Conforme sabemos, a atual configuração do território brasileiro é bem diferente daquela que foi originalmente estipulada pelo Tratado de Tordesilhas, em 1494. A explicação para a ampliação de nossos territórios está atrelada a uma série de acontecimentos de ordem política, econômica e social que, com passar do tempo, não mais poderiam ser suportadas pelo acordo assinado entre Portugal e Espanha no final do século XV.
Um primeiro evento que permitiu a expansão foi a União Ibérica, que entre 1580 e 1640 colocou as possessões lusas e hispânicas sob controle de um mesmo governo. Nesse momento, a necessidade de se respeitar fronteiras acabou sendo praticamente invalidada. Contudo, não podemos pensar que o surgimento de novos focos de colonização se deu somente após esse novo contexto.
Desde muito tempo, personagens do ambiente colonial extrapolaram a Linha do Tratado de Tordesilhas. Os bandeirantes saíram da região paulista em busca de índios, drogas do sertão e pedras preciosas para atender suas demandas econômicas. Ao mesmo tempo, cumprindo seu ideal religioso, padres integrantes da Ordem de Jesus vagaram pelo território formando reduções onde disseminavam o cristianismo entre as populações indígenas.
Por outro lado, a criação de gado também foi de fundamental importância na conquista desses novos territórios. O interesse dos senhores de engenho e da metrópole em não ocupar as terras litorâneas com a pecuária possibilitou que outras regiões fossem alvo dessa crescente atividade econômica. Paralelamente, o próprio desenvolvimento da economia mineradora também fundou áreas de domínio português para fora das fronteiras originais.
Para que esses fenômenos espontâneos fossem reconhecidos, autoridades portuguesas e espanholas se reuniram para criar novos acordos fronteiriços. O primeiro foi firmado pelo Tratado de Utrecht, em 1713. Segundo este documento, os espanhóis reconheciam o domínio português na colônia de Sacramento. Insatisfeitos com a medida, os colonos de Buenos Aires fundaram a cidade de Montevidéu. Logo em seguida, os lusitanos criaram o Forte do Rio Grande, para garantir suas posses ao sul.
O Tratado de Madri, de 1750, seria criado para oficialmente anular os ditames propostos pelo Tratado de Tordesilhas. Segundo esse documento, o reconhecimento das fronteiras passaria a adotar o princípio de utis possidetis. Isso significava que quem ocupasse primeiro uma região teria seu direito de posse. Dessa forma, Portugal garantiu o controle das regiões da Amazônia e do Mato Grosso. Contudo, os lusitanos abriram mão da colônia de Sacramento pela região dos Sete Povos das Missões.
A medida incomodou os jesuítas e índios que habitavam a região de Sete Povos. Entre 1753 e 1756, estes se voltaram contra a dominação portuguesa em uma série de conflitos que marcaram as chamadas “guerras guaraníticas”. Com isso, o Tratado de Madri foi anulado em 1761. Em 1777, o Tratado de Santo Idelfonso estabelecia que a Espanha ficasse com as colônias de Sacramento e os Sete Povos. Em contrapartida, Portugal conquistou a ilha de Santa Catarina e boa parte do Rio Grande do Sul.
Somente em 1801, a assinatura do Tratado de Badajós deu fim aos conflitos e disputas envolvendo as nações ibéricas. De acordo com seu texto, o novo acordo estabelecia que a Espanha abriria mão do controle sobre os Sete Povos das Missões. Além disso, a região de Sacramento seria definitivamente desocupada pelos lusitanos. Com isso, o projeto inicialmente proposto pelo Tratado de Madri foi retomado.
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- Governo geral
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Diversos fatores contribuíram para o modo como o território brasileiro do período colonial foi sendo ocupado, povoado e, posteriormente, ampliado. Até o fim do século 16, os portugueses pouco conheciam as características das terras do interior da colônia.
Mesmo depois do início do processo de colonização, com a criação das capitanias hereditárias, entre 1534 e 1536, e com o estabelecimento do Governo Geral, em 1549; as terras do interior ainda tinham sido pouco exploradas.
A colonização do território brasileiro seguiu inicialmente um padrão típico de ocupação e povoamento das regiões litorâneas. Ocupar e povoar o litoral era um fator estratégico para a consolidação da posse de Portugal sobre as novas terras, afastando-se assim o risco de incursões e invasões estrangeiras por mar.
Fixação litorânea
Não foi por acaso que o primeiro governador-geral, Tomé de Souza, instalou a sede do governo na Bahia, fundando a cidade de Salvador. Trata-se de uma localização litorânea estratégica que, além de ser o ponto geográfico mais próximo de Portugal, fica a igual distância das regiões norte e sul do Brasil. Isso permitia que se atingisse os dois extremos do território da forma mais rápida, navegando pelo Atlântico.
A longa travessia do oceano para se chegar ao Brasil impôs enormes limitações e entraves para a ocupação e povoamento do interior. A existência de densas florestas e as características geográficas tornavam difíceis o transporte por terra e, por conseguinte, a exploração rotineira do interior brasileiro.
Quando foi iniciada a montagem da produção açucareira, a partir da segunda metade do século 16, os engenhos também se fixaram ao longo das regiões litorâneas, onde havia terras férteis, propícias ao cultivo da cana-de-açúcar, mas também pelas facilidades do carregamento do produto até as embarcações que aportavam e transportavam o açúcar para os mercados consumidores europeus.