Quais são as atribuições da Organização das Nações Unidas para a Educação?

A UNESCO é uma das instituições especializadas das Nações Unidas, criada logo após o término da Segunda Guerra Mundial, em 16 de novembro de 1945, com o propósito de  contribuir para a paz internacional e o bem-estar comum da humanidade por intermédio da cooperação entre os países no campo  da educação, da ciência e da cultura. A difusão da cultura, da ciência e da educação para todos, consideradas indispensáveis à dignidade humana, deveriam instaurar-se como um dever que todas as nações devem observar. Os primeiros  Estados que assinaram o seu Ato Constitutivo, entre eles, o Brasil, o fizeram na crença de oportunidades plenas e iguais para todos, na busca irrestrita da verdade e no livre intercâmbio de ideias e de conhecimentos. Os pressupostos fundantes da UNESCO foram pensados e concebidos num momento histórico em que ressurgiam as esperanças de um mundo mais justo. Seus formuladores, na histórica reunião de Londres, em 1945, que contou com a presença do educador brasileiro Anísio Teixeira, acreditavam na possibilidade de construir na mente das pessoas, pela educação, os ideais de  solidariedade e de sociedades mais  humanas e equitativas. Ao longo de sua história, já próxima dos 65 anos de vida, a UNESCO tem procurado  lutar por esses objetivos compartilhados entre as civilizações e as culturas, reunindo incessantemente autoridades e especialistas das nações que a integram para discutir e obter consensos em questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável das sociedades humanas. Assim, na centralidade de seu acervo, estão as ideias e os compromissos éticos que convidam e induzem governos e sociedade civil a respeitar e defender os direitos humanos, em sua concepção integrada e indivisível, devidamente contextualizados e historicizados. O seu poder, portanto, é ético e moral. Nisso reside a sua especificidade. (UNESCO, 2006, 9-10).

Para realizar sua missão, ela colocou, desde o seu nascimento, a educação no cerne de suas preocupações, com o objetivo de subsidiar os países na formulação de políticas educacionais, desenvolver e difundir materiais pedagógicos,  estabelecer padrões e normas, identificar novas tendências no campo da educação, dirigir atenção especial aos países pobres e menos desenvolvidos, combater a discriminação em todas as suas formas e manifestações, desenvolver meios inovadores de proporcionar educação às pessoas portadoras de necessidades especiais, inclusive em áreas de conflito e emergência. Como parte da estratégia para a consecução dessas metas, a UNESCO promoveu, ao longo de sua história, a busca de entendimentos entre os países por meio de estudos e reflexões colegiadas, conferências intergovernamentais e eventos internacionais, gerando por esse procedimento  declarações, convenções, recomendações, relatórios mundiais  e acordos que, aprovados pelos países-membros, passam a servir de referência para nortear políticas e incentivar mudanças e avanços que se tornaram imperativos para o desenvolvimento humano. Entre os principais consensos e pontos de referência estabelecidos pelo diálogo entre os países, destacam-se a Recomendação OIT-UNESCO sobre a Situação do Pessoal Docente(1966), que fixou princípios e diretrizes para a dignificação da profissão de professor; a Convenção da UNESCO contra a Discriminação na Educação (1960), que teve o objetivo de combater as práticas desumanas de discriminação presentes  na área da educação; os relatórios mundiais Aprender a Ser (1971), Educação para o Século XXI (1996) e Cultura e Desenvolvimento (1996), coordenados respectivamente por Edgar Faure, Jacques Delors e Javier Pérez de Cuéllar; a realização, desde 1949, de 6 Confinteas (conferências internacionais de educação de adultos), sendo a última no Brasil, em Belém, Estado do Pará (2009), eventos convocados periodicamente, geralmente a cada 10 anos, para avaliar a situação mundial do analfabetismo e acordar novas metas, compromissos e estratégias para o  setor; a Declaração Mundial sobre a Educação para Todos, aprovada na Conferência de Jomtien, Tailândia (1990), que desencadeou amplo movimento em escala universal de inclusão educacional; a Declaração de Salamanca sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Especiais de Educação (1994); a Declaração Mundial sobre Ciência e o Uso do Conhecimento Científico Budapeste, referendada na Conferência de Budapeste (1999), que destacou a importância da ética e da popularização da ciência; a Declaração Mundial sobre a Educação Superior para o Século XXI (Paris, 1998), que acordou entre os participantes postulados e diretrizes de mudança da educação superior de forma a consolidá-la como um bem público;  a Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural (Paris, 2001), que proclamou o reconhecimento e  respeito à diversidade  das culturas; a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005), que estabeleceu condições para que as culturas floresçam e interajam livremente em benefício mútuo; a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (2005), que incorporou os princípios sobre o respeito pela dignidade humana e pelas liberdades fundamentais ao se tratar de questões éticas suscitadas pelas ciências da vida; e a Convenção Internacional contra o Doping no Esporte (2007), que acordou medidas para a sua prevenção, combate e erradicação.

Não sendo um organismo financeiro, nem uma instituição de investigação, a UNESCO sempre teve por missão desenvolver as potencialidades humanas, em colaboração com os Estados membros e os múltiplois parceiros e interlocutores. A cooperação intelectual sobressai como fator de aproximação entre os países e como estratégias de ação para mudanças. A transferência e compartilhamento de saberes, a confrontação de ideias, acordos, constituição de redes de inovação, difusão de informações e de experiências bem sucedidas, trabalhos de avaliação e investigação que apoiam suas áreas de mandato e competência, surgem como atividades indispensáveis para a construção de um mundo mais solidário e pacífico. Uma das características centrais da UNESCO reside no leque de suas competências – a educação, mas também a cultura, a ciência, a comunicação e informação – fazem dela uma organização intelectual em sentido lato, menos sujeita que outras a uma visão unicamente economicista dos problemas (DELORS, 1996: 178-179).

Além da sede, em Paris, a UNESCO conta com mais 50 representações entre escritórios, clusters e oficinas regionais, distribuídas pelos  continentes e 11 institutos e centros especializados:  Instituto Internacional de Planejamento da Educação (IIPE – Paris e Buenos Aires),  Bureau Internacional de Educação (IBE – Genebra, Suíça), Instituto de Educação ao Longo da Vida (UIL – Hamburgo, Alemanha), Instituto de Educação Superior para a América Latina e o Caribe (IESALC – Caracas, Venezuela), Instituto de Estatística (Montreal, Canadá), Instituto de Tecnologias da Informação na Educação (IITE – Moscou, Rússia), Instituto de Educação para as Águas (IHE –  Delft, Holanda), Centro Internacional para a Educação Técnica e Vocacional (UNEVOC – Bonn, Alemanha), Centro Europeu para a Educação Superior (CEPES –  Bucarest, Romênia), Centro Internacional de Física Teórica( ICTP – Trieste, Itália) e o Instituto Internacional de Capacitação(IICBA – Addis Abeba, Etiópia). No âmbito da América Latina, deve ser destacado o papel da Oficina Regional para a América Latina e o Caribe (OREALC-UNESCO – Santiago, Chile), que desenvolve  ampla programação no campo da educação para todos. Para auxiliar sua missão em favor da disseminação de ideias, de inovações e iniciativas, a UNESCO possui mais de 4000 clubes, centros e associações que desenvolvem atividades em mais de 90 países,  7900 escolas associadas e mais de 600 Cátedras universitárias  que se fazem presentes na maioria dos países.

A UNESCO conta hoje com 193 Estados membros e 7 associados, sendo que a maioria possui Delegações Permanentes em Paris, dirigidas por Embaixadores. Em todos os Estados Membros, existem Comissões Nacionais da UNESCO com a função de promover a cooperação de acordo com as necessidades de cada país. A política e as decisões da UNESCO são determinadas por dois órgãos reitores, que são respectivamente a Conferência Geral e o Conselho Executivo. O primeiro, que é integrado por representantes de todos os Estados membros, se reúne a cada dois anos para discutir e aprovar as orientações e a política da Organização; o segundo, composto por 58 membros eleitos pela Conferência Geral, com base em critérios que respeita a diversidade de culturas,  tem, entre suas atribuições, a de dar seguimento e acompanhar as decisões da Conferência Geral.