crença em que esse novo meio econômico seria ideal para um maior progresso, liberdade e justiça social.
Por fim, esse movimento também merece ser lembrado pelas consideráveis conquistas nos âmbitos sociais e nas liberdades individuais, pois a sua crença buscava uma maior igualdade entre as pessoas, pondo um fim nas sociedades estamentais – estrutura social em que não era permitido ascensão social e cada grupo tinha a sua função para a sociedade pré-determinada. Além disso, os ideais iluministas acabaram guiando diversas nações para o fim de governos absolutistas e para a busca da independência dos países que ainda estavam sob controle de uma nação estrangeira.
Qual o contexto do surgimento desse movimento?
Naquele período, a Igreja Católica era detentora do conhecimento e a sua forma de pensar era soberana. Não havia linhas de pensamento alternativas, pois o clero fazia questão de impor as suas doutrinas religiosas para todos os cidadãos.
O domínio dos católicos na sociedade europeia foi herdado da Idade Média, período no qual a doutrina posta era teocêntrica. Entretanto, desde Galileu Galilei (1564 – 1642), considerado o “pai da ciência moderna”, que descobriu que a Terra não era o centro do universo, o conhecimento eclesiástico começou a perder o seu domínio.
Nesse contexto, em que o pensamento científico vinha ganhando forma e seguidores após Galileu, o Iluminismo incorporou a ciência como um forte alicerce para os que defendiam uma maior racionalidade no desenvolvimento intelectual.
Ainda sobre religião, na época, não existia liberdade religiosa, assim os cidadãos eram induzidos a crer na religião única do Estado em que viviam. As outras formas de expressão de fé eram taxadas como “erradas”, por não seguirem os preceitos estabelecidos pela religião oficial. É, a partir desse cenário, contrariados pela restrição da liberdade religiosa, que os iluministas defenderam a livre escolha de crença pelos indivíduos, podendo até escolher não tê-la.
Na política, o Absolutismo, que garantia poderes ilimitados aos seus governantes, foi um dos grandes alvos do movimento iluminista. Assim como o controle religioso, essa forma de governo também foi herdada da Idade Média, ela consistia em nobres governando e vivendo às custas da população, com a benção dos religiosos.
O povo acabava se subjugando a esse formato de governo, seja pelo medo ou pela crença religiosa, e ainda ficavam como responsável por pagar impostos e trabalhar para que os nobres e o clero aproveitassem os seus diversos privilégios.
Os debates sobre essa forma de se governar foram se acentuando com o avanço do movimento Iluminista. Inclusive, foi um dos mais renomados intelectuais iluministas, Montesquieu (1689 – 1755), que através do seu livro “Espírito das Leis”, trouxe uma nova forma de pensar o governo. O autor sugeriu a tripartição do poder em legislativo, judiciário, e executivo, como forma de evitar abusos por parte das autoridades.
Na questão econômica, o modelo mercantilista trazia duas questões determinantes para o contexto daquele momento histórico:
1) O modelo econômico acabou enriquecendo a burguesia – formada por profissionais liberais e comerciantes -, que com o passar dos anos começaram a questionar a estrutura da sociedade da época;
2) O mercantilismo era um modelo econômico em que o Estado intervia demais, limitando assim a liberdade dos agentes econômicos em
uma sociedade.
Além disso, nesse período surgia um novo economista, Adam Smith, pregando um modelo econômico mais livre e com uma capacidade de geração de riqueza muito maior do que era usado até então, o capitalismo.
E com base nesse contexto econômico apresentado, o movimento iluminista se caracterizou por ser contrário ao mercantilismo, pregando assim um sistema mais livre, racional e justo, na qual existia a possibilidade de ascensão social por parte dos cidadãos.
Por fim, vale lembrar que o conceito de propriedade privada não estava muito bem estabelecido na Idade Média e foi um ponto importante nos debates iluministas. Entretanto, não havia consenso entre os próprios intelectuais do movimento, pois John Locke (1632 – 1704) enfatizava o direito natural do homem a propriedade, ao passo que Rousseau (1712 – 1778) ia na direção oposta, na qual apontava a propriedade privada como a razão dos males da humanidade.
Quais as suas principais ideias?
Podemos sintetizar as principais ideias iluministas da seguinte forma:
- Valorização do pensamento racional. Os Iluministas consideravam a razão e a possibilidade de se questionar e investigar como o melhor instrumento para se alcançar qualquer tipo de conhecimento;
- Defendiam os direitos dos indivíduos por acreditarem que todos deveriam ter seus direitos naturais, como à vida e liberdade, protegidos;
- Eram críticos aos regimes absolutistas e autoritários, que até então dominavam o cenário europeu. Por isso defendiam uma maior divisão do poder do Estado;
- Defendiam a liberdade política, econômica e religiosa de todos perante a lei;
- Criticavam o conhecimento sob controle da Igreja Católica, embora não fossem contra a crença em Deus;
- Defendiam um novo sistema econômico, em troca do criticado mercantilismo;
- Eram contra todos os privilégios da nobreza e do clero.
Quais movimentos foram influenciados por ele?
Os ideais iluministas foram pontos centrais na Revolução Francesa, de 1789. Os conceitos de igualdade, liberdade e fraternidade, desenvolvidos pelos iluministas, foram aplicados durante o processo revolucionário francês.
A França vivia sob o Antigo Regime, em que o governo era absolutista e o conhecimento era pautado pelo clero. Não havia liberdade política, econômica e social. Os burgueses, formados por profissionais liberais, em sua maioria, pagavam altos impostos para sustentar as classes dominantes e não viam nenhuma possibilidade de mobilidade social, além disso havia também uma população que sofria pela crise fiscal que assolava o país.
A burguesia conseguiu a adesão das camadas mais populares, especialmente a dos camponeses, na revolta contra esse regime obsoleto. Esse momento histórico foi marcante para a sociedade francesa, assim como para todo o mundo, pois ali se via uma grande nação rompendo com uma estrutura social e com o pensamento oriundo da Idade Média.
Em 1776, a Revolução Americana, que culminou na independência dos Estados Unidos, também foi inspirada nos ideais iluministas. Os americanos que viviam sob forte controle britânico começaram a questionar os impostos e a presença militar em seu território.
Impulsionados pelos ideais de liberdade dos iluministas, os nativos resolveram expulsar os ingleses após consecutivos problemas originados pelas leis fiscais criadas para beneficiar os colonizadores. Após a vitória na guerra pela independência, os Estados Unidos instituíram uma república presidencialista, o federalismo e as liberdades individuais.
Na primeira eleição, George Washington (1732 – 1799) venceu a votação e se tornou o primeiro líder americano eleito democraticamente.
No Brasil, diversos movimentos basearam-se nos ideais iluministas, como foi o caso da Inconfidência Mineira. Os mineiros não queriam mais ficar sob a tutela dos portugueses, pois assim como ocorreu nos Estados Unidos, eles estavam cansados da política fiscal dos colonizadores.
Para resolver esse problema, os inconfidentes tinham por objetivo o rompimento com Portugal. Com o rompimento, eles buscavam fazer a proclamação de sua república, em que deveriam ocorrer eleições, aos moldes de como foi feito pelos americanos. Além disso, os mineiros também buscavam maiores liberdades individuais e um maior investimentos em suas indústrias e universidades.
Um fato interessante, e que mostra o reflexo francês na mentalidade mineira, está na bandeira que os inconfidentes queriam para o seu novo país. A bandeira proposta por eles continha a frase latina Libertas quae sera tamen (Liberdade ainda que tardia), na qual, posteriormente, acabou sendo inserida com um desenho e lema semelhantes para a criação da bandeira do Estado de Minas Gerais.
Qual o seu legado para os dias de hoje?
Atualmente, ainda vivemos sob influência do Iluminismo em temas como a limitação do poder do estado sobre o indivíduo, os ideais e lutas pelos direitos individuais, tal como a vida, a liberdade, a dignidade e outros. Para mais, o pensamento iluminista é vivido no campo econômico, visto que os mesmos defendiam a ideia de uma economia de livre mercado e liberal.
Saiba mais sobre o liberalismo:
O Iluminismo também influenciou o direito. A exemplo das obras de John Locke e Montesquieu, que trataram bastante sobre os direitos naturais e divisão de poderes, pode ser citado como influência direta a tripartição dos poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, tal influência pode ser percebida na mudança das regras do jogo que propiciaram que as sociedades vivessem em sistemas mais democráticos e republicanos.
Por fim, como sintetizou Immanuel Kant, o Iluminismo proporcionou as ferramentas para com que o homem saísse da “menoridade”, para assim explorar as possibilidades de progresso através de sua própria razão, sem se deixar enganar pelas crenças, tradições e opiniões alheias, e foi o que ocorreu. Hoje, podemos ver o resultado disso em avanços na ciência, que trouxe progresso em todas as áreas de conhecimento.
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REFERÊNCIAS
UOL Educação: iluminismo
Toda matéria: filósofos iluministas
Mundo Vestibular: iluminismo
Só história: Inconfidência
História do mundo: Revolução Francesa