Cartilha de Direitos Humanos
Ricardo Balestreri
Qual o papel do Estado no campo dos Direitos
Humanos?
O Estado tem, pelo menos, dois importantes papéis no campo dos direitos humanos: indutor e garantidor.
Como indutor deve sentir-se obrigado a implementar políticas públicas educativas e culturais destinadas a socializar entre a nação a consciência moral de direitos e deveres.
Como garantidor, não pode eximir-se de elaborar leis que
repercutam a declaração universal dos direitos humanos, de fornecer sistema de justiça imparcial e rápido à toda a população e de implementar políticas públicas que garantam qualidade de vida social, cultural, educacional, econômica, sanitária, civil e política à todos, sem privilégios ou discriminações.
Em tal labor, deve assegurar que as maiorias sejam respeitadas democraticamente , ao mesmo tempo em que precisa zelar, sem
vacilações - provendo espaço seguro de livre expressão e desenvolvimento - também pelas “minorias culturais e políticas”, especialmente pelas mulheres, pelos negros, pelas populações indígenas, pelas pessoas portadoras de deficiências, pelas crianças, adolescentes e idosos e pelos indivíduos e grupos de orientação sexual homoerótica ou bissexuada.
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Qual é o papel do Estado na aplicação dos direitos humanos?
O Estado tem, pelo menos, dois importantes papéis no campo dos direitos humanos: indutor e garantidor. Como indutor deve sentir-se obrigado a implementar políticas públicas educativas e culturais destinadas a socializar entre a nação a consciência moral de direitos e deveres.
O que o Estado faz para proteger os direitos humanos?
O Estado deve agir como promotor de iniciativas, ações e políticas públicas, por meio de incentivo à concepção de regulamentações que fomentem condutas adequadas relacionadas à prevenção da ocorrência de violações de direitos humanos.
Qual a relação entre os direitos humanos e a constituição de um Estado?
Assim as liberdades são, basicamente, direitos humanos contra a ação estatal, ao passo que a exigência de prestações sociais se dirige contra a omissão do Estado. De qualquer forma, tanto num campo quanto no outro, os direitos fundamentais da pessoa humana só se realizam graças à boa organização dos Poderes Públicos.
Qual deve ser o papel do Estado na sociedade?
Entende-se o Estado como uma instituição que tem por objetivo organizar a vontade do povo politicamente constituído, dentro de um território definido, tendo como uma de suas características o exercício do poder coercitivo sobre os membros da sociedade.