As Normas Regulamentadoras (NR’s) de Segurança e Medicina do Trabalho são orientações que exigem o mínimo de requisitos para garantir a saúde e proteção do funcionário colaborando para a redução de acidentes e preservação da integridade física do trabalhador. As NR’s são elaboradas, publicadas, revisadas e fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e, em 2018, temos 36 Normas Regulamentadoras publicadas e existem mais duas que estão sob consulta pública. Show
NR 1 – Disposições GeraisOs direitos e deveres do governo, dos empregadores e funcionários são definidos no que se refere às ações preventivas nos ambientes de trabalho. Cabe ao empregador elaborar ordens de serviço contendo os riscos de exposição e proporcionar a conscientização dos seus empregados por comunicados, cartazes, meios eletrônicos e outros. NR 2 – Inspeção PréviaUma vistoria é realizada nas dependências de um estabelecimento para verificar o espaço físico do ambiente. O local deve possuir condições mínimas de segurança para funcionamento. NR 3 – Embargo ou interdiçãoParalisações e medidas punitivas são aplicadas por autoridades competentes quando forem constatadas situações que causam doenças ocupacionais ou risco de acidentes grave e iminente. NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)Refere-se à equipe de profissionais que vão atuar para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Dentre eles, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho e Técnico em Segurança do Trabalho; conforme o grau de risco da empresa e o número de funcionários. NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)Comissão composta por funcionários que auxiliam na prevenção e eliminação de riscos de acidentes colocando em prática medidas que visam trazer melhorias das condições de trabalho. NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)O fornecimento gratuito de EPI por parte do empregador é obrigatório em função dos riscos e agentes químicos, físicos, biológicos e mecânicos presentes no ambiente de trabalho. Cabe ao empregado fazer o uso obrigatório e correto, ou seja, conforme as orientações do treinamento, dos EPIs fornecidos. NR 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO)Contém medidas que visam promover e preservar a saúde do trabalhador. É uma obrigatoriedade do empregador que deve arcar com os custos de exames médicos quando houver admissão, demissão, retorno ao trabalho, mudança de função e periodicamente. NR 8 – EdificaçõesEstabelece requisitos técnicos mínimos quanto à resistência ao fogo, isolamento térmico, isolamento e condicionamento acústico, resistência estrutural e impermeabilidade para proporcionar segurança e conforto durante o exercício do trabalho. NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)Com base nos riscos físicos, químicos e biológicos consiste na antecipação, reconhecimento, avaliação (qualitativa e quantitativa) e controle de segurança do ambiente de trabalho com o objetivo de preservar a saúde e conservar a integridade física dos colaboradores. NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em EletricidadeNormas técnicas de órgãos competentes ou internacionais devem ser observadas durante a geração, transmissão, distribuição e consumo. Inclusive as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e eventuais atividades realizadas nas suas proximidades para prevenir riscos de choques elétricos. NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de MateriaisEstabelece uma série de requisitos para proteção do trabalhador durante operação de elevadores, guindastes, transportes industriais, máquinas transportadoras e transporte manual de cargas. NR 12 – Máquinas e EquipamentosDefine quais medidas de segurança devem ser adotadas durante a instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos. NR 13 – Caldeiras e Vasos de PressãoPrevine acidentes de trabalho durante a instalação, operação e manutenção de caldeiras e vasos de pressão através de alguns requisitos técnicos. NR 14 – FornosEstabelece medidas preventivas de riscos durante a fabricação, operação e manutenção de fornos industriais. NR 15 – Atividades e Operações InsalubresDefine atividades, operações e agentes insalubres que a longo prazo podem causar doenças ocupacionais, bem como os limites de tolerância e contém especificações em relação às formas de proteção dos funcionários. NR 16 – Atividades e Operações PerigosasEstabelece as medidas preventivas que devem ser tomadas durante a execução de atividades com risco grave e iminente como eletricidade, líquidos inflamáveis, explosivos e outros. NR 17 – ErgonomiaMuitas lesões e doenças do trabalho são decorrentes da falta de observância dos parâmetros ergonômicos, que têm por objetivo adaptar as condições de trabalho em relação às características fisiológicas do trabalhador e proporcionar maior conforto, segurança e eficiência no trabalho. NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da ConstruçãoApresenta diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização para prevenir doenças ocupacionais e acidentes que estão relacionados aos processos, às condições e ao ambiente de trabalho deste setor. NR 19 – ExplosivosTraz especificações para segurança em depósito, manuseio e transporte de explosivos para proteger a integridade física do colaborador e preservar sua saúde. NR 20 – Líquidos Combustíveis e InflamáveisSegue-se orientações para garantir a segurança durante o armazenamento, manuseio e transporte de líquidos combustíveis e inflamáveis. NR 21 – Trabalho a Céu AbertoConsiste em adequar abrigos, ainda que rústicos, para proteger os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes. NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na MineraçãoRessalta o processo de planejamento e organização para o desenvolvimento de uma atividade mineira segura e com foco na saúde do trabalhador. NR 23 – Proteção Contra IncêndioTraz especificações sobre os equipamentos de combate a incêndio e ressalta os procedimentos adequados para garantir a integridade física dos trabalhadores e do patrimônio da empresa. NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de TrabalhoCabe ao empregador proporcionar condições de higiene e conforto nos locais de trabalho disponibilizando banheiros, vestiários, cozinha, alojamento e água potável para seus funcionários. NR 25 – Resíduos IndustriaisDetermina medidas que devem ser observadas em relação ao destino adequado dos resíduos sólidos, líquidos e gasosos gerados nos processos industriais. NR 26 – Sinalização de SegurançaUtiliza-se das cores como forma de comunicar e prevenir possíveis acidentes. Identifica os equipamentos de segurança, limita áreas e adverte em relação a líquidos e gases inflamáveis ou tóxicos que possam ser utilizados nas indústrias. NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho – RevogadaRefere-se ao registro profissional do Técnico em Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esta norma foi revogada em 2008 e, atualmente, o registro profissional está na Carteira de Trabalho da Previdência Social (CTPS). NR 28 – Fiscalização e PenalidadesEsclarece sobre a concessão de prazos para a correção de inconformidades e aplicação de multas em decorrência de infrações às Normas Regulamentadoras. NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho PortuárioFacilita os primeiros socorros e proporciona melhorias nas condições de segurança e saúde dos trabalhadores portuários. NR 30 –Segurança e Saúde no Trabalho AquaviárioTem por objetivo a proteção e regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores de toda embarcação comercial utilizada no transporte de mercadorias ou de passageiros, na navegação marítima de longo curso, na cabotagem (navegação em águas costeiras), na navegação interior, no serviço de reboque em alto mar, bem como em plataformas marítimas e fluviais, quando em deslocamento, e embarcações de apoio marítimo e portuário. NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Sivicultura, Exploração Florestal e AquiculturaEstabelece os preceitos que devem ser observados na organização e no ambiente de trabalho para que o planejamento e desenvolvimento de atividades da agricultura, pecuária, sivicultura, exploração florestal e aquicultura aconteçam de forma segura e prevenindo possíveis doenças ocupacionais. NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de SaúdePossui diretrizes próprias para garantir a proteção e evitar contágio de doenças biológicas aos profissionais que promovem e dão assistência à Saúde em geral, bem como detalha os procedimentos de manuseio, operação e transporte de resíduos. NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços ConfinadosEstabelece os critérios para identificação de espaços confinados, reconhecimento, avaliação, monitoramento, controle dos riscos existentes e garante a segurança e saúde de trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços. NR 34 – Condições e Meio Ambiente da Trabalho na Indústria da Construção e Reparação NavalTem por finalidade estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades desenvolvidas no que se refere a instalações, embarcações e estruturas, como navios, barcos, lanchas, plataformas fixas ou flutuantes, entre outros. NR 35 – Trabalho em AlturaDefine requisitos mínimos e medidas de proteção para atividades executadas acima de 2 metros do nível inferior, onde haja risco de queda. Envolve o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. NR 36 – Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e DerivadosEstabelece requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho. NR 37 – Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho.O objetivo da gestão da segurança e saúde no trabalho é aprimorar o cumprimento das disposições legais e normas regulamentadoras vigentes através de ações preventivas e contínuas de todas as atividades da empresa. A nossa Equipe OnSafety, reuniu os requisitos das Normas Regulamentadoras mais autuados na indústria, conforme pesquisas realizadas pela Confederação Nacional da Indústria. Veja os requisitos da segurança do trabalho que mais impactam nas indústrias.
NR 38 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.Estabelece requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho a bordo de plataformas utilizadas com a finalidade de exploração e produção de petróleo e gás em operação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) para prevenção de riscos a segurança e a saúde dos trabalhadores, especialmente no que diz respeito aos riscos graves e iminentes. As normas regulamentadoras devem sempre ser consultadas para que a saúde e segurança do trabalho seja aplicada conforme os riscos de cada empresa. É muito importante promover treinamentos para aprofundar os conhecimento destas normas e estar atento às suas complementações, uma vez que as Normas Regulamentadoras estão em constante processo de atualização. RelacionadoAnteriorAnteriorComo planejar a SIPAT na sua indústria Próximo Importância do Dia Mundial da Segurança e Saúde no TrabalhoPróximo Laudo de Insalubridade: A importância e como elaborarPara a manutenção e a garantia da saúde e da segurança dos trabalhadores dentro de seus ambientes de trabalho, alguns documentos são necessários, por exemplo Read More »Renan Ceratto 15/03/2018 Autoestima no Trabalho: Como promover e qual sua importância?Um ambiente de trabalho saudável é essencial para que os trabalhadores desempenhem bem suas funções, o ambiente influencia muito no comportamento dos funcionários, e algo Read More »Renan Ceratto 15/03/2018 CategoriasAcidente de trabalho Acidente de trabalho no agronegócio Acidentes no Transporte Rodoviário Agronegócio Assinatura Eletrônica Auditoria de SST Biometria Case de Sucesso OnSafety Controle de EPI Covid-19 Cultura de Segurança e saúde no trabalho eSocial Estatísticas da SST Indústria Inspeção Visual ISO 45001 Mulheres na SST Normas Regulamentadoras Novidades do OnSafety Novidades na Segurança e saúde do Trabalho Padronização PGR Plano de ação Retrospectiva OnSafety 2018 Segurança do Trabalho na Construção Civil sipat SST e sustentabilidade Tecnologia da Informação Transporte Rodoviário Treinamento Tutorial Quais as Normas Regulamentadoras NRs que estão envolvidas com o bemNR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde. NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados. NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval. NR 35 - Trabalho em Altura.
Quais são as Normas Regulamentadoras NRs gerais?Normas Regulamentadoras - NR. NR-1 - DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS.. NR-2 - INSPEÇÃO PRÉVIA (REVOGADA). NR-3 - EMBARGO E INTERDIÇÃO.. NR-4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO.. NR-5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.. Quais as NRs mais usadas?As principais NRs da indústria e a sua importância. NR-5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). NR-6 - Equipamento de Proteção Individual - EPIs.. NR-10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade.. NR-12 - Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.. NR-16 - Atividades e operações perigosas.. Quais são as NRs que relacionam os trabalhos insalubres e perigosos respectivamente?A NR 15 classifica as atividades e operações insalubres (nocivas acima do limite de tolerância) e trata da prevenção, acompanhamento e restrição de seus malefícios. A norma ainda determina as porcentagens adicionais relacionadas ao contato com ambientes e materiais insalubres.
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