Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776)
Em 1776, Thomas Jefferson redigiu a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América.
A 4 de julho de 1776, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Declaração de Independência. O seu principal autor, Thomas Jefferson, escreveu a Declaração como uma explicação formal do porquê o Congresso ter votado no dia 2 de julho para declarar a independência da Grã–Bretanha, mais de um ano depois de irromper a Guerra Revolucionária Americana, e como uma declaração que anunciava que as treze Colónias Americanas não faziam mais parte do Império Britânico. O Congresso publicou a Declaração de Independência de várias formas. No começo foi publicada como uma folha de papel impressa de grande formato que foi largamente distribuída e lida pelo público.
Filosoficamente, a Declaração acentuou dois temas: os direitos individuais e o direito de revolução. Estas ideias tornaram–se largamente apoiadas pelos americanos e também se difundiram internacionalmente, influenciando em particular a Revolução Francesa.
A Constituição dos Estados Unidos da América (1787) e a Declaração dos Direitos (1791)
A Declaração dos Direitos da Constituição dos EUA protege as liberdades fundamentais dos cidadãos dos Estados Unidos.
Escrita durante o verão de 1787 em Filadélfia, a Constituição dos Estados Unidos da América é a lei fundamental do sistema federal do governo dos Estados Unidos e o documento de referência do mundo Ocidental. Esta é a mais antiga constituição nacional escrita que está em uso e que define os órgãos principais de governo e suas jurisdições e os direitos básicos dos cidadãos.
As dez primeiras emendas da Constituição, a Declaração dos Direitos, entraram em vigor no dia 15 de dezembro de 1791, limitando os poderes do governo federal dos Estados Unidos e para proteger os direitos de todos os cidadãos, residentes e visitantes no território americano.
A Declaração dos Direitos protege a liberdade de expressão, a liberdade de religião, o direito de guardar e usar armas, a liberdade de assembleia e a liberdade de petição. Esta também proíbe a busca e a apreensão sem razão alguma, o castigo cruel e insólito e a auto–inculpação forçada. Entre as proteções legais que proporciona, a Declaração dos Direitos proíbe que o Congresso faça qualquer lei em relação ao estabelecimento de religião e proíbe o governo federal de privar qualquer pessoa da vida, da liberdade ou da propriedade sem os devidos processos da lei. Em casos de crime federal é requerida uma acusação formal por um júri de instrução para qualquer ofensa capital, ou crime infame, e a garantia de um julgamento público rápido com um júri imparcial no distrito em que o crime ocorreu, e proíbe um duplo julgamento.
Após as lutas de independência, as 13 colônias norte-americanas se uniram em volta de um ideal: formar sua primeira constituição americana. Publicidade Hoje conhecemos essas colônias como os Estados Unidos da América. No entanto, foi só em 1787 que ficou pronta a Constituição dos Estados Unidos com fortes características iluministas. A qual garantia o direito a propriedade privada (interesse principal da burguesia), mantinha a escravidão, optou pelo sistema de
república federativa e defendia os direitos e garantias individuais do cidadão. A Constituição Americana representava um compromisso entre a tendência republicana, defensora da autonomia política para os estados, e a federalista, que defende um poder central forte. Adotando a República federativa presidencialista como forma de governo, a
separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário e o estabelecimento de direitos civis e políticos, como a liberdade de expressão, de imprensa e de crença religiosa. Esse documento resumia em si uma velha tendência republicana defendida por Thomas Jefferson, um dos chamados “pais da nação”, que queria grande autonomia política para os Estados membros da federação; e a tendência federalista, que lutava por um poder central forte. Publicidade História, uma abordagem integrada – Nicolina Luiza Petta, Eduardo A. Baez Ojeda Noticias.bol.uol.com.br – 15 fatos curiosos sobre a Constituição Americana dos Estados UnidosCargos e funções na Constituição Americana
Curiosidades sobre a Constituição Americana
Referências
Por Luana Bernardes
Graduada em História pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e pós-graduada em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela mesma Universidade.
Como referenciar este conteúdo
Bernardes, Luana. Constituição Americana. Todo Estudo. Disponível em: //www.todoestudo.com.br/historia/constituicao-americana. Acesso em: 30 de December de 2022.
- Questões
- Respostas
01. [UFMG-MG]: Abaixo se encontram descritas diferentes características dos processos de independência da América Latina e da América do Norte. Sobre esse contexto, leia as alternativas abaixo.
I. Nos Estados Unidos, como coincidência imediata de seu processo de independência, ocorreu a abolição da escravatura.
II. Em toda a América Espanhola ocorreu uma aliança entre as elites locais e os setores populares contra os interesses metropolitanos sem, contudo, produzir mudanças nas formas de governo.
III. Na América Portuguesa, a transferência da corte para o Rio de Janeiro, bem como a abertura dos portos às nações amigas, constitui-se em importante fator para a crise do sistema colonial.
IV. O processo de independência no Haiti caracterizou-se por uma rebelião escrava, constituindo-se em um singular modelo de luta anticolonial.
Marque a opção correta.
a) Todas estão corretas.
b) Todas estão incorretas.
c) Apenas a I e a IV estão corretas.
d) Apenas a I e a III estão corretas.
e) Apenas a III e a IV estão corretas.
02. [Mackenzie]: Leis britânicas acirraram as divergências entre colonos americanos e a Coroa inglesa, provocando a luta pela independência. Dentre os objetivos dessas leis, destacam-se:
a) aumentar a receita real, impedir o contrabando e o comércio intercolonial e recuperar a Companhia das Índias Orientais.
b) aumentar o consumo de chá e de açúcar na colônia, obrigar o uso de selos nas correspondências e aumentar as exportações da colônia.
c) abolir a escravidão nas colônias, separar juridicamente as Treze Colônias e ajudar a Pensilvânia a anexar terras no Oeste.
d) recuperar Companhia das Índias Ocidentais, abrir o porto de Boston às nações amigas e aumentar as importações da colônia.
e) pagar indenizações à França, devido à derrota inglesa na Guerra dos Sete Anos, revogar os atos Townshend e favorecer os produtores locais de açúcar.
01. [UFMG-MG]
Resposta: E
A alternativa I está incorreta, pois não houve a abolição da escravatura imediatamente após a independência; a II está incorreta por afirmar que não houve mudanças nas formas de governo na América Espanhola.
02. [Mackenzie]
Resposta: A
O interesse inglês no controle do comércio da colônia americana visava mesmo aumentar as receitas da Coroa e diminuir a liberdade de comércio dos negociantes americanos. A Lei do Chá beneficiava diretamente a Companhia das Índias Orientais por dar a essa empresa o monopólio do comércio.