Por quê a sigla pt nos aviões

Os prefixos aeronáuticos são como as placas de identificação de carros, caminhões e motos, no caso das aeronaves, valem no mundo todo. A forma mais comum de prefixo é a iniciada pela nacionalidade, composta por letras e números. Esse controle é feito pela ICAO (sigla em inglês para Organização da Aviação Internacional, que fica no Canadá), sendo assim, uma espécie de “DETRAN” da aviação.

De acordo com a ICAO, a identificação da Aeronave de asa fixa deve aparecer em cima e em baixo das asas e nas laterais da fuselagem. Todavia os helicópteros levam a marca na carenagem do eixo de rotor de cauda ou na seção dianteira, geralmente próxima ao motor ou na tampa do bagageiro.

Os prefixos que identificam aeronaves privadas e comerciais do Brasil são “PT”, “PR”, “PP”, “PS” e “PU”. As matrículas são formadas apenas por letras, para cada tipo de atividade ou serviço que uma aeronave exerce no Brasil são utilizados prefixos, veja:

– Serviço Aéreo Especializado (SAE);

– Serviço de Transporte Aéreo Público Regular Doméstico ou Internacional (TPR);

– Serviço de Transporte Aéreo Público Não-Regular, Doméstico ou Internacional (TPN);

– Serviço de Transporte Público Não-Regular – Táxi Aéreo (TPX);

– Serviços Aéreos Privados (TPP);

– Instrução (PRI);

– Experimental (PET).

As forças armadas têm sua própria maneira de identificar suas aeronaves. No Brasil, os aviões e helicópteros da Força Aérea utilizam o prefixo FAB, as aeronaves da Marinha apresentam o prefixo N e o Exército à sigla EB.

O Brasil começou a adotar neste mês um novo padrão para as "placas" dos aviões. A mudança acontece na chamada marca de nacionalidade de matrículas, que são as duas primeiras letras da identificação do avião.

A "placa" das aeronaves é formada por um total de cinco letras. No Brasil, as duas primeiras letras, chamadas de marca de nacionalidade, eram apenas PP, PR, PT e PU. A partir de agora, os aviões e helicópteros também podem utilizar o prefixo PS.

Relacionadas

O novo padrão foi anunciado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em agosto, mas somente neste mês foram registrados os dois primeiros aviões com os novos prefixos da série PS. São dois turboélices Beechcraft King Air.

Na aviação comercial, a Azul deverá ser a primeira companhia aérea a receber um avião com matrículas da série PS. Será o segundo Embraer E195-E2 que a empresa irá incorporar à sua frota. O avião terá a matrícula PS-AEA e será pintado na cor rosa em alusão à campanha de combate ao câncer de mama.

Donos podem escolher letras complementares

Depois do prefixo, as companhias aéreas ou proprietários privados de aviões e helicópteros podem escolher a combinação das outras três letras que pretendem usar.

Elas só não podem começar com a letra Q, ter o W como segunda letra, algumas sequências que são siglas usadas na aviação ou combinações que apresentem significado pejorativo, impróprio ou ofensivo.

As matrículas das aeronaves são válidas em todo o mundo. Quem organiza quais as sequências que cada país pode utilizar é a OACI (Organização de Aviação Civil Internacional), um órgão da ONU (Organização das Nações Unidas).

O Brasil passa a utilizar agora o último dos cinco prefixos a que já tinha direito. No futuro, quando as novas combinações se esgotarem, será necessário pedir à OACI novos prefixos. Matrículas antigas não podem ser reaproveitadas, já que são únicas de um determinado avião ou helicóptero.

Regra é de convenção internacional

A primeira norma sobre a matrícula dos aviões ocorreu em 1919 durante uma convenção em Paris. Naquela oportunidade, o Brasil adotou como padrão a letra P seguida por mais quatro letras aleatórias. Um dos primeiros aviões da Varig, por exemplo, tinha a matrícula P-BAAB.

Esse padrão foi alterado em uma convenção internacional realizada em 1927. Foi quando o Brasil começou a adotar os prefixos PT e PP, que depois seriam ampliados para PR, PU e agora PS.

Outros países usam inicial de seu nome

Outros países utilizam a inicial dos seus nomes. Os aviões do Reino Unido começam com a letra G (Great Britain), os da Alemanha com a letra D (Deutschland), os da França com F e os do Canadá com C, por exemplo.

A letra B, de Brasil, ficou com a China. Os chineses utilizam, no entanto, uma combinação com quatro números, como B-1380. Com isso, o Brasil ainda poderia adotar o prefixo BR. Mas, por enquanto, não há previsão de que isso aconteça.

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Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Marcas da aeronave RV-7, fabricada pela Van's Aircraft: o prefixo G representa a nacionalidade da aeronave, que no caso é do Reino Unido[1]. O sufixo KELS representa a matrícula da aeronave.

Em aviação civil, o prefixo ou marca de nacionalidade é um código alfabético[1] ou alfanumérico[2] que identifica, nacional e internacionalmente, a nacionalidade de uma aeronave.

A marca de nacionalidade é considerada um prefixo porque ela precede a marca de matrícula, que por sua vez é considerada um sufixo.[nota 1] A combinação do prefixo com o sufixo forma o que a ICAO denomina aircraft marks, ou seja, as marcas da aeronave.[nota 2]

História[editar | editar código-fonte]

Desenvolvidos pela ICAO, os International Standards and Recommended Practices - SARPS (Padrões e Práticas Recomendadas Internacionais) contidos nos dezoito anexos da Convenção de Aviação Civil Internacional (também denominada Convenção de Chicago) aplicam-se universalmente e garantem um elevado grau de uniformidade técnica, o que tem permitido à aviação civil internacional desenvolver-se de modo seguro, ordenado e eficiente.[nota 3] O Anexo 7 da Convenção de Chicago, intitulado Aircraft Nationality and Registration Marks (Marcas de Nacionalidade e de Matrícula de Aeronaves) e adotado pela ICAO, estabeleceu os SARPS necessários à adequada exibição das marcas de nacionalidade, marcas comuns e marcas de matrícula das aeronaves. Esses SARPS foram instituídos em conformidade com os artigos 17 a 21 da Convenção de Chicago.[nota 4]

As questões relacionadas aos aspectos técnicos e legais relevantes para o futuro da aviação, entre as quais estava a questão da nacionalidade e da matrícula das aeronaves, foram discutidas pela primeira vez na Conferência de Paris de 1910. Embora essa Conferência tenha fracassado na tentativa de obter um tratado assinado, o esboço nela produzido posteriormente serviu de base para a Conferência de Paris de 1919. A Primeira Comissão, que entre outros assuntos lidou com a questão da matrícula das aeronaves, apresentou o Annex A - Registration of Aircraft (Anexo A - Matrícula de Aeronaves), que apresentava uma lista de marcas de nacionalidade para os países participantes. Importante ressaltar que a identificação feita com uma letra para cinco países foi baseada nos call sign prefixes (prefixos de indicativo de chamada) adotados na Conferência Radiotelegráfica de 1912, que ocorrera em Londres. A preocupação era garantir que os países que porventura aderissem à Convention Relating to the Regulation of Aerial Navigation (Convenção Relativa à Regulação da Navegação Aérea) informassem à International Commission for Air Navigation - ICAN (Comissão Internacional para a Navegação Aérea) a marca de nacionalidade escolhida. Deste modo, a Comissão atuaria como um órgão de coordenação que impediria a duplicação de códigos já alocados.[nota 5]

Na segunda sessão da ICAN, ocorrida em Londres em outubro de 1922, a Delegação da França sugeriu que, para instituir as marcas de nacionalidade das aeronaves, seria mais prático adotar as mesmas letras já alocadas para os wireless call signs (indicativos de chamada sem fio). Como isto já havia sido proposto na London International Radiotelegraph Conference (Conferência Radiotelegráfica Internacional de Londres), ocorrida em Londres no período de 4 de junho a 5 de julho de 1912, a então denominada International Telegraph Union - ITU (União Telegráfica Internacional), que a partir de 1º de janeiro de 1934 passou a ser denominada International Telecommunication Union (União Internacional de Telecomunicações), elaborou uma lista de letras a serem utilizadas como indicativos de chamada para as chamadas sem fio. Como resultado disto, em 1º de julho de 1913 passou a vigorar a International Radiotelegraph Convention (Convenção Radiotelegráfica Internacional ou Convenção Internacional de Radiotelegrafia). Embora de início a reserva de letras pela Convenção tenha sido feita não especificamente para aeronaves, mas para qualquer usuário das radiocomunicações, a Convenção Relativa à Regulação da Navegação Aérea reservou algumas letras especificamente para aeronaves, baseando-se na lista de indicativos de chamada de 1913 e suas revisões posteriores, adotadas pelas Conferências da ITU: a Conferência Radiotelegráfica Internacional, realizada em Washington no período de 4 de outubro a 25 de novembro de 1927, a realizada em Madrid no período de 3 de setembro a 10 de dezembro de 1932 e a Conferência Internacional de Radiocomunicações, realizada no Cairo no período de 1º de fevereiro a 8 de abril de 1938.[nota 6]

As marcas da aeronave identificam individualmente uma aeronave civil, de modo similar ao que faz uma placa de automóvel. As marcas foram modificadas e aprimoradas ao longo dos anos, até que, após a Segunda Guerra Mundial, com a criação definitiva da ICAO em abril de 1947, os padrões normativos elaborados durante a Convenção de Chicago passaram por grandes modificações. Por conta disto, o até então denominado Annex H - Aircraft Registration and Identification Marks (Anexo H - Matrícula de Aeronaves e Marcas de Identificação) passou a ser denominado Annex 7 - Aircraft Nationality and Registration Marks (Anexo 7 - Marcas de Nacionalidade e de Matrícula de Aeronaves). O Conselho da ICAO adotou os primeiros padrões internacionais a respeito deste tema na data de 7 de fevereiro de 1949 e a adoção desses padrões foi oficializada em 1º de julho de 1949. Desde então a ICAO vem, ao longo dos anos, atualizando e aprimorando esses padrões referentes às marcas das aeronaves.[nota 2]

Aviação internacional[editar | editar código-fonte]

O Anexo 7 da Convenção de Chicago estipula o tamanho, o formato e a posição da marca de nacionalidade e da marca de matrícula na carenagem da aeronave, assim como também define o formato do Certificate of Registration (Certificado de Matrícula) que deve sempre acompanhar a aeronave. Ainda de acordo com o Anexo 7, a marca de nacionalidade (prefixo) da aeronave deve sempre ser grafada antes da marca de matrícula (sufixo).[nota 1]

Ainda, de acordo com a última versão da Convenção Relativa à Regulação da Navegação Aérea, as marcas de nacionalidade e de matrícula de uma aeronave devem formar um grupo de cinco letras:[nota 7]

• A nacionalidade deve ser indicada pela primeira letra ou por um grupo de duas letras, selecionadas dentro da série de símbolos de nacionalidade que fazem parte dos indicativos de radiochamada estabelecidos pela ITU para o Estado.
• Um hífen deve ser grafado imediatamente após a(s) letra(s) que compõe(m) a marca de nacionalidade.
• A marca de matrícula deve ser constituída pelas três ou quatro letras restantes, de modo a totalizar, com a marca de nacionalidade, no máximo cinco letras. Exemplos: F-ABCD e HS-XYZ.
• As marcas de nacionalidade e de matrícula devem ser pintadas na aeronave ou de algum outro modo afixadas à aeronave, desde que assegurado o mesmo grau de aderência e durabilidade de uma marca que foi pintada.
• Todas as letras devem ser maiúsculas, no formato romano e sem ornamentações.

Prefixos por país lusófono[editar | editar código-fonte]

Angola[editar | editar código-fonte]

O prefixo aeronáutico utilizado em Angola é D2.[2]

Brasil[editar | editar código-fonte]

Embora o Anexo 7 da Convenção de Chicago defina prefixo como sinônimo de marca de nacionalidade, no Brasil o uso do termo prefixo (e também o do termo matrícula)[4] consolidou-se como sinônimo de registro aeronáutico ou marcas da aeronave,[5][6][nota 8] ou seja, a palavra prefixo é utilizada para representar a união do "prefixo ICAO" (marca de nacionalidade) com o "sufixo ICAO" (marca de matrícula).[8]

Em virtude dessa consolidação linguística,[nota 9] o RBAC 45,[12] aprovado em 2012,[13] estabeleceu que as aeronaves civis brasileiras deverão ser identificadas por um prefixo composto por duas marcas: a marca de nacionalidade e a marca de matrícula (nesta ordem).

Marca de nacionalidade[editar | editar código-fonte]

Assim sendo, os prefixos das aeronaves civis brasileiras são iniciados por uma marca de nacionalidade. Essa marca é constituída por um dos seguintes pares de letras maiúsculas: PP, PR, PS[14], PT ou PU.

Marca de matrícula[editar | editar código-fonte]

Os prefixos das aeronaves civis brasileiras também devem conter uma marca de matrícula, que é grafada após a marca de nacionalidade. As marcas de matrícula são constituídas por arranjos de três letras maiúsculas.[nota 10] Exemplos: AAC, KKA, ZZA. Restrições:[nota 11]

• A primeira letra não pode ser Q.
• A segunda letra não pode ser W.
• Os arranjos SOS, XXX, PAN, TTT, VFR, IFR, VMC e IMC não podem ser utilizados.
• Também não podem ser utilizados arranjos que apresentem significado pejorativo, impróprio ou ofensivo. Exemplo: PT-TNC, PR-PQP, PP-PNC, PU-TAS.

Composição do prefixo[editar | editar código-fonte]

Na constituição do prefixo de uma aeronave civil brasileira, a marca de nacionalidade deve preceder a marca de matrícula e as duas devem ser separadas por um hífen posicionado a meia altura das letras. Exemplo: PP-DAC.[nota 12]

Cabo Verde[editar | editar código-fonte]

O prefixo aeronáutico utilizado em Cabo Verde é D4.[2]

Guiné-Bissau[editar | editar código-fonte]

O prefixo aeronáutico utilizado em Guiné-Bissau é J5.[2]

Macau[editar | editar código-fonte]

O prefixo aeronáutico utilizado em Macau é B.[2]

Moçambique[editar | editar código-fonte]

O prefixo aeronáutico utilizado em Moçambique é C9.[2]

Portugal[editar | editar código-fonte]

Os prefixos aeronáuticos utilizados em Portugal são CR e CS .[2]

São Tomé e Príncipe[editar | editar código-fonte]

O prefixo aeronáutico utilizado em São Tomé e Príncipe é S9.[2]

Timor-Leste[editar | editar código-fonte]

O prefixo aeronáutico utilizado no Timor-Leste é 4W.[15]

Prefixos em outros países[editar | editar código-fonte]

Alemanha[editar | editar código-fonte]

O prefixo aeronáutico utilizado na Alemanha é D.

Austrália[editar | editar código-fonte]

O prefixo aeronáutico utilizado na Austrália é VH.

Canadá[editar | editar código-fonte]

O prefixo aeronáutico utilizado no Canadá é C.

Colômbia[editar | editar código-fonte]

O prefixo aeronáutico utilizado na Colômbia é HK.

Croácia[editar | editar código-fonte]

O prefixo aeronáutico utilizado na Croácia é 9A.

Estados Unidos[editar | editar código-fonte]

O prefixo aeronáutico utilizado nós Estados Unidos é N.

França[editar | editar código-fonte]

O prefixo aeronáutico utilizado na França é F.

Itália[editar | editar código-fonte]

O prefixo aeronáutico utilizado na Itália é I.

Japão[editar | editar código-fonte]

O prefixo aeronáutico utilizado no Japão é JA.

Malásia[editar | editar código-fonte]

O prefixo aeronáutico utilizado na Malásia é 9M.

México[editar | editar código-fonte]

O prefixo aeronáutico utilizado no México é XA.

Reino Unido[editar | editar código-fonte]

O prefixo aeronáutico utilizado no Reino Unido é G.

Notas

1. ↑ a b Vide o parágrafo 7 do artigo[3] da ICAO que aborda a história das marcas de nacionalidade e marcas de matrícula das aeronaves.
2. ↑ a b Vide o parágrafo 6 do artigo[3] da ICAO que aborda a história das marcas de nacionalidade e marcas de matrícula das aeronaves.
3. ↑ Vide o parágrafo 1 do artigo[3] da ICAO que aborda a história das marcas de nacionalidade e marcas de matrícula das aeronaves.
4. ↑ Vide o parágrafo 2 do artigo[3] da ICAO que aborda a história das marcas de nacionalidade e marcas de matrícula das aeronaves.
5. ↑ Vide o parágrafo 3 do artigo[3] da ICAO que aborda a história das marcas de nacionalidade e marcas de matrícula das aeronaves.
6. ↑ Vide o parágrafo 4 do artigo[3] da ICAO que aborda a história das marcas de nacionalidade e marcas de matrícula das aeronaves.
7. ↑ Vide o parágrafo 5 do artigo[3] da ICAO que aborda a história das marcas de nacionalidade e marcas de matrícula das aeronaves.
8. ↑ Vide, por exemplo, o uso da palavra prefixo na Portaria ANAC nº 1396/2008.[7]
9. ↑ Vide, por exemplo, o uso da palavra prefixo, no lugar de registro aeronáutico, que consta em uma notícia[9] veiculada pelo portal G1, também em uma notícia[10] veiculada pelo portal Estadão, e ainda em uma notícia[11] do Portal Brasil, mantido pelo governo federal brasileiro.
10. ↑ RBAC 45,[12] seção 45.23-I, subseção (a), alínea (2).
11. ↑ RBAC 45,[12] seção 45.23-I, subseção (a), alínea (2), subalíneas (i) a (iv).
12. ↑ RBAC 45,[12] seção 45.23-I, subseção (a), alínea (3).

Referências

1. ↑ a b «Aircraft Nationality Marks and Common Marks: Nationality marks arranged alphabetically by State» (PDF) (em inglês). International Civil Aviation Organization (ICAO). Consultado em 22 de novembro de 2014
2. ↑ a b c d e f g h «Aircraft Nationality Marks and Common Marks: Nationality marks arranged alphanumerically» (PDF) (em inglês). International Civil Aviation Organization (ICAO). Consultado em 22 de novembro de 2014
3. ↑ a b c d e f g «The Postal History of ICAO» (em inglês). International Civil Aviation Organization (ICAO). Consultado em 22 de novembro de 2014
4. ↑ BRASIL. «Relatórios Finais & Sumas». Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA). Consultado em 22 de novembro de 2014
5. ↑ BRASIL. «Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB)». Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Consultado em 22 de novembro de 2014
6. ↑ BRASIL (8 de setembro de 2010). «Proprietários de aeronaves já podem fazer reserva de marcas pela Internet». Brasília: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Sala de Imprensa. Consultado em 22 de novembro de 2014
7. ↑ BRASIL (12 de setembro de 2008). «Portaria ANAC nº 1396» (PDF). Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Consultado em 22 de novembro de 2014
8. ↑ BRASIL (5 de dezembro de 2012). «Reserva de marcas online». Brasília: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Consultado em 22 de novembro de 2014
9. ↑ Stochero, Tahiane (9 de julho de 2012). «Aviões novos da Anac estão abandonados há dois anos no Rio». São Paulo: Globo. G1. Consultado em 22 de novembro de 2014
10. ↑ Tavares, Bruno (30 de julho de 2009). «Anac também desconhece reparo». São Paulo: Grupo Estado. Estadão. Consultado em 22 de novembro de 2014
11. ↑ «Proprietários já podem escolher prefixo de suas aeronaves pela internet, diz Anac». Brasília: Brasil. Portal Brasil. 8 de setembro de 2010. Consultado em 22 de novembro de 2014
12. ↑ a b c d BRASIL (22 de março de 2012). «Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 45: Marcas de Identificação, de Nacionalidade e de Matrícula» (PDF). Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Consultado em 22 de novembro de 2014. Arquivado do original (PDF) em 10 de fevereiro de 2014
13. ↑ BRASIL. Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) (22 de março de 2012). «Resolução ANAC nº 220, de 20 de março de 2012» (PDF). Brasília: Imprensa Nacional. Diário Oficial da União (DOU). 1 (57): 1. Consultado em 22 de novembro de 2014
14. ↑ Martins, Carlos (17 de outubro de 2019). «Azul terá o primeiro avião comercial do Brasil com prefixo PS- e ele é cor-de-rosa». AEROIN. Consultado em 27 de outubro de 2019
15. ↑ TIMOR-LESTE (14 de setembro de 2004). «Aeronautical Information Publication (AIP), Part 1 - General (GEN)» (PDF) (em inglês). item 4.1. p. GEN 2 1-1. Consultado em 22 de novembro de 2014

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