Vivemos numa época em que os ideais de direitos humanos tomaram o centro do palco. Gasta-se muita energia para promover sua importância para a construção de um mundo melhor. Mas, de modo geral, os conceitos em circulação não desafiam de maneira fundamental a lógica de mercado hegemônica nem os modelos dominantes de legalidade e de ação do Estado. Vivemos, afinal, num mundo em que os direitos da propriedade privada e a taxa de lucro superam todas as outras noções de direito. Quero explorar aqui outro tipo de direito humano: o direito à cidade. Show Será que o espantoso ritmo e a escala da urbanização nos últimos 100 anos contribuíram para o bem-estar humano? A cidade, nas palavras do sociólogo e urbanista Robert Park, é a tentativa mais bem-sucedida do homem de refazer o mundo em que vive mais de acordo com os desejos do seu coração. Mas, se a cidade é o mundo que o homem criou, é também o mundo onde ele está condenado a viver daqui por diante. Assim, indiretamente, e sem ter nenhuma noção clara da natureza da sua tarefa, ao fazer a cidade o homem refez a si mesmo. Saber que tipo de cidade queremos é uma questão que não pode ser dissociada de saber que tipo de vínculos sociais, relacionamentos com a natureza, estilos de vida, tecnologias e valores estéticos nós desejamos. O direito à cidade é muito mais que a liberdade individual de ter acesso aos recursos urbanos: é um direito de mudar a nós mesmos, mudando a cidade. Além disso, é um direito coletivo e não individual, já que essa transformação depende do exercício de um poder coletivo para remodelar os processos de urbanização. A liberdade de fazer e refazer as nossas cidades, e a nós mesmos é, a meu ver, um dos nossos direitos humanos mais preciosos e ao mesmo tempo mais negligenciados. 11/12/2017, às 13:28 (atualizado em 23/07/2019, às 16:19) | Tempo estimado de leitura: 6 min O direito à cidade, da mesma forma que pavimenta o caminho de acesso aos outros direitos, quando ausente, facilita todos os tipos de violações possíveis Semana dos #DireitosHumanos Quando falamos de direito à cidade, nos referimos a um direito coletivo, que pressupõe o compartilhamento do espaço público democraticamente, de maneira a combater desigualdades. Sabemos, no entanto, que esse direito está longe de ser assegurado: a maioria das cidades brasileiras são segregadas e privatizadas. Em geral, nos espaços ocupados pela parcela da população com maior renda, há equipamentos públicos, boa infraestrutura e segurança, ao passo que aqueles ocupados pela população mais pobre são carentes de equipamentos e a segurança pública costuma existir apenas para segregar e oprimir. O transporte público, como está estruturado, acaba reforçando as desigualdades, ao garantir que os/as que residem nas periferias só tenham direito à mobilidade para irem e voltarem de seus trabalhos. O tempo gasto nesses deslocamentos pendulares é alto e crescente, assim como o preço das tarifas – o que compromete boa parte da renda já bastante afetada com os custos de moradia, alimentação, vestuário. A especulação imobiliária, com o apoio dos governantes – muitas vezes eleitos com financiamento de empresas de ônibus, empreiteiras e empresas de coleta de resíduos sólidos – determina para onde vão as cidades, o que deve ou não valorizar e quando. Desta forma, as pessoas são expulsas para lugares cada vez mais distantes, dependentes de um transporte precário, sem acesso à saúde, educação e outros serviços básicos por perto. Equipamentos de cultura e lazer, então, são vistos como supérfluos. Para se ter uma ideia, a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios 2015/2016, realizada pela Codeplan/DF, quando apresenta os dados relativos à escolaridade, mostra que as regiões tais como Sudoeste, Lago sul, Plano Piloto e Lago Norte abrigam o maior número de pessoas com formação superior, coincidindo com os níveis mais altos de renda. Enquanto que as mais baixas taxas de escolaridade estão na Estrututural, Itapoã, Paranoá, que também possuem as mais baixas rendas. Ou seja, o direito à cidade, da mesma forma que pavimenta o caminho de acesso aos outros direitos, quando ausente, facilita todos os tipos de violações possíveis. Podemos ainda nos deter mais atentamente na realidade de duas das cidades acimas citadas, comparando a renda familiar da Estrutural e do Lago Sul, regiões com mais baixa e mais alta renda do Distrito Federal, respectivamente. Enquanto a primeira apresenta média de renda de dois salários mínimos e meio, a outra possui renda de 27 salários mínimos e meio; ou seja, o desigualtômetro (indicador usado no Mapa das Desigualdades, elaborado pelo Inesc, Nossa Brasília e Oxfam) é de 11 vezes. Já no que tange à renda per capita, o desigualtômetro salta para 15 vezes. Com relação à escolaridade, no Lago Sul, 69% (de uma população de 29 mil pessoas) da população possui ensino superior, enquanto que na Estrutural apenas 1,5% (de uma população de 39 mil pessoas) concluiu esta fase de ensino. Neste caso, o desigualtômetro é de 34,6 vezes. Essas desigualdades se aprofundam ainda mais porque as cidades não são pensadas por quem nelas vivem, não havendo ambiente de participação para discutir e deliberar sobre os espaços públicos. Para nós, do Inesc, a participação popular é um pilar fundamental da realização dos direitos humanos em geral, e do direito à cidade em específico. Por isso, temos trabalhado, junto à Rede Cidades, no projeto MobCidades: Mobilidade, Orçamento e Direitos, que conta com o apoio da União Europeia. Participam da iniciativa 10 movimentos e cerca de 80 organizações que discutem direito à cidade, passando por temas que vão desde as formas de deslocamento, passando pela acessibilidade, interações raciais e de gênero no espaço público. O direito à cidade deveria incluir a voz das pessoas que nela habitam nas decisões sobre seus rumos, sobre suas vidas. Como todo direito social, pensá-lo sem a participação popular é retirar parte de sua potência, pois são as pessoas que habitam e fazem a cidade as que de fato conhecem suas necessidades, demandas e desejos. Foi esse o recado das jornadas de 2013, ainda muito mal interpretadas pelos detentores dos poderes político e econômico. É também esse o recado que continuamos construindo. *Cleo Manhas, Leila Saraiva e Yuriê Baptista são assessores políticos do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e educadores no projeto MobCidades Vamos falar sobre direito à cidade?Se interessou pelo tema? Inscreva-se para receber nosso boletim por email! Quais são os direitos de uma cidade?No Estatuto da Cidade, o direito a cidades sustentáveis é compreendido como “o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações” (art. 2o, inciso I).
Qual a importância do direito à cidade?O Direito à Cidade é um direito humano e coletivo, que diz respeito tanto a quem nela vive hoje quanto às futuras gerações. É um compromisso ético e político de defesa de um bem comum essencial a uma vida plena e digna em oposição à mercantilização dos territórios, da natureza e das pessoas.
Como alcançar o direito à cidade?Outra forma de proteção do direito à cidade é através de participação direta dos habitantes nos processos de tomadas de decisões importantes nas cidades sobre orçamento, realização de obras públicas, elaboração de planos urbanísticos, aprovação de empreendimentos que vão gerar impactos negativos urbanos e ambientais.
É um dos componentes do direito à cidade?São compreendidos como seus componentes a terra urbana, moradia, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte e os serviços públicos, o trabalho e o lazer. Os elementos da condição de vida urbana digna é o que predomina nessa visão do direito à cidade que foram transportados da visão dos direitos urbanos.
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Quais são os direitos da cidade?
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