O conceito de reforma agrária diz respeito à realização de redistribuição fundiária (agrária ou de terras) com o objetivo de maior justiça social. É uma proposta contrária à ideia de latifúndio, que nada mais é do que a concentração de terras nas mãos de poucos indivíduos ou grupos pequenos. Entende-se por latifúndio extensões amplas de terras que não utilizadas com eficiência pelos detentores de sua posse. Show
O que é reforma agrária?Como citamos acima, a reforma agrária consiste na redistribuição da terra para que a mesma possa cumprir a sua função social. A existência de latifúndios acarreta em grande desigualdade social e em parte da população com fome. A reforma objetiva fazer uma redistribuição de caráter socialmente justo das terras, contemplando, assim, agricultores e pecuaristas familiares. Trata-se de um tipo de reforma de base, ou seja, consiste em um processo que precisa reestruturar as bases em que a sociedade está calcada. Reforma significa mudança e agrária diz respeito ao seu caráter fundiário. De maneira geral, a realização de reforma agrária é benéfica para pequenos agricultores e contribui para a recuperação do valor social da terra. Estruturas latifundiárias e a desconstrução pelo iluminismoA colonização europeia teve caráter estritamente latifundiário por conceder a poucas pessoas a posse de terras vastas nas colônias. A desconstrução desse modelo teve início com o Iluminismo, corrente política e filosófica nascida na França do século XVIII. Os pensadores iluministas acreditavam que a terra era um bem comum a todos os cidadãos de um Estado e, por isso, precisava ter o seu valor social reconhecido. A partir desse reconhecimento, se entende que a terra deve ser usada plenamente para a produção de alimentos e bens de consumo, assim como extração de recursos. Basicamente, a área precisa ser produtiva para que atenda as demandas da população. Latifúndios que não utilizam a terra plenamente são considerados improdutivos. A reforma agrária no BrasilO Brasil se formou com base em uma estrutura fundiária iniciada em 1530, com as capitanias hereditárias. Faixas extensas de terras do território brasileiro eram concedidas aos chamados capitães donatários. O objetivo era que eles colonizassem o território, de maneira que ele se tornasse produtivo. A contrapartida era pagar o equivalente a 1/6 da produção para Coroa Portuguesa na forma de impostos. O território do Brasil foi dividido em apenas 14 capitanias hereditárias, um número pequeno considerando a extensão continental do país. Foram escolhidos como capitães homens que tinham condições de produzir. O insucesso desse sistema se deve, em parte, pelo fato de que alguns capitães desistiram da tarefa pela sua dificuldade ou, então, por não querer/poder arcar financeiramente com os custos de viagem e começo de produção. No entanto, o território continuou concentrado em poucas mãos. Independência do Brasil e a manutenção da concentração de terrasO Brasil se tornou independente de Portugal em 1822, a partir desse marca histórica, as terras passam a ser administradas por indivíduos detentores de grande poder político e econômico. Os nobres e os burgueses mais ricos se mantiveram como donos de grandes extensões de terras no país. A consequência foi o surgimento de grande desigualdade social e formação de latifúndios que persistem até os dias de hoje. O Primeiro Código de Terras do Brasil foi instituído no ano de 1850, esse é considerado como sendo o primeiro plano de reforma agrária do país. Foi criada, a partir desse código, a “Lei de Terras” responsável por fazer da terra um elemento gerador de lucro para a economia. Tornou-se imprescindível reorganizar a estrutura fundiária. A grande questão foi que os coronéis latifundiários (grandes latifundiários do período) prosseguiram no processo de anexo e apropriação de terras através de grilagem (falsificação de documentos imobiliários). Foi somente a partir de 1950 que teve início o debate a respeito da distribuição mais justa de terras. O país passava nesse momento por um processo intenso de urbanização e industrialização. Movimentações para a reforma agráriaNo dia 4 de novembro de 1966, foi lançado o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária do Brasil. No entanto, esse plano nunca foi colocado em prática. Em 1970, o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foi criado pelo decreto n° 1.110. Esse instituto teria a responsabilidade de gerir as questões fundiárias do país. Inicialmente, o INCRA deveria colonizar as terras pouco habitadas da região Norte do país. No entanto, esse projeto não prosseguiu e somente em 1984 a reforma agrária voltou a ser discutida. A Constituição de 1988 estabelecia que a União tinha por direito desapropriar terras particulares que fossem comprovadamente improdutivas, direcionando-as para a reforma agrária. Foi criado, então, o Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e Reforma Agrária (MIRAD). Porém, mais uma vez em nossa história, a iniciativa em prol da reforma agrária não foi concretizada. Essa pauta voltou à discussão somente em 1996. Depois de quatro anos foi criado o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), que incorporou o INCRA. MSTO Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um ator de grande relevância na discussão da reforma agrária no Brasil. Esse movimento nasceu em 1984, durante o regime militar, para unificar a luta de quem desejava encontrar uma terra para produzir. Camponeses já empreendiam lutas duras contra o sistema latifundiário antes da consolidação do MST. A organização do movimento permitiu que suas pautas fossem ouvidas pela sociedade e até mesmo por outros países. Navegue pelo blog do Hexag Medicina para conferir mais pautas atuais como a da reforma agrária. O que dificulta o processo de reforma agrária no Brasil?O que dificulta o programa de reforma agrária é que não adianta apenas dividir terras é preciso infra-estrutura, créditos e facilidades para pagamentos de débitos, comercialização, etc., além da necessidade de recursos para modernização dos meios de produção rural para o aumento da produtividade para assim poder ...
Por que a reforma agrária no Brasil fracassou?A reforma agrária brasileira fracassou rotundamente no objetivo de garantir trabalho e renda oriundos da produção agropecuária. Ocorre que as últimas quatro décadas foram marcadas pela dualidade.
Por que o Brasil ainda não conseguiu fazer uma reforma agrária abrangente?O problema central que permeia o espaço agrário brasileiro é, ainda hoje, a concentração fundiária. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o ano de 2018 mostram que, das 6.574.830 de propriedades rurais registradas no país, 1,47% possui mais de mil hectares.
Qual e a maior dificuldade de se promover a reforma agrária?2) Qual a maior dificuldade de se promover a reforma agrária? R. A forte resistência exercida pela bancada ruralista, que defendem os interesses dos grande latifundiários impedindo que a reforma ocorra.
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