Hoje vamos falar sobre o que são políticas públicas. Você sabe como elas funcionam? Neste post, abordaremos como são estruturadas, quem pode implantá-las e muito mais! Continue acompanhando conosco!
O que são políticas públicas?
Certamente, você já ouviu falar em políticas públicas, correto?
A Constituição Federal de 1988 dispõe de cinco capítulos voltados aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Entre eles, podemos citar: saúde, educação, moradia, proteção à maternidade e à infância, segurança, alimentação, transporte, livre manifestação do pensamento, entre outros.
Explicando melhor, políticas públicas são medidas e ações tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais), visando o bem-estar do cidadão e garantindo a colocação em prática dos direitos previstos na Constituição Federal e em outras leis.
Geralmente, as políticas públicas vêm à tona em época de eleição, quando os candidatos entram em campanha e apresentam as suas propostas de reformas sociais para a população.
É importante ressaltar que existe uma diferença entre Política de Estado e Política de Governo. Vamos lá:
• Política de Estado: É toda política que deve ser realizada, independente do Governo e seu governante, porque é amparada pela Constituição Federal.
• Política de Governo: Depende da alternância de poder. Ou seja, cada governo deverá trazer à tona seus projetos, que se transformarão em políticas públicas.
Conheça os tipos de políticas públicas:
Você conhece os tipos de políticas públicas? Eles são divididos em três:
• Políticas Distributivas: Desenvolvidas pelo Poder Legislativo, elas têm como objetivo a oferta de serviços do Estado e equipamentos.
O orçamento utilizado nas políticas públicas distributivas é o público, ou seja, a sociedade financia atividades que beneficiam pequenos grupos ou indivíduos de camadas sociais distintas.
Com pouca oposição na sociedade, este tipo de política não é disponibilizado universalmente a todos.
Como exemplo, podemos citar doação de alimentos, insumos, oferta de serviço para pavimentação de ruas, entre outros.
O Governo Federal, passou a aplicar essas políticas de forma mais igualitária após a criação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), criada em 1988, que dá sustentação legal à assistência social.
Com isso, os cidadãos devem exigir os direitos que são reservados por lei.
• Políticas Redistributivas: Esse tipo de política pública visa à redistribuição da renda em forma de financiamento em serviços e equipamentos e, também, como recursos.
O que acontece neste caso é que o financiamento ocorre através das camadas mais altas da sociedade, direcionado às pessoas com rendas menores, chamadas beneficiárias.
Podemos citar, como exemplo, os programas habitacionais para população de baixa renda, além da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
• Políticas Públicas Regulatórias: Criadas para avaliar setores públicos no intuito de criar normas ou implementar serviços e equipamentos, as políticas públicas regulatórias são responsáveis pela normatização das políticas públicas distributivas e redistributivas.
Elas incidem de forma diferente em cada segmento social. Podemos citar como exemplo, a limitação das vendas de determinados produtos.
É normal pensar que o responsável pelas políticas seja o Governo Federal. Pois bem, não é bem assim.
Atualmente, a construção delas é realizada pelo interesse coletivo. Não entendeu? Calma que vamos explicar!
Primeiro, temos as eleições, em que cada candidato apresenta suas propostas de políticas públicas, que são definidas no Poder Legislativo pelos parlamentares: vereadores e deputados.
Em seguida, de acordo com os temas propostos, a sociedade vota no candidato, elegendo-o para cumprir aquilo que foi dito, visando o bem-estar da população.
Já em um outro momento, o Poder Executivo as coloca em prática.
Porém, para que tudo aconteça, é preciso que os servidores públicos ofereçam as informações que são necessárias ao processo de tomada de decisão pelos políticos e, posteriormente, o Poder Executivo realize a execução das políticas públicas que foram definidas.
O acompanhamento do processo de tomada de decisão e sua implementação é feito pela sociedade e seus vários grupos, como imprensa, sindicatos, grupos de interesse, entre outros.
Participantes das políticas públicas podem ser divididos em dois grupos:
1- Grupo dos estatais: Aqueles que exercem funções públicas no Estado.
2- Grupo dos privados: Que não possuem vínculo direto com a estrutura administrativa do Estado, porém, trazem demandas para ele.
A sociedade, em geral, participa do processo ao apresentar as demandas aos dirigentes públicos através da Sociedade Civil Organizada (SCO).
Fazem parte da SCO sindicatos, entidades de representação empresarial, associações de moradores, patronais e Organizações Não Governamentais (ONGs) em geral. Saiba mais.
Inovação da gestão pública
O cenário político, social e econômico vêm sofrendo grandes impactos ao longo do tempo. Atualmente, a situação sofreu um agravo devido aos desafios enfrentados pelos gestores públicos.
Diante desta situação, o planejamento e a execução de ideias inovadoras são essenciais para que a situação político-econômica tenha uma melhora, através da modernização da gestão pública.
Por hoje, é isso! Continue acompanhando nossas redes para saber as novidades!
Nos vemos no próximo post, até lá!