Unidades de conservação (UCs) são áreas naturais criadas e protegidas pelo Poder Público, municipal, estadual e federal. Elas são reguladas pela Lei nº 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). De acordo com o SNUC, unidade de conservação é definida como um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
Existem vários tipos de UCs, com diferentes nomes, diretrizes, finalidade e tipos de atividades permitidas na área. De acordo com as suas características e finalidades, são divididas em dois tipos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. As primeiras possuem normas mais restritas e são mais voltadas para a pesquisa e conservação da biodiversidade. Nelas, exceto alguns casos previstos na lei, é admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Já as Unidades de Uso Sustentável são mais voltadas para visitação e atividades educativas e uso sustentável de seus recursos. Elas têm o objetivo de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parte de seus recursos naturais.
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Existem cinco tipos de Unidades de Proteção Integral e sete tipos de Unidades de Uso Sustentável, veja abaixo:
Por Flávia Figueiredo
Graduada em Biologia
Quais são os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC?
O SNUC serve para garantir a preservação da diversidade biológica, promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais e fazer a proteção das comunidades tradicionais, seus conhecimentos e cultura.
Quais são os motivos para a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação?
O SNUC foi criado para consolidar o papel e a gestão das unidades de conservação (UCs) no país. O objetivo é que elas sejam planejadas, criadas e administradas de forma integrada, com vistas à valorização de sua importância econômica e social, além da proteção de espécies, biomas e ecossistemas brasileiros.
O que é SNUC e quais são seus objetivos?
Instituído pela Lei 9., o SNUC ordena a preservação ambiental no país, ao estabelecer a forma de criação, implantação e gestão das unidades de conservação nacionais.
Quais são as unidades de conservação do SNUC?
- II – As unidades de conservação do SNUC foram divididas em dois grupos: as unidades de proteção integral e as unidades de uso sustentável. III – As principais unidades de conservação que são criadas pelo SNUC são as Áreas de Preservação Permanente e as Reservas Legais.
Qual é o Sistema Nacional de unidades de conservação da natureza?
- O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é constituído por um conjunto das unidades de conservação que podem ser das diferentes esferas federativas, ou seja, podem ser federais, estaduais ou municipais.
Qual é a unidade de conservação?
- A unidade de conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
Quais são as principais unidades de conservação de uso sustentável?
- III – As principais unidades de conservação que são criadas pelo SNUC são as Áreas de Preservação Permanente e as Reservas Legais. IV – As unidades de conservação de uso sustentável podem ser exploradas economicamente com atividades como pesquisa, turismo e até mesmo extrativismo, dependendo da categoria.