Quais as consequências da reforma pombalina para a educação brasileira?

Durante o reinado de Dom José I, um novo ministro inspirado por doutrinas de tendência iluminista empreendeu diversas mudanças na administração portuguesa. Entre 1750 e 1777, Sebastião José de Carvalho, o Marquês de Pombal, estabeleceu uma série de reformas modernizantes com o objetivo de melhorar a administração do Império português e aumentar as rendas obtidas através da exploração colonial. Esse tipo de experiência condizia com uma tendência vivida em várias monarquias européias.

O chamado despotismo esclarecido era uma tendência política que buscava conciliar a face política conservadora absolutista com princípios econômicos racionalistas. A intervenção política “esclarecida” de Pombal surgiu no momento em que Portugal enfrentava sérios problemas econômicos. A Coroa lusitana tinha perdido diversas de suas possessões no continente asiático e sofria com as imposições do Tratado de Methuen, assinado junto à Inglaterra, em 1703.

De acordo com o tratado, Portugal se comprometia a adquirir tecidos de lã ingleses. Em contrapartida, a Inglaterra obteria toda a produção de vinhos oferecida pelo governo português. Esse tratado acabou gerando uma relação de extrema dependência econômica na medida em que a demanda por tecidos era infinitamente maior. O déficit econômico causado por essa situação, segundo Pombal, seria amenizado com mudanças no gasto público e na administração colonial.

Para evitar as fraudes causadas com a cobrança do quinto, passou a exigir que os mineradores da colônia pagassem um valor fixo de 1500 quilos de ouro por ano. Além disso, restringiu os poderes do Conselho Ultramarino e deu fim às capitanias hereditárias, passando-as para o controle direto do governo português. Visando ampliar os negócios na colônia, instituiu a criação de diversas companhias de comércio incumbidas do papel de fortalecer o setor comercial da metrópole.

Em Portugal, preocupou-se em diminuir os gastos excessivos da Coroa Portuguesa com a criação do Erário Régio. Tal medida, apesar de visivelmente necessária, afrontava fortemente as regalias e privilégios de muitos integrantes do governo imperial. No plano interno, mesmo sem sucesso, Marquês de Pombal tentou diminuir a dependência econômica lusitana com o incentivo ao setor industrial.

Visando controlar de perto as questões jurídicas da colônia brasileira, criou, em 1751, o Tribunal da Relação. Uma das mais polêmicas medidas impostas por esse novo tribunal foi a de impor a expulsão dos jesuítas do Brasil. A decisão de caráter anticlerical visava dar fim aos conflitos envolvendo os colonos e os padres jesuítas. Enquanto os primeiros defendiam a utilização da mão-de-obra escrava dos indígenas, os religiosos se negavam a ceder seus catequizados para o empreendimento colonial.

As terras anteriormente administradas pela Companhia de Jesus foram tomadas por militares e colonos; ou doadas e leiloadas pela Coroa Portuguesa. Em 1757, Marquês de Pombal proibiu a perseguição religiosa aos cristãos-novos e – tempos depois – deu fim à escravidão indígena. Essa última medida visava inserir os índios no processo de ocupação do território e transformá-los em mão-de-obra por vias consensuais.

No ano de 1777, a morte do rei D. José I fez com que os opositores à política pombalina afastassem o ministro do governo português. Acusado de arbitrariedade e de cometer crimes contra o Estado, Marquês de Pombal saiu de cena interrompendo o preterido processo de modernização política e econômica de Portugal. Entretanto, os mecanismos de controle sobre a mineração foram mantidos durante o governo de Dona Maria I.

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Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, primeiro ministro de Portugal de 1750 a 1777, expulsou os jesuítas do Brasil em 1759 com a intenção de redirecionar os objetivos da educação, desvinculando-os das ideias religiosas, servindo, assim, aos interesses comerciais do Estado. Portugal chegou a meados do século XVIII com sua Universidade – a de Coimbra – tão medieval como sempre fora.

Instituiu as denominadas aulas régias de Latim, Grego e Retórica, as quais eram ministradas por professores específicos, de forma autônoma e isolada. Além disso, criou o subsídio literário, resultante de imposto sobre a carne verde, o vinho, o vinagre e a aguardente, para a manutenção dos ensinos primário e secundário.

Contudo, esta taxa, além de irrisória, não era cobrada regularmente e os professores acabavam recebendo seus vencimentos com muito atraso. A formação dos professores era precária, sem a devida fundamentação didática, e desvinculada da realidade política, econômica, histórica e cultural vivenciada no Brasil colônia. Além disso, a saída dos jesuítas do âmbito educacional não diminuiu a influência do clero sobre assuntos educacionais.

Assim, a grande maioria dos professores era nomeada por indicação ou sob a concordância de bispos. Esses professores assumiam a função de forma “vitalícia”. Apesar destes problemas, a reforma educacional empreendida pelo Marquês de Pombal propunha alguns avanços, se comparada ao ensino jesuítico.

Entre eles estavam:

1. a formação do perfeito nobre (negociante);
2. simplificação e abreviação dos estudos, motivando o ingresso em cursos superiores;
3. melhoria do aprendizado da língua portuguesa; e
4. inclusão de conhecimentos científicos.

Neste período, a intenção era tornar o ensino laico (sem vínculo religioso) e público (acessível a todos: aos filhos da elite dirigente). Estes ideais não foram concretizados plenamente devido à forte influência religiosa exercida pelos jesuítas. As diferenças entre metrópole e colônia também se revelaram na literatura portuguesa. Leia o poema a seguir em que um poeta português enaltece sua nação e mostra a perspectiva dos portugueses a respeito da colônia.

Você sabia?

Manuel Maria Barbosa du Bocage (Portugal, 1765- 1805) foi considerado herdeiro direto do soneto camoniano, criou também obras satíricas e eróticas, proibidas pela censura portuguesa. Sua obra reflete um modo de produção artística típica do século XVIII, quando os poetas, reunidos em academias, dependiam do financiamento dos ricos e poderosos dedicando em troca, elogios em forma de versos.

Bocage também faz exaltações à mãe de Cristo, revelando a forte característica da época, em que Estado e religião caminhavam de mãos dadas. Era boêmio e foi encarcerado em várias prisões portuguesas. O soneto apresentado retrata a pretensa superioridade europeia dos portugueses diante das suas colônias. Observe que ele trata os nativos como “vis”, “cães” e “mestiços”.

Título : História da Educação no Brasil

Autor : Josimeire Medeiros Silveira de Melo

Fonte: História da Educação no Brasil / Josimeire Medeiros Silveira de Melo; Coordenação Cassandra Ribeiro Joye. – 2 ed. Fortaleza: UAB/IFCE, 2012.

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Quais foram as consequências das reformas pombalinas para a educação no Brasil?

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Como foi a reforma pombalina na educação do Brasil?

Quais as consequências com a expulsão dos jesuítas na educação brasileira?