Por quê o governo cortará 30

"Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo de 2022, perfaz um total de R$ 763 milhões retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano", comunica.

Por que o governo cortou verbas das universidades?

Essa não foi a primeira vez que o Governo Federal cortou verbas da educação no país. Em maio, foram bloqueados 14,5% da verba do MEC destinada ao custeio de universidade e institutos federais, equivalendo a uma quantia de 3,23 bilhões de reais. 

Uma semana depois, em junho, o governo anunciou a diminuição do bloqueio para 7,2%, no valor de R$ 1,6 bilhão. Entretanto, o valor continuou sendo alto, e, conforme afirmou na época o diretor do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Claudio Alex Jorge da Rocha, as instituições ainda precisavam de uma reversão total do corte.

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Somados aos outros cortes na educação realizados neste ano e de acordo com a nota, o decreto formaliza o contingenciamento de verbas para o Ministério da Educação no valor total de R$ 2.9 bilhões. 

Segundo o governo, os cortes foram realizados para cumprir o teto de gastos, regra que determina que o gasto máximo que o governo pode ter é equivalente ao orçamento do ano anterior, corrigido apenas pela inflação do ano vigente. Ainda segundo o governo, este montante de R$ 2.9 bi deve ser recomposto em dezembro.

Em entrevista à GloboNews, o presidente da Andifes, Ricardo Marcelo Fonseca afirmou que este novo bloqueio na educação federal afetará a verba para água, luz, segurança, limpeza e restaurantes e irá "inviabilizar" as universidades:

"[O bloqueio de verbas] não vai cortar gordura nem carne, vai cortar no osso. As universidades ficam inviabilizadas com esse contingenciamento", disse.

Posicionamento do Ministro da Educação

Em vídeo publicado no Twitter na tarde de quinta-feira (6), o ministro da Educação, Victor Godoy, afirma que não houve corte nas universidades e institutos. Segundo ele, o Decreto 11.216 publicado neste sábado traz um "limite temporário na execução dos recursos públicos" e que a situação será revertida em dezembro.

O ministro ainda explica que o motivo deste limite foi a "responsabilidade fiscal" e afirma que as instituições não ficarão sem ajuda, caso precisem: 

"Naquelas situações em que as universidades precisem do apoio antes mesmo de dezembro, elas podem procurar o Ministério da Educação, que nós vamos conversar com o Ministério da Economia. Não tem risco de descontinuidade das atividades educacionais nas universidades", pontua.

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Previsão de novos cortes em 2023

Para o próximo ano, 2023, a previsão do MEC é receber um orçamento com R$ 300 milhões a menos em relação ao valor disponibilizado neste ano para os institutos federais. Assim, a previsão de orçamento para esse setor é R$ 2,1 bilhões.

A informação foi enviada pelo MEC nesta semana aos reitores dos institutos. De acordo com reitores, os cortes de verba têm aumentado nos últimos seis anos. 

Toda essa verba é destinada ao pagamento das despesas de custeio, que incluem gastos como água, luz, limpeza e bolsas dos alunos.

A decisão do governo veio depois que universidades federais ao redor do país manifestaram preocupação com mais novo bloqueio orçamentário anunciado pelo governo

Por Maurício Brum / Publicado em 7 de outubro de 2022

Foto: Marcelo Camargo Corrêa/Agência Brasil

Ministro da Educação Victor Godoy informou reversão das medidas pelas rede sociais

Foto: Marcelo Camargo Corrêa/Agência Brasil

Às vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais, um novo decreto do governo Jair Bolsonaro voltou a contingenciar recursos da educação brasileira. O bloqueio ocasionado pelo decreto 11.216/2022, publicado em 30 de setembro, afeta sobretudo as instituições de ensino superior federais que, juntas, perdem R$ 328 milhões – ao longo do ano, o acumulado é de R$ 763 milhões retirados dos cofres das universidades. 

Depois da péssima repercussão da medida, o governo federal reverteu o bloqueio que atingiria universidades e institutos federais. A informação foi divulgada na tarde desta sexta-feira, 7, pelo ministro da Educação, Victor Godoy, em suas redes sociais.

Universidades na mira

Desde 2013, segundo levantamento do projeto SoU Ciência, já significam mais de 50% de perdas acumuladas em recursos de custeio e 96% nos de investimento nas universidades. Nesse contexto, e com outros cortes em recursos ainda em 2022, enquanto o “Orçamento Secreto” para angariar apoio político a Bolsonaro no Congresso segue crescendo, a mais nova redução de recursos pode levar à demissão de terceirizados e perda de assistência estudantil.

“Pode-se discutir se é contingenciamento, corte, incisão profunda, se é amputação ou o que for. Na prática, o que acontece é: as universidades tiveram seu dinheiro retirado”, resume Ricardo Marcelo Fonseca, reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em vídeo da entidade. 

O decreto impede que as universidades realizem novos empenhos, isto é, impossibilita que sejam executados pagamentos para compras ou contratações que já não estivessem previstos. “Recebemos um documento falando que existe a perspectiva do retorno desses valores em dezembro. Perspectiva não é certeza”, diz Fonseca. O reitor ressalta outra preocupação: mesmo que os recursos cheguem até lá, as instituições só podem executar os valores até o dia 9 de dezembro, ficando potencialmente sem prazo para gastar.

Corte e efeito cascata

No Rio Grande do Sul, especialmente no interior, há um temor de “efeito cascata”, com a suspensão de benefícios e contratações afetando as economias locais. A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a maior do estado fora da capital, informa que o corte significa R$ 5,8 milhões a menos, além de outras perdas durante o ano. A universidade já havia anunciado a redução de 115 funcionários terceirizados para o segundo semestre e paralisação de reformas e manutenção de prédios e salas, e agora afirma que também suspenderá o pagamento de bolsas estudantis de dezembro (pagas em janeiro), que as contas de energia só serão quitadas em 2023, além da suspensão de eventos internos e serviços de jardinagem no campus.

A Universidade Federal de Rio Grande (Furg) e a de Pelotas (UFPel) perderão na ordem de R$ 2,6 milhões cada. “Se o bloqueio da movimentação de empenho não for revertido, o que vai acontecer é que a gente não vai mais poder fazer nenhum tipo de compra ou contratação. O orçamento vai ficar parado no sistema, mesmo que disponível, mas sem poder ser utilizado”, disse o pró-reitor de Planejamento e Administração da FURG, Diego Rosa, ao site da instituição. Ainda assim, a universidade atesta que ainda garante o pagamento da assistência estudantil e das contas de água e luz até o final de 2022. A UFPel, em nota, diz que o bloqueio “reitera uma prática nefasta ao adequado planejamento e à eficiente gestão pública”, mantendo um estado de “permanente dúvida” sobre o orçamento.

Ufrgs na contramão

Em direção oposta ao tom adotado por outras instituições gaúchas e ao redor do país, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) limitou-se a lançar uma “nota de esclarecimento” de modo a “tranquilizar” a comunidade acadêmica. A Ufrgs garante ter os valores para salários, bolsas, assistência estudantil, contas de energia, água e telefonia, e contratos de terceirizados. A nota é assinada pelo reitor Carlos André Bulhões Mendes, que assumiu o cargo em 2020 sob fortes protestos, tendo sido nomeado por Bolsonaro após ficar em 3º lugar na lista tríplice, contrariando a tradição de escolhas do nome mais votado na consulta interna. Bulhões ainda afirma que “foi sinalizado que, antes do final do ano, os recursos poderão ser liberados”.

A eventual liberação é abordada com ressalvas na manifestação de Ricardo Marcelo Fonseca, da Andifes. “Ainda que esses valores voltem em dezembro, imagine o seguinte: que você, entre setembro e outubro, de repente recebe a notícia que você não vai receber mais um centavo de salário. Ou que sua empresa não vai receber recursos”, exemplifica o reitor da UFPR. “A questão é: como fazem as universidades até novembro?”

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