A divulgação dos dados do Enem 2014, na última semana, evidenciou uma grande disparidade entre o ensino público e privado no país. O Exame Nacional do Ensino Médio, desde sua implantação, tem ganhado força na adesão por estudantes, na medida em que também aumenta o número de instituições de ensino superior que aderem ao uso das notas do exame para preenchimento de suas vagas.
Porém, as políticas de avaliação das instituições de ensino no Brasil compõem uma prática recente, que somada à escassez de dados disponíveis pra análise, torna muito complicado avaliar se e quanto o exame tem contribuído para a melhoria da qualidade do ensino. O governo divulga dados otimistas, sempre que possível, mas a imagem da educação brasileira se constrói a partir de diversos elementos que a população percebe no seu cotidiano, seja a partir do discurso midiático, seja a partir das próprias experiências que vivencia.
A falta de disponibilidade de dados claros evidencia uma dificuldade deste governo em oferecer informação para o debate. E quando tratamos do tema da Educação, a discussão sobre a melhoria da qualidade e do acesso é sempre urgente, devendo ser levada no campo objetivo das opções, necessidades e possibilidades. Tipo de debate providencial no momento em que se enfrenta uma crise política pautada exatamente pela fragilidade de posições e opiniões. Se houvesse uma política clara de divulgação e debate dos dados sobre educação, poderia o governo ter um exemplo didático de discussão política, dando impulso ao lema da Pátria Educadora.
Na falta de dados claros e de um debate objetivo, a constatação de que as notas das escolas particulares foram muito superiores às notas das escolas públicas e as constantes notícias sobre a carência de qualidade do ensino público em diversas regiões tornam-se os elementos determinantes na formação da opinião. Os dados do Educacenso 2014 (MEC/Inep) são emblemáticos: entre 2008 e 2014 houve redução no total geral de matrículas em todos os segmentos do ensino fundamental. No entanto, o número de matrículas no ensino público federal e no ensino privado teve crescimento no mesmo período. Evidencia de três elementos distintos, com diferentes impactos: evasão escolar; transferência da oferta do ensino público para a competência federal; e, transferência de matrículas do ensino público para o ensino privado.
A evasão escolar é um problema constante na educação brasileira. A estrutura da oferta de ensino contribui em grande parte para que a evasão evolua, sendo impactante, de fato, no ensino médio. Tradicionalmente, a maioria dos profissionais da educação pública atribui o fato à oferta do ensino de acordo com os diversos segmentos da educação fundamental. É comum, no país, que as creches e escolas de ensino infantil sejam mais numerosas, mais próximas das casas dos alunos e tenham menos alunos, possibilitando melhor atenção ao desenvolvimento desses alunos. Isto também se deve ao fato de que a oferta da educação infantil é atendida por estados, municípios e pelo governo federal. Com a diminuição da oferta destas escolas porestados e municípios, tal como se evidencia no Educacenso, esse quadro pode ser alterado, e pode ser evidenciado um inédito quadro de evasão na educação infantil.
O governo tem feito esforços para ofertar creches e escolas infantis, únicos campos em crescimento na avaliação do Educacenso. Mas se estas iniciativas não suscitarem o devido resultado, podem inclusive interferir nos programas sociais de distribuição de renda. A lógica é simples: se os alunos do ensino médio se evadem da escola (também) por conta da distância entre a instituição de ensino e seus domicílios, as crianças são muito mais suscetíveis a esta evasão, já que dependem mais dos pais para se locomover.
Ainda sobre a questão da evasão, o fato de que esse problema se agrava no decorrer dos ciclos, deve-se a diversos fatores e permite diversas conclusões. A distância das vagas ofertadas pelo ensino público parece ser determinante, sobretudo se considerarmos que o número de matrículas privadas no ensino médio evoluiu 10,3% em um período em que o total apresentou variação de -0,8%. Este dado pode demonstrar que, além da qualidade do ensino privado parecer mais atraente aos alunos e suas famílias, a oferta de ensino próximo de casa pode ser o diferencial mercadológico determinante para esta transferência de matrículas. Mas se avaliarmos que o número de escolas públicas no mesmo período cresceu muito mais do que as escolas particulares, é necessário questionar se o governo precisa, mais do que fazer escolas, trabalhar para melhorar a opinião publica sobre a qualidade do ensino.
A política de avaliação da Educação através de instrumentos como Censo Escolar e Exames Nacionais deve que ter como objetivo permitir o debate amplo das condições de oferta da educação, pública e privada. Ainda que recentes, a divulgação ampla e o debate dos dados, ao longo das duas décadas em que são praticadas tais políticas, poderiam servir, por um lado, para que os indicadores nacionais da qualidade da educação fossem melhorados, e ainda, por outro lado, assegurar os interesses do governo em divulgar suas ações e seus resultados.
Vale destacar que a Educação tem como resultado a formação dos cidadãos e sua qualificação para o mercado de trabalho. As políticas de avaliação podem ser instrumentos úteis para mensurar a qualidade do serviço prestado, mas o planejamento da educação precisa levar em conta as necessidades da sociedade, tanto no campo da cidadania, quanto no mercado de trabalho. A ampliação das vagas de ensino técnico pelo Pronatec foi uma tentativa do governo de qualificar mais trabalhadores para o mercado, porém o programa enfrenta problemas muito mais graves do que a crise financeira. A evasão, como sempre, representou um grande percentual do insucesso do programa, mas o descompasso entre as vagas ofertadas e as necessidades do mercado de trabalho também contribuíram para os resultados negativos.
Além da questão do planejamento, onde os entes executivos precisam avançar tanto na definição das metas de oferta dos serviços, quanto na definição dos seus parâmetros de qualidade, é necessário destacar que o envolvimento da comunidade, principalmente dos pais dos alunos, no debate sobre a educação, nas instâncias escolares apropriadas, é fundamental para que a escola possa atender a sociedade com qualidade, tanto pela interferência dos pais na cobrança da qualidade do ensino, quanto por sua participação na definição de ações educativas que estejam de acordo com as necessidades da sociedade.
Benício Schmidt – colaborador do IAEUGT