Quais são as principais fontes formais autónomas do Direito do Trabalho?

Resumo Esquematizado – Direito do Trabalho, fontes

“fontes do Direito consubstancia a expressão metafórica para designar a origem das normas jurídicas.”

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho – 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.

1) FONTES MATERIAIS: As fontes materiais são acontecimentos culturais, econômicos e sociais que podem influenciar o legislador. Essas fontes não são obrigatórias.

2) FONTES FORMAIS: As fontes formais são obrigatórias, impessoais e abstratas. São as leis, a Constituição Federal, as convenções coletivas. Abrange todos para ampliar ou retirar direitos. Para Godinho,

“são fontes formais os meios de revelação e transparência da norma jurídica — os mecanismos exteriores e estilizados pelos quais as normas ingressam, instauram-se e cristalizam-se na ordem jurídica.”

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho – 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.

As fontes formais dividem-se em autônomas e heterônomas.

2.1) Fontes formais autônomas

São fontes confeccionadas pelas próprias partes diretamente interessadas. Ex.: acordos coletivos, convenções coletivas ou costumes (como o pagamento de gorjetas).

“Autônomas seriam as normas cuja produção caracteriza-se pela imediata participação dos destinatários principais das normas produzidas. São, em geral, as normas originárias de segmentos ou organizações da sociedade civil, como os costumes ou os instrumentos da negociação coletiva privada (contrato coletivo, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho). As normas autônomas — caso coletivamente negociadas e construídas — consubstanciam um autodisciplinamento das condições de vida e trabalho pelos próprios interessados, tendendo a traduzir um processo crescente de democratização das relações de poder existentes na sociedade.”

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho – 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.

2.2) Fontes formais heterônomas

As fontes heterônomas são confeccionadas pelo Estado – terceiro desinteressado:
• Legislativo
• Executivo (por meio de medidas provisórias)
• Excepcionalmente, judiciário, em duas situações:

• Súmula vinculante
• Sentenças normativas

“Heterônomas seriam as normas cuja produção não se caracteriza pela imediata participação dos destinatários principais das normas regras jurídicas. São, em geral, as normas de direta origem estatal, como a Constituição, as leis, medidas provisórias, decretos e outros diplomas produzidos no âmbito do aparelho do Estado (é também heterônoma a hoje cada vez mais singular fonte justrabalhista brasileira denominada sentença normativa).”

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho – 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.

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MÓDULO 1 – CONTEÚDO 2 
Qual é a natureza jurídica do direito do 
trabalho? 
A direito público. 
B direito misto. 
C direito social. 
D direito privado. 
E direito unitário. 
D) É a posição dominante. A maioria dos juristas sustenta a teoria do direito do 
trabalho como ramo do direito privado. 
 
Invocando a regra da condição mais 
benéfica ao empregado, que se insere no 
princípio da proteção peculiar ao Direito do 
Trabalho, é correto afirmar que: 
A 
havendo conflito entre duas 
normas jurídicas, prevalece a 
mais favorável ao empregado. 
B 
havendo dúvida quanto ao 
alcance da norma tutelar, julga-
se a favor do empregado. 
C 
a alteração contratual lesiva ao 
empregado é nula. 
D 
a supressão de direitos 
trabalhistas instituídos por 
regulamento de empresa só 
alcança os empregados 
admitidos posteriormente. 
E 
os direitos trabalhistas são 
irrenunciáveis pelo trabalhador, 
não se admitindo que este 
renuncie direitos de interesse 
público. 
D) Baseado no Principio da condição mais benéfica, vantagens conquistadas 
pelos empregados, não poderão ser reduzidas; sendo assim a supressão de 
direitos trabalhistas instituídos por regulamento de empresa só alcança os 
empregados admitidos posteriormente . 
 
Quais são as principais fontes formais 
autônomas do Direito do Trabalho? 
A 
 Costume, Convenção Coletiva do 
Trabalho, Acordo Coletivo do 
Trabalho e Regulamento de 
Empresa. 
B 
Constituição Federal, 
Consolidação das Leis do 
Trabalho e demais Leis esparsas. 
C 
Dissídio Coletivo e Sentença 
Normativa. 
D 
Súmula do Tribunal Superior do 
Trabalho e demais jurisprudência 
trabalhista. 
E 
Convenção e recomendação 
internacional ratificada pelo Brasil. 
A) São essas as fontes que são elaboradas pelos próprios interlocutores da 
relação contratual. 
 
 
No tocante às fontes formais do Direito do 
Trabalho de origem contratual, está correto 
afirmar que: 
A 
são normas elaboradas por 
agentes estranhos à relação de 
trabalho, mas que impõem 
direitos e obrigações para 
empregados e empregadores; 
B 
são normas elaboradas 
exclusivamente pelo Poder 
Legislativo, impondo direitos e 
obrigações para empregados e 
empregadores; 
C 
são normas elaboradas pelos 
próprios interlocutores da relação 
de trabalho, impondo direitos e 
obrigações para si próprios; 
D 
são normas internacionais 
resultantes de convenções e 
recomendações da Organização 
Internacional do Trabalho; 
E 
são normas elaboradas somente 
entre os sindicados das 
categorias profissional e 
econômica, excluindo as demais 
convenções. 
C) Também conhecidas como fontes formais autônomas, uma vez que são 
elaboradas pelos próprios interlocutores da relação de trabalho. 
 
O “constitucionalismo social” é o nome dado 
ao movimento de inclusão de leis trabalhistas 
nas Constituições dos países. Qual foi a 
primeira constituição a constar no seu corpo 
matéria sobre direito do trabalho? 
A 
Constituição de Weimar da 
Alemanha. 
B Constiuição do Brasil. 
C 
Constituição dos Estados Unidos 
da América. 
D Constituição da Itália. 
E Constituição do México. 
E) A Constituição do México (1917) foi a primeira no mundo a dispor em 
seu corpo matéria de Direito do Trabalho. 
 
Analisar as assertivas e assinalar a 
alternativa correta abaixo: 
I - Em 1º de maio de 1943, por meio do 
Decreto nº 5.452, entra em vigor a 
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), 
que constitui numa sistematização de toda 
a legislação trabalhista esparsa existente 
na época, acrescida de novos institutos. 
II - A Constituição Federal de 1988 alterou 
significativamente o ordenamento jurídico 
trabalhista ao disciplinar nos artigos 7º e 8º 
as diretrizes dos institutos regulatórios da 
relação de emprego e a liberdade sindical. 
III - As convenções e recomendações são 
editadas pela Organização Internacional do 
Trabalho (OIT), organismo de âmbito 
internacional, composta por vários países, 
dentre eles o Brasil, que tratam sobre 
matéria de direito do trabalho. Cada país 
membro tem a liberdade para ratificar ou 
não as convenções, em respeito a sua 
soberania. 
A 
Somente a assertiva III está 
correta. 
B 
Estão corretas somente as 
assertivas I e II. 
C 
Somente a assertiva II está 
correta. 
D 
Todas as assertivas estão 
incorretas. 
E 
Todas as assertivas estão 
corretas. 
E) Todas as afirmações estão certas. 
 
MÓDULO 2 – CONTEÚDO 3 
No Direito do Trabalho, o período de sustação 
das cláusulas do contrato de trabalho, sem 
que haja pagamento total ou parcial dos 
salários, é chamado de: 
A suspensão. 
B interrupção. 
C inatividade. 
D paralisação. 
E nulidade. 
A) Suspensão é a paralisação do contrato de trabalho provisória e total dos 
seus principais efeitos, quais sejam, a empresa não está obrigada a pagar 
salários e não se conta o tempo de serviço para nenhum efeito. 
 
Quanto à suspensão e interrupção do 
contrato de trabalho, analisar as assertivas 
abaixo e assinalar a alternativa correta: 
I - A pena disciplinar de suspensão por 30 
dias do trabalho é caso de interrupção do 
contrato de trabalho. 
II - Durante o período em que a empregada 
estiver afastada do trabalho, recebendo 
licença-maternidade, deve o empregador 
recolher o FGTS, motivo pelo qual é causa 
de interrupção do contrato de trabalho. 
III - Restará suspenso o contrato de 
trabalho nos dias em que o empregado 
estiver comprovadamente realizando 
provas de exame vestibular, para ingresso 
em estabelecimento de ensino superior. 
IV - Não ocorre suspensão do contrato de 
trabalho do empregado que for aposentado 
por invalidez. 
A 
Todas as assertivas estão 
corretas. 
B 
Todas as assertivas estão 
incorretas. 
C 
Somente a assertiva II está 
correta. 
D 
As assertivas I, III e IV estão 
corretas. 
E 
Somente as assertivas I e IV 
estão corretas. 
C) Sendo hipótese de afastamento, enquanto perdurar a licença-maternidade o 
empregador paga os salários e FGTS, que compensará o valor com os 
recolhimentos previdenciários que couberem. 
Com relação ao contrato individual de 
trabalho, pode-se afirmar que: 
A 
só é admitido o contrato de 
trabalho expresso, escrito ou 
verbal. 
B 
o contrato de trabalho por prazo 
determinado poderá ser 
estipulado por mais de 2 (dois) 
anos. 
C 
não poderá haver contrato de 
trabalho por prazo determinado 
em atividades empresariais de 
caráter transitório. 
D 
o contrato de experiência não 
poderá exceder 90 (noventa) 
dias. 
E 
o contrato a prazo pode ser 
prorrogado por até duas vezes, 
sem ultrapassar o prazo 
máximo de vigência previsto 
por lei. 
D) Conforme o disposto no artigo 445, paragrafo único: “O contrato de 
experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.” . 
 
Leia as assertivas e assinale a alternativa 
correta abaixo: 
I – Para efeitos trabalhistas, são 
relativamente incapazes os adolescentes 
entre 16 e 18 anos, totalmente incapazes 
os menores de 16 anos, exceto como 
aprendiz a partir dos 14 anos, e 
absolutamente capazes os maiores de 18 
anos. 
II – O empregado com idade entre 16 e 18 
anos não precisa de assistência para firmar 
contrato de trabalho, porque a emissão da 
CTPS pressupõe a apresentação de 
declaração expressa dos pais ou 
responsáveis; também pode assinar recibos 
sem assistência, inclusive o de quitação 
final do contrato de trabalho. 
III – O aprendiz a partir de 14 anos de idade 
para a celebração de contrato de 
aprendizagem deve estar representado pelo 
representante legal. 
A 
apenas as assertivas I e II 
estão corretas. 
B 
apenas as assertivas I e III 
estão corretas.

Quais são as fontes formais autónomas do Direito do Trabalho?

O que é fonte formal autônoma?

Quais são as principais fontes formais Heterônomas do direito do trabalho?

Quais são as fontes e princípios do Direito do Trabalho?