Quais as principais medidas adotadas no governo provisório de Deodoro da Fonseca?

Encilhamento foi o nome pelo qual ficou conhecida a política econômica adotada durante o governo provisório do marechal

- o primeiro presidente da República. A

- da Monarquia à República - ocorreu num momento de graves desajustes econômicos. Um dos efeitos da crise foi a falta de dinheiro circulante no país.

Para resolver o problema, o governo pôs em prática uma política de incentivo à emissão de papel moeda. Historicamente associado ao nome do ministro da Fazenda

, o programa buscava contornar o problema da falta de dinheiro para pagar os trabalhadores assalariados - cujo número havia aumentado sensivelmente com o fim da escravidão e a imigração de mão-de-obra livre - e viabilizar o processo de industrialização nacional.

Por isso mesmo, acabou recebendo o nome de encilhamento. Encilhar é o ato de colocar a cilha (cinta) na cavalgadura para prender a sela ou a carga. No hipismo, trata-se do preparativo para entrar com o cavalo na pista. Analogamente, era como se o Brasil se preparasse para um novo momento: a industrialização. E um dos preparativos principais naquela conjuntura era facilitar o crédito aos investidores.

Por outro lado, o nome encilhamento também remetia à agitação e à jogatina que dominavam os jóqueis durante as corridas. O mesmo aconteceu com a política econômica do governo Deodoro da Fonseca, cujos efeitos criaram um clima de grande confusão e desordem no mercado de investimentos da época.

Medidas e efeitos do encilhamento

Os últimos anos do Império e os primeiros da República representaram um período extremamente profícuo em debates a respeito da importância da industrialização para o Brasil. Em alguns casos, a bandeira republicana esteve associada à proposta modernizante pela via da indústria, e não mais da agricultura - caminho tradicional até então. Foi nesse contexto que se inseriu a política do encilhamento.

Sem abandonar o setor primário, do qual a economia brasileira e o próprio governo eram absolutamente dependentes, o programa dividiu o país em três grandes regiões bancárias autorizadas a emitir dinheiro, cuja garantia (lastro) eram títulos da dívida pública. Pressionado, o governo terminou credenciando outros bancos a emitirem papel-moeda, criando um volume de dinheiro circulante muito além do que o país necessitava.

Efeitos da política econômica

O efeito imediato dessa medida foi a desvalorização do mil reis, a moeda da época, seguida por um surto inflacionário, provocado pela injeção excessiva de dinheiro na economia. A desvalorização da moeda brasileira, por sua vez, levou ao fechamento de muitas empresas e à falência de tantos outros investidores.

A facilidade de créditos sem a devida fiscalização permitiu que os recursos fossem investidos em outro fim que não aquele para o qual haviam sido aprovados. No mercado de ações, a intensa especulação marcou o período do encilhamento. Muitas empresas-fantasma, que após obterem créditos fechavam suas portas, continuaram negociando suas ações na bolsa de valores - em alguns casos, até mesmo a preço crescente.

Embora seja quase sempre ligado à figura de Rui Barbosa (que não foi o único ministro da Fazenda de Deodoro) e à crise econômica que marcou o início da República, o encilhamento incentivou, ainda que de maneira limitada, a industrialização brasileira. Se de um lado, ele materializou o espírito liberal dos primeiros anos da República, de outro mostrou a debilidade do país para intervir na economia.

Ao mesmo tempo, o fracasso dessa política econômica ensejou o fortalecimento dos setores ligados ao setor primário e às posições defendidas pelos grandes fazendeiros, descontentes com o apoio a outro setor que não o primário.

O marechal Deodoro da Fonseca é conhecido por ter sido o primeiro presidente do Brasil. Esteve à frente do cargo de 1889 a 1891, e seu governo é dividido pelos historiadores em duas fases: uma provisória e outra constitucional. O governo de Deodoro da Fonseca ficou marcado pelas iniciativas autoritárias do marechal, que acabaram desgastando sua posição como presidente e levaram-no à renúncia.

Como Deodoro tornou-se presidente do Brasil?

Foi a Proclamação da Repúblicaque resultou na escolha do marechal como presidente brasileiro em 1889. Esse acontecimento ocorreu pelo progressivo enfraquecimento da influência da monarquia no Exército e entre os cafeicultores paulistas, grupos que, por interesses específicos, passaram a apoiar a república.

Deodoro da Fonseca era um militar monarquista e amigo de d. Pedro II, mas na semana do golpe que derrubou a monarquia foi convencido por republicanistas, como Benjamin Constant, a aderir à conspiração que estava em curso. No dia 15, o marechal mobilizou tropas e derrubou o Gabinete Ministerial, que era liderado pelo Visconde de Ouro Preto.

A derrubada do gabinete, no entanto, não representou o fim da monarquia no Brasil. A proclamação só aconteceu no final e foi realizada por José do Patrocínio, vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Isso levou à formação de um governo provisório, e esse governo optou por nomear Deodoro da Fonseca como presidente do Brasil.

Governo Deodoro da Fonseca (1889-1891)

O marechal foi o primeiro presidente da história do Brasil e, com o seu governo, iniciou-se um período de transição, que se estendeu por dez anos. Essa transição ficou marcada por crises políticas e econômicas. Nos primeiros dias do governo de Deodoro, por exemplo, existiu uma disputa política muito intensa.

Um dos grupos políticos eram os positivistas, ideologia muito forte entre os militares e advogados que defendiam a instalação de uma ditadura militar no país. A ideia central era realizar a modernização do país por meio do autoritarismo. O outro grupo eram os liberais, que defendiam a realização de uma Constituinte para elaborar uma Constituição e inaugurar uma república liberal no país com enfoque nas liberdades individuais.

Acesse também: Conheça o grande nome por trás do positivismo e considerado o pai da sociologia

A respeito do governo de Deodoro da Fonseca, como mencionado, podemos dividi-lo em duas fases: governo provisório e constitucional. Neste texto, veremos as duas fases.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

• Governo provisório

O governo teve extensão de quinze meses, e a disputa entre liberais e positivistas para definir os rumos do país era intensa. Outra questão importante dessa fase foi a preocupação governamental em substituir (ou apagar) antigos símbolos monárquicos por novos símbolos republicanos. Assim, com a proclamação, diversos topônimos foram modificados pelo novo governo.

Além da desconstrução dos símbolos monárquicos, o novo governo também precisava dar sustentação política para si. Por isso, as instituições monárquicas, como o Gabinete Ministerial, foram extintas, e os cargos administrativos do governo republicano foram ocupados por republicanos, como Quintino Bocaiuva, Demétrio Ribeiro e Campos Sales.

Para impedir que o território nacional se fragmentasse, foi aprovada a Grande Naturalização, isto é, a naturalização de todos os estrangeiros residentes no país naquela época. A separação do Estado e da Igreja também foi determinada nesse governo.

A disputa travada por positivistas e liberais teve como resultado a vitória dos liberais, que conseguiram convocar uma Constituinte para formular uma nova Constituição para o Brasil. Durante a elaboração dessa Constituição, o país enfrentava uma grave crise econômica, que permaneceu afetando o país até quase o fim da década de 1890.

• Encilhamento

Além de toda a crise política que marcou a mudança do regime, o governo de Deodoro da Fonseca encarou uma das crises econômicas mais graves de nossa história: o encilhamento. Essa crise foi consequência das ações tomadas por Rui Barbosa, enquanto ocupava o Ministério da Fazenda.

Na época, o país passava por grandes transformações, e uma das mais sensíveis era a abolição do trabalho escravo dos negros, que aconteceu em 1888. A abolição tinha dado a liberdade a aproximadamente 700 mil pessoas, o que tornou a demanda por papel-moeda muito grande. Como a quantidade de papel-moeda em circulação era insuficiente, o ministro resolveu promover mudanças.

Com isso, em 17 de janeiro de 1890, foi aprovada a Lei Bancária – a aprovação da lei aconteceu sem o conhecimento do presidente. Com essa lei, Rui Barbosa permitiu que bancos privados pudessem emitir papel-moeda. Além disso, foram criados mecanismos visando ao desenvolvimento econômico do país e de incentivo ao mercado de capitais.

O resultado foi terrível. Uma série de sociedades anônimas começou a surgir no país, a especulação na bolsa de valores disparou e criou-se uma ideia de falsa prosperidade. Quando essa bolha estourou, as sociedades anônimas que surgiram começaram a falir, e a moeda brasileira foi perdendo valor em meio a uma inflação elevadíssima.

O encilhamento estendeu-se pelos três primeiros governos republicanos do Brasil e, somente durante o governo de Prudente de Morais, a situação foi razoavelmente controlada.

Acesse também: Conheça a história da maior crise da história do capitalismo

• Governo Constitucional

A fase constitucional do governo de Deodoro da Fonseca foi resultado da promulgação de uma nova Constituição para o Brasil. Essa Constituição, por sua vez, foi resultado da formação de uma Assembleia Constituinte, que tomou posse em dezembro de 1890 e era formada por membros da elite econômica do país e por alguns membros da classe média.

A Constituinte acabou redigindo a nova Constituição do Brasil, e sua promulgação aconteceu em fevereiro de 1891. A nova Constituição trazia modificações sensíveis para o país – em relação ao período monárquico – e refletia o caráter excludente dos interesses das elites que governavam o país.

Com a Constituição, foi determinado que o país seria uma república presidencialista, com mandato presidencial de quatro anos sem direito à reeleição; o sufrágio universal masculino foi determinado, mas os analfabetos foram excluídos; houve a separação oficial entre Igreja e Estado, e o federalismo foi implantado, trazendo certa autonomia para os estados brasileiros.

Uma vez promulgada a nova Constituição, foi realizada eleição presidencial indireta. Os parlamentares votaram separadamente para presidente e vice-presidente. Os candidatos foram, para presidente, Deodoro da Fonseca e Prudente de Morais; para vice-presidente, Eduardo Wanderkolk (apoiado por Deodoro) e Floriano Peixoto (apoiado por Prudente).

Os eleitos foram Deodoro da Fonseca, com 129 votos, e Floriano Peixoto, com 153 votos. Isso marcou o início do governo constitucional de Deodoro, mas essa fase durou só até novembro, uma vez que os crescentes desentendimentos do presidente com o Legislativo acabaram minando sua posição, fazendo com que ele ficasse sem apoio.

Os membros da Constituinte acabaram tornando-se membros do Congresso Nacional, quando a Constituição de 1891 foi promulgada. Os problemas do presidente com o Congresso ocorriam pelo fato de que Deodoro queria governar de maneira centralizadora e autoritária sem ter que depender do crivo dos parlamentares.

Acesse também: Conheça a história do período que se inaugurou com a Proclamação da República

• Como se encerrou o governo de Deodoro da Fonseca?

Ao longo de 1891, como mencionado, o presidente foi indispondo-se cada vez mais com os parlamentares brasileiros. O autoritarismo de Deodoro era o grande problema, e isso acirrava as disputas políticas no país. Deodoro da Fonseca, além de autoritário, não tinha tato político.

Ele procurou nomear uma série de “indenistas” (conservadores que apoiavam a monarquia e que passaram a apoiar o republicanismo após a abolição dos escravos) para cargos como o de presidente de estado, por exemplo. Essas ações desagradavam aos republicanos históricos – os políticos que historicamente eram republicanistas.

Uma das nomeações que mais geraram repercussão foi a do Barão de Lucena para o Ministério do Trabalho, um conhecido monarquista da época. A nomeação dele para a pasta do Trabalho indignou os republicanos brasileiros. No embate contra o presidente, os parlamentares tentaram aprovar, no segundo semestre de 1891, a Lei de Responsabilidades, que reduzia os poderes presidenciais.

A resposta do presidente foi autoritária. Em novembro, ele anunciou o fechamento e a dissolução do Congresso, e a reação civil e militar foi imediata. Um movimento de resistência política contra a ação do presidente organizou-se; uma greve de ferroviários estourou no Rio de Janeiro, e a Armada rebelou-se, exigiu a reabertura do Congresso e ameaçou bombardear o Rio de Janeiro se o Congresso não reabrisse.

Encurralado e temendo que o país se enfiasse em uma guerra civil, o presidente acabou renunciando em 23 de novembro de 1889. Seu vice, Floriano Peixoto, assumiu a presidência – em uma espécie de acordo entre Floriano e os parlamentares – como forma de garantir estabilidade ao Brasil.

Por Daniel Neves Silva

Quais foram as principais medidas tomadas pelo governo provisório de Deodoro da Fonseca?

Quais foram as medidas adotadas por Marechal Deodoro?

Qual foi uma das principais medidas de Deodoro ao assumir o governo?

Quais foram as primeiras medidas adotadas pelo governo provisório?