Quais são as certidões necessárias para venda de imóvel no Rio de Janeiro?

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ESCRITURA DE IMÓVEL DOCUMENTOS NECESSARIOS

Documentos Necessários

Vendedor Pessoa Física:

• RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;

• Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;

• Pacto antenupcial registrado, se houver;

• Certidão de óbito (deverá ser apresentada se o vendedor for viúvo);

• Informar endereço;

• Informar profissão.

Vendedor Pessoa Jurídica:

• Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;

• Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;

• Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);

• Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;

• RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;

• Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

No caso de vendedor, poder-se solicitar ainda:

• Certidão da Justiça do Trabalho;

• Certidão dos Cartórios de Protesto;

• Certidão dos Distribuidores Cíveis;

• Certidão de Executivos Fiscais – Municipal e Estadual;

• Certidão da Justiça Federal;

• Certidão da Justiça Criminal.

Compradores:

• RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;

• Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;

• Pacto antenupcial registrado, se houver;

• Certidão de óbito;

• Informar endereço;

• Informar profissão.

Atenção: o cônjuge deve ter CPF individual próprio.

Se o casal for casado sob o regime da comunhão universal, da separação convencional ou participação final dos aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

Documentos dos bens móveis:

No caso de bem móvel, deve ser apresentado, quando possível, documento que comprove a propriedade do bem e o respectivo valor, por exemplo, documento único de transferência do veículo e respectiva cotação nos termos da tabela FIPE. Caso o bem não possua documento específico, como joias, máquinas e outros, o vendedor descreverá o bem e declarará o valor.

Atenção: No caso de quotas ou ações de determinada empresa é importante a apresentação do balanço patrimonial.

Para imóveis urbanos:

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

• Certidão de quitação de tributos imobiliários;

• Carnê do IPTU do ano vigente;

• Informar o valor da compra.

Para imóveis rurais:

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;

• Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;

• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);

• Cinco últimos comprovantes de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR);

• Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR);

• Informar o valor da compra.

Outros Documentos:

• Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Se a procuração for feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;

• Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Se feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;

• Alvará judicial, no original.

Se o comprador for pessoa jurídica, deverá apresentar original ou cópia autenticada do contrato social e de suas alterações, ata de nomeação da diretoria, CNPJ, além do RG e CPF originais do representante que irá assinar o documento.

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