Quais são as 05 informações que são obrigatórias no rótulo dos produtos químicos?

A importância da classificação e rotulagem de produtos químicos está relacionada à minimização de acidentes relacionados à saúde humana e ao meio ambiente. Esses processos tornam o armazenamento, manuseio e transporte dessas substâncias mais seguros e conscientes.

Índice Show

Por que sua empresa deve se adequar às normas:
Normas que regulam a rotulagem de produtos químicos
O que deve constar no rótulo de um produto químico?
Quais são as informações que devem estar indicadas nos produtos químicos?
Quais são as 11 informações essenciais que devem constar na rotulagem dos produtos?
Quais informações as rotulagem de Substâncias Perigosas devem conter?
O que é rotulagem de produtos químicos?

A seguir, entenda quais são as normas que regulamentam a rotulagem de produtos químicos e como se adequar.

Prescrita em lei, a rotulagem de produtos com risco químico deve seguir uma série de orientações para apresentar toda a informação necessária para garantir que seja administrado e conservado de forma segura.

Trata-se de uma forma de descrever a composição, identificar o produto, orientar o uso e armazenamento do mesmo. Além disso, visa alertar quanto aos riscos do manuseio e as precauções necessárias. A rotulagem de produtos químicos existe para minimizar os riscos ao consumidor e ao meio ambiente.

Por que sua empresa deve se adequar às normas:

As empresas precisam, obrigatoriamente, fornecer essas informações nos rótulos conforme orientam as normas regulamentadoras. O não cumprimento dessas normas pode gerar, além de situações de risco, grandes prejuízos financeiros.

Entre os principais problemas que uma empresa pode enfrentar por não cumprir os padrões estabelecidos pela lei estão:

Perda de cliente
Multas
Processos de causa trabalhista
Perda de certificados de qualidade

Em casos mais graves, pode resultar até na perda do alvará de funcionamento.

Normas que regulam a rotulagem de produtos químicos

As normas a seguir determinam regras obrigatórias para a rotulagem de produtos químicos. Todas elas estão prescritas por lei e, respeitar e se adequar a elas é fundamental para evitar acidentes como a contaminação através do manuseio e outras adversidades.

GHS

O GHS é o Sistema Harmonizado Globalmente para a classificação e rotulagem de produtos químicos (Globally Harmonized System). Se tornou obrigatório no Brasil desde a publicação da NR-26, que tornou imprescindível a classificação e rotulagem de produtos químicos.

O GHSé uma abordagem lógica para a definição dos perigos dos produtos químicos e para a criação de processos, atentando-se às informações e recomendações existentes em todo o mundo sobre químicos, visando minimizar riscos durante sua manutenção.

NR-26

A NR- 26 é norma regulamentadora que trata da sinalização de segurança. Ela prioriza a sinalização com produtos químicos, padronizando-a através das cores para informar os riscos existentes nos locais de trabalho alertando a necessidade de prevenir acidentes. Ela também determina a utilização da rotulagem preventiva que permite identificar os produtos químicos, suas composições e perigos.

Segundo Nr26, todos os profissionais que trabalham ou transportam esses produtos devem receber treinamento adequado para compreender a rotulagem preventiva, além de conhecer os perigos, riscos, medidas preventivas e procedimentos para atuação em situações de emergência.

NBR 14725

A NBR 14725 fornece informações sobre saúde, segurança e meio ambiente relacionadas aos produtos químicos e define critérios obrigatórios para a rotulagem de produtos químicos da seguinte forma:

Identificação do produto

Necessário apresentar o produto com nome comercial e nome técnico. Além disso, o rótulo deve conter o telefone de emergência do fornecedor para dar suporte, indicando informações toxicológicas e de segurança.

Composição química

Deve apresentar os ingredientes que compõem o produto e as impurezas que contribuam para que a substância se torne nociva.

Pictograma de perigo

Serão dispostos em um fundo branco com um símbolo preto e com uma borda vermelha. Se a embalagem não for exportada, a borda será apresentada na cor preta.
Exemplo de pictograma:

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Como manter o compliance com a NR-26?

O que deve constar no rótulo de um produto químico?

Toda solução química preparada em laboratórios, para seu próprio uso ou de uso de outro Setor, deve conter um rótulo com: nome da solução, produto principal, produto secundário, usuário, procedência, data e o Diagrama de Hommel devidamente preenchido.

Quais são as informações que devem estar indicadas nos produtos químicos?

Por isso, a legislação brasileira determina que os rótulos dos produtos químicos devem conter informações específicas, como identificação do produto, telefone de emergência do fornecedor, composição química, frases de precaução, palavras de advertência, entre outras.

Quais são as 11 informações essenciais que devem constar na rotulagem dos produtos?

Nelas, é obrigatório conter as seguintes informações:.

nome do produto e categoria a que pertence (quando não implícito);.

marca;.

vencimento;.

modo de uso (quando se fizer necessário);.

advertências e/ou restrições de uso (quando se fizer necessário);.

número de registro do produto;.

prazo e validade;.

Quais informações as rotulagem de Substâncias Perigosas devem conter?

Composição química: Deve apresentar o nome dos ingredientes ou impurezas que contribuem para o perigo da substância ou mistura, através do seu nome químico comum ou genérico. Pictograma de perigo: Serão dispostos em um fundo branco com um símbolo preto e com uma borda vermelha.