Entenda como trabalhadores faziam para garantir direitos básicos no cotidiano do trabalho
Imagine uma mina de carvão do século 19. Deve ter vindo à sua mente uma cena mórbida: trabalhadores, incluindo crianças, encerrados em buracos por 12 horas ou mais por dia, ganhando salário de fome. Isso não foi ficção. Era assim quando não havia legislação trabalhista.
Antes da Revolução Industrial, não havia a figura do proletário. Quem trabalhava nas cidades eram artesãos, comerciantes e profissionais liberais. Todos viviam sob o domínio das guildas, ou corporações de ofício, que tinham direito, concedido pelos reis, para controlar o mercado de trabalho em sua área. Um alfaiate, por exemplo, não podia trabalhar se não fizesse parte de sua guilda. Elas estabeleciam preços e salários, tinham planos de assistência para doença ou morte, e detinham os segredos do ofício.
No campo, o trabalho era regido por tradições ancestrais. No sistema feudal, um senhor que herdava terras recebia com ela os servos, trabalhadores que não podiam ser demitidos, mas eram presos à propriedade. Um servo tinha o direito de trabalhar para o próprio sustento e devia ao senhor três ou quatro dias de trabalho por semana.
A primeira lei trabalhista foi o Ato de Saúde e Moral dos Aprendizes, da Inglaterra de 1802, que limitava o trabalho infantil e diminuía as condições insalubres na indústria de algodão. A Grã-Bretanha só estabeleceu um salário mínimo e limites para a jornada de trabalho em 1998. No Brasil, isso data de 1943, com a CLT.
Em países com leis mais liberais, foram os sindicatos que conquistaram esses direitos. Essas associações eram proibidas em quase todo o mundo até a segunda metade do século 19, o que explica a fase mais grave dos abusos ao trabalhador. Mas as denúncias desses abusos fizeram com que o movimento trabalhista ganhasse simpatia, e os sindicatos foram liberados. Na Inglaterra, em 1871. No Brasil, só em 1903.
A Revolu��o Industrial, iniciada na Inglaterra em meados do s�culo XVIII, expandiu-se para o mundo a partir do s�culo XIX, alterando profundamente as rela��es sociais e econ�micas no meio urbano e as condi��es de vida dos trabalhadores. A substitui��o da manufatura pela maquinofatura provocou um intenso deslocamento rural para a cidade, gerando enormes concentra��es populacionais, excesso de m�o-de-obra e desemprego.
Al�m disso, as condi��es de trabalho naquele per�odo eram muito prec�rias. As primeiras m�quinas utilizadas na produ��o fabril eram experimentais e, em raz�o disso, os acidentes de trabalho eram comuns. Os oper�rios, desprovidos de equipamento de seguran�a, sofriam com constantes explos�es e mutila��es e n�o recebiam nenhum suporte de assist�ncia m�dica, nem seguridade social. (Rossana Lana/SMABC Campanha salarial em empresa da Grande S�o Paulo - Campanha salarial em empresa da Grande S�o Paulo).
Neste contexto, come�aram a surgir os primeiros protestos por mudan�a nas jornadas de trabalho. Apontada como a primeira lei trabalhista, o Moral and Health Act foi promulgado na Inglaterra por iniciativa do ent�o primeiro-ministro, de Robert Peel, em 1802. Ele fixou medidas importantes, mas inadmiss�veis hoje em dia: dura��o m�xima da jornada de trabalho infantil em 12 horas, al�m de proibir o trabalho noturno.
Com as insatisfa��es dos trabalhadores em ascens�o, ganharam for�a os movimentos socialistas que pregavam igualdade. Conscientes das condi��es prec�rias de trabalho, em 1848, Karl Marx e Friedrich Engels publicaram o Manifesto Comunista, primeiro documento hist�rico a discutir os direitos do trabalhador.
Temendo ades�es �s causas socialistas, o chanceler alem�o Otto von Bismarck impulsionou, em 1881, a cria��o de uma legisla��o social voltada para a seguran�a do trabalhador. Ele foi o primeiro a obrigar empresas a subscreverem ap�lices de seguros contra acidentes de trabalho, incapacidade, velhice e doen�as, al�m de reconhecer sindicatos. A iniciativa abriu um precedente para a cria��o da responsabilidade social de Estado, que foi seguida por muitos pa�ses ao longo do s�culo XX.
Por todo o mundo, a luta pelos direitos sociais come�ava a dar resultados. Na Am�rica, n�o foi diferente: a Constitui��o do M�xico, promulgada em 1917, foi a primeira da Hist�ria a prever a limita��o da jornada de trabalho para oito horas, a regulamenta��o do trabalho da mulher e do menor de idade, f�rias remuneradas e prote��o do direito da maternidade. Logo depois, a partir de 1919, as Constitui��es dos pa�ses europeus consagravam esses mesmos direitos.
Ap�s a 1� Guerra Mundial, o Tratado de Versalhes, que garantiu a cria��o da Organiza��o Internacional de Trabalho (OIT), impulsionou a forma��o de um Direito do Trabalho mundial. �quela �poca, o conflito entre o capital e o trabalho era visto como uma das principais causas dos desajustes sociais e econ�micos que geraram a guerra.
Brasil - O trabalho livre e assalariado ganhou espa�o ap�s a aboli��o da escravid�o no Brasil em 1888 e com a vinda dos imigrantes europeus para o Pa�s. Mas as condi��es impostas eram ruins, gerando no Pa�s as primeiras discuss�es sobre leis trabalhistas. O atraso da sociedade brasileira em rela��o a esses direitos impulsionou a organiza��o dos trabalhadores, formando o que viriam a ser os primeiros sindicatos brasileiros.
As primeiras normas trabalhistas surgiram no Pa�s a partir da �ltima d�cada do s�culo XIX, caso do Decreto n� 1.313, de 1891, que regulamentou o trabalho dos menores de 12 a 18 anos. Em 1912 foi fundada a Confedera��o Brasileira do Trabalho (CBT), durante o 4� Congresso Oper�rio Brasileiro. A CTB tinha o objetivo de reunir as reivindica��es oper�rias, tais como: jornada de trabalho de oito horas, fixa��o do sal�rio m�nimo, indeniza��o para acidentes, contratos coletivos ao inv�s de individuais, dentre outros.
A pol�tica trabalhista brasileira toma forma ap�s a Revolu��o de 30, quando Get�lio Vargas cria o Minist�rio do Trabalho, Ind�stria e Com�rcio. A Constitui��o de 1934 foi a primeira a tratar de Direito do Trabalho no Brasil, assegurando a liberdade sindical, sal�rio m�nimo, jornada de oito horas, repouso semanal, f�rias anuais remuneradas, prote��o do trabalho feminino e infantil e isonomia salarial.
O termo �Justi�a do Trabalho� tamb�m apareceu pela primeira vez na Constitui��o de 1934, e foi mantida na Carta de 1937, mas s� foi instalada de fato em 1941. A necessidade de reunir as normas trabalhistas em um �nico c�digo abriu espa�o para Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943. Entre os anos 1940 e 1953, a classe oper�ria duplicou seu contingente. Aos poucos, tamb�m iam nascendo os sindicatos rurais.
O golpe militar de 1964 representou a mais dura repress�o enfrentada pela classe trabalhadora do Pa�s. As interven��es atingiram sindicatos em todo o Brasil e o �pice foi o decreto n� 4.330, conhecido como lei antigreve, que imp�s tantas regras para realizar uma greve que, na pr�tica, elas ficaram proibidas.
Depois de anos sofrendo cassa��es, pris�es, torturas e assassinatos, em 1970 a classe trabalhadora v� surgir um novo sindicalismo, concentrado no ABCD paulista. Com uma grande greve em 1978, os oper�rios de S�o Bernardo do Campo (SP) desafiaram o regime militar e iniciaram uma resist�ncia que se estendeu por todo o Pa�s.
Ap�s o fim da ditadura em 1985, as conquistas dos trabalhadores foram restabelecidas. A Constitui��o de 1988 instituiu, por exemplo, a Lei n� 7.783/89, que restabelecia o direito de greve e a livre associa��o sindical e profissional.
Fonte: www.brasil.gov.br. Acesso em 29 abr. 2013
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