Qual o objetivo da Política Nacional de Assistência Social?A Política de Assistência Social vai permitir a padronização, melhoria e ampliação dos serviços de assistência no país, respeitando as diferenças locais. ... IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos. Show
O que é o PNAS?Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, apresenta as diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Quais são as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social?Princípios da Política de Assistência Social No artigo 204 da Constituição de 1988 encontram-se duas diretrizes da po- lítica de assistência social, relacionadas à descentralização político-administrativa e à participação da população e controle social. São proteções afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social?As ações desenvolvidas no âmbito da assistência social, visando à garantia dos direitos e ao desenvolvimento humano, devem afiançar seguranças socioassistenciais aos usuários expressas nas: segurança de sobrevivência ou de rendimento e autonomia, segurança de convívio ou vivencia familiar e segurança de acolhida. Como se organizam os serviços socioassistenciais na Política Nacional de Assistência Social?O SUAS se organiza por níveis de Proteção e por complexidade, atuando por meio da Proteção Social Básica com a garantia do acesso a condições básicas de proteção social e assim, prevenindo situações socialmente mais graves; bem como na Proteção Social Especial que atua na situação em que já se registra algum direito ... Qual é o objetivo da política de assistência às famílias?Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. O que diz a PNAS 2004 Política Nacional de Assistência Social quanto à definição de família?Conforme a PNAS, a centralidade na família se faz de forma primordial, uma vez que é no espaço do grupo familiar que há a proteção e a socialização primária de seus membros. Dessa forma, a família, como refúgio para os seus membros, necessita de cuidados equivalentes. Qual a diferença de loas e SUAS?O SUAS é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e está previsto e regulamentado na lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). ... Quais são as diretrizes estruturantes do SUAS?Criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a partir do previsto na Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o SUAS tem como eixos estruturantes: a matricialidade sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização, ... Quais as seguranças afiançadas pelo SUAS?Segundo a NOB SUAS 2012 são seguranças afiançadas pelo SUAS: - Acolhida; - Renda; - Convívio ou Vivência Familiar, Comunitária e Social; - Desenvolvimento da Autonomia; - Apoio e Auxílio. Quais seguranças a Assistência Social deve garantir?Segundo a nova Pnas, a Assistência Social é uma política de proteção social e deve garantir três tipos de segurança: i) segurança de sobrevivência; ii) segurança de acolhida; e iii) segurança de convívio. São eixos estruturantes da política de Assistência Social?O SUAS tem como eixos estruturantes: a matricialidade sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização, estabelecendo novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social com participação popular e normas definidas para informação o monitoramento e a ... O que está previsto no SUAS?Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Qual é o objetivo do SUAS?Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Qual os principais objetivos da assistência social?Assim, o artigo 2º, da Lei 8.742/93, em sua nova redação, estabeleceu que a Assistência Social tem por objetivos a proteção social, com o intuito de garantir a vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos; a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das ... O que diz o Loas?A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742) assegura que a assistência social deve ser direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma Política de Seguridade Social não contributiva. Com ela, as necessidades básicas são obrigatórias e funcionam sob o auxílio da iniciativa pública e da sociedade. Quais os objetivos da Política Nacional de Assistência Social?Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. A Política de Assistência Social vai permitir a padronização, melhoria e ampliação dos serviços de assistência no país, respeitando as diferenças locais.
São objetivos da Política Nacional de Assistência Social 2004?Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, apresenta as diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.
Quais são os princípios da Política Nacional de Assistência Social?Cumprindo o disposto na LOAS, capítulo II, artigo 4º, “a Políti- ca Nacional de Assistência Social, rege-se pelos seguintes príncipios democráticos: supremacia, universalização dos direitos sociais, respei- to a dignidade do cidadão, igualdade de direitos e divulgação ampla dos benefícios”.
Que conceito é esse e qual sua importância para a Política Nacional de Assistência Social PNAS?Estabelece que o Estado tem a responsabilidade na condução da Assistência Social, ou seja, é seu dever gerenciar, orientar e garantir o acesso e o funcionamento da política como um direito aos cidadãos que dela precisar.
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