O que significa dizer que morar na periferia e se condenar 2 vezes a pobreza

Introdução e problematização: questões teórico-analíticas

1Segundo relatórios recentes da Organização Mun­dial de Saúde (OMS) e do Fun­do das Nações Unidas para In­fância (UNICEF), há mais da metade da população mundial (4,2 bilhões) com dificuldades de acesso pleno ao Saneamen­to Básico. Essa dificuldade envolve vários elementos, que vai desde o acesso a água tratada e potável – em geral servida por de redes de água, até a inacessibilidade de ins­talações básicas - como vasos sanitários e bicas para lavar às mãos. O referido estudo ainda aponta para a presença de inú­meras assimetrias no acesso. A renda e a diferença de classe podem afetar na oferta e co­berturas dos serviços de sane­amento. Assim, o estudo reco­nhece que a oferta de água e esgotamento sanitário “é pelo menos duas vezes maior” para pessoas mais ricas em detri­mento as mais empobrecidas.

2A disparidade no aces­so à água e ao esgotamento sanitário não está associada apenas a disponibilidade hí­drica ou causas naturais, con­siderados fatores determinan­tes pela visão mais tradicional “visões dominantes sobre se­gurança hídrica” (LOFTUS. 2021). Mas, grande parte destes problemas está relacio­nado a questões econômicas e políticas que constroem infra­estruturas inadequadas e desi­guais no acesso a esses servi­ços que, na maioria das vezes, está “enraizada no poder, na pobreza e na desigualdade” (UNDP, 2006, apud LOFTUS, ibidem, p.6).

3Neste sentido, se tor­na primário compreender as nuances deste acesso desigual que compõem o que inúme­ros autores vão chamar de “ciclo hidrossocial” da Água (SWYNGEDOUW, 2004; SWYNGEDOUW, KAIKA, CASTRO, 2002; BAKKER, 2012; IMBELONI & FELI­PE, 2020; BRITO, FORMI­GA-JHONSON, CARNEIRO, 2016; CASTRO, 2010, entre outros). O termo “ciclo hidrossocial” remete a compre­ensão de que o ciclo da água não se relaciona apenas a uma dinâmica do estado físico da água (ciclo da água), sobre­tudo pela íntima relação po­lítica, econômica e cultural que envolve o uso da água e as implicações de seu acesso. O termo é amplamente utili­zado nas pesquisas no campo da ecologia política, de matriz crítica de língua anglo-saxã e tem adquirido espaço estudos e investigações de pesquisa­dores brasileiros e latino-ame­ricanos sobre a iniquidade do acesso à água e ao esgotamen­to sanitário.

4Nestes termos, enten­demos que Alex Lotus (ibi­dem, p.8) faz um apontamento metodológico para compreen­der os quadros de iniquidade do acesso aos serviços relacio­nados à água. “Para entender melhor o envolvimento das sociedades humanas na for­mação do ciclo hidrossocial, é necessário um esforço para historicizar e espacializar um conjunto distinto de relações socionaturais.” (grifo nosso).

5Por isso, percebe­mos que, inevitavelmente, os quadros de desigualdades de acesso a esses serviços são territorializados. Isso se faz porque esse acesso à água e ao esgotamento se realiza, co­mumente, na dotação de in­fraestrutura técnica ou socio­técnicas (QUINTSLR, 2018), com de redes (canos, dutos) que dão sentidos aos fluxos de abastecimento. Diferenciando o espaço em sua instalação, entre aqueles que possuem e não possuem o acesso. Os flu­xos relacionados à água são também “fluxos de poder” (SWYNGEDOUW, 2004). Concordamos, portanto, com Claude Raffestin (1993, p.204) quando indica que “As redes fazem e desfazem às prisões do espaço, tornado território, tanto libera como aprisiona”, porque as redes de água e es­gotamento sanitário demarcam os territórios de uso destes ser­viços, diferenciando nos espa­ços as pessoas que poderão ter acesso a tais serviços.

6Outrossim, na pista de compreender o ciclo hidros­social a partir de sua espacia­lização, não podemos ignorar as marcas desiguais de pro­dução do espaço (SANTOS, 1976), onde as diferenciações perfilam sua forma de orga­nização (SMITH, 1988), que está implicado com modelo de produção capitalista na qual os lugares estão relacionados (HARVEY, 2006). Sendo, na contemporaneidade o espaço urbano o lócus do modo de pro­dução capitalista (CORREA, 2001), seu arranjo espelhará as contradições e diferencia­ções inerentes a esse modelo de produção. Implicando por consequência, na reprodução de quadros de iniquidade nos acessos à esses direitos/servi­ços no âmbito do espaço urba­no, marcando assimetrias dos mais diferentes matizes. Essas diferenciações espacializadas tenderiam a formar caraterísti­cas dos lugares.

7As periferias, por exemplo, seriam espaços que qualitativamente expressariam quadros mais agudos de desigualdade. Mas numa análise apurada para o ciclo hidrossocial para pensar as iniquidades no acesso à água e ao esgota­mento sanitário, seria correto pensar numa espécie de homo­geneização dessa oferta?

8Neste sentido, o pre­sente texto coloca como ques­tão: em que medida o acesso as redes técnicas de água e esgotamento sanitário, permi­tem pensar as assimetrias na produção do espaço? Como a Baixada Fluminense, como parte da periferia metropoli­tana poderia servir de empiria para refletir tais problematiza­ções?

9Para tentar trazer à tona algumas respostas aos ques­tionamentos, o presente artigo traz na primeira parte do texto notas teóricas sobre diferen­ciação espacial e a caracteriza­ção das periferias, contextuali­zadas nas dinâmicas do acesso as redes de água e esgotamen­to sanitário. Na segunda parte, procuramos trazer elementos empíricos a partir da realida­de da Baixada Fluminense, interpretando-a como parte integrante da periferia, e dan­do ênfase aos municípios lo­calizados na porção oeste da metrópole que estão inseridos com a totalidade de seus ter­ritórios na Bacia do Guandu: Itaguaí, Seropédica, Japeri, Paracambi e Queimados. Nes­ta parte apresentamos também dados sobre a iniquidade no acesso à água e esgotamento sanitário nestes municípios periféricos. Essa parte da pes­quisa é composta de análise de dados quali-quantitativos oriundos da pesquisa explo­ratória com informações de bases de dados do IBGE - Ins­tituto Brasileiro de Geografia e Estatística (censo 2010), do Sistema Nacional de Informa­ções sobre Saneamento – SI­NIS, usados para elaboração de gráficos, mapas e quadros que complementam a análise proposta.

As periferias, a diferenciação espacial e o saneamento

“Morar na Periferia é se condenar Duas vezes à pobre­za” (SANTOS, 2007, p.143).

10Sendo o espaço, tomado como produto das relações so­ciais e historicizadas, quando compreendido diante do atual modelo produtivo passa a ser o “mesmo espaço que une e que separa os homens” (SANTOS, 2004, p.33). Essa produção espacial revela, uma face di­ferenciadora, que ao sabor das dinâmicas produtivas, do papel dos atores econômicos, das in­tervenções do Estado e da pre­sença e diferenciação das políticas públicas, reproduz um modelo de fragmentação-ex­clusão de algumas áreas e a in­clusão de outras.

11As chamadas periferias, conhecidas popularmente no Brasil como lugar de destino da população empobrecida (SAN­TOS, 2007), são reflexos desta produção espacial. São ao mes­mo tempo uma forma-conteú­do. Ela é uma forma, na medi­da da compreensão clássica da geografia urbana, que identifica que a periferia, “é aquilo que está no entorno de algo”. Esse pensamento sugeriria que a pe­riferia seria a porção geometri­camente distante do centro. Ela é forma também, porque possui uma espacialidade oriunda da sua dimensão de reprodução social e econômica, que inevi­tavelmente, nos impele a sua dimensão qualitativa. No Brasil e nos países latino-americanos, as periferias urbanas assumiram a condição de espaço da mora­dia da população trabalhadora ou popular (SEABRA, 2003) que abrigaria condições des­favoráveis a uma condição de vida digna, marcada por ausên­cia de infraestrutura básica de urbanização (CORRÊA, 2005) – o que incluiria a estrutura de saneamento básico e suas redes técnicas de água e esgotamento sanitário.

12Sobre está caraterística de infraestrutura, Roberto Lo­bato Corrêa reforça que:

“A Periferia é resultado da justaposição de inúmeros loteamentos que acabam formando um mosaico irregular cujo conteúdo em termos de equipamento coletivo é extremamente precário (...) transparece nas ruas sem calçamento, na precária iluminação e na inexistência de redes de escoamento de águas pluviais e de esgoto. A precariedade ou falta de posto de saúde, hospitais, escolas poli­ciamento e praças arborizadas em geral. As valas negras e os mosquitos acabam fazendo parte do cotidiano da periferia” (CORREA, 2005, p.161) [Grifo nosso]

13A estrutura precária relacionado ao saneamento é uma característica singular das periferias. O papel que ele ad­quiriu está ancorado na dotação de equipamentos que, são na prática, de “consumo coletivo”. Esses serviços envolvem pavi­mentação de ruas, escoamento e drenagem de águas pluviais, estrutura de redes de abasteci­mento, tratamento e captação de água e locais de tratamento coleta e tratamento de esgoto, e mais recentemente, baseado na lei que atualiza o novo marco legal do Saneamento, inclui-se nestes serviços a limpeza urba­na e o manejo de resíduos só­lidos. Todos esses componentes são marcados pela ausência ou pelas precárias condições de ofertas nas áreas periféricas, cooperando para o imaginário e a materialidade de reprodução destas localidades. Os serviços de saneamento são, portanto, elementos que permitem dis­tinguir e diferenciar os espaços. Por isso, à forma inclusiva ou excludente que tais serviços são distribuídos, remetem ne­cessariamente a uma economia política do espaço com relações intimas de uma ecologia políti­ca da Água (LOFTUS, 2021). Por isso podemos pensar cate­goricamente em (des)ecologias excludentes do saneamento nas periferias, que cooperam para reforçar a forma-conteúdo da periferia.

14A periferia, é também na concepção de Roberto Lo­bato Correa (ibidem) uma for­ma-conteúdo que caracteriza a segregação de inúmeros fatores no atual modelo de produção (HARVEY, 1975; 2009). Fato­res econômico e sociais, como a diferença de renda, por exem­plo, são elementos que diferen­ciam o acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário (OMS, 2007; LOFTUS, ibidem). Harvey (1975) compreende que a diferenciação de renda não marca apenas o local de mora­dia, mas os atributos que esse local apresenta. Por isso Correa indica, a partir da releitura de David Harvey que “a segrega­ção, quer dizer, diferenciação residencial segundo grupos, significa diferencial da renda real” (CORREA, 2005, p.133). Em termos práticos, essa dife­renciação incute no maior aces­so que determinados grupos podem possuir a determinados elementos da vida urbana, que vai desde melhores serviços educacionais, hospitais até ser­viços de água e esgotamento sanitário.

15Assim, compreendemos com melhor clareza que para determinados grupos terem acesso a elementos básicos no cotidiano urbano necessitam desprender de maior quantia de recurso financeiros, isso é a “renda real”. Assim, popula­ções mais pobres, que moram em lugares de difícil acesso e desprovido de estrutura, quando não ofertados de forma digna – o que na maior parte das vezes ocorre – necessitam gastar mais para que tenham acessos aos serviços básicos ou essenciais. A partir desta ideia, passamos a entender os custos que mui­tas populações possuem para ter acesso à água, que pode ser exemplificado nos gastos com ou chamados carros-pipa ou com criações de estruturas técnicas próprias, como os cha­mados poços artesianos. Nestes termos, passamos a dar sentido a epígrafe desta seção, quando Milton Santos (2007) aponta os problemas de morar nas perife­rias, dando a clara dimensão do que é “se condenar duas vezes à pobreza”. A pobreza duplicada se realiza, pelo dispêndio dos custos básico necessários para manter a reprodução social e a dignidade da vida nas peri­ferias, sobretudo para manter uma cidadania incompleta.

16Nestes termos, para compressão do ciclo hidrossocial é inexorável compreender as estruturas de diferenciação e segregação espacial, porque ele indica a diferenciação no acesso as redes de água e esgotamento sanitário. Portanto, diferencian­do pessoas neste contexto.

17É muito comum pensar­mos nas assimetrias espaciais na produção do espaço urba­no, a partir do binômio centro­-periferia, onde já estaria posta uma condição subjacente e de quadros de pobreza e miséria, relacionadas eminentemente às supostas áreas periféricas. É importante ressaltar que quando estamos pensando na periferia metropolitana, não estamos tra­tando de uma área com homo­geneidade econômica e produ­tiva, mas em heterogeneidade, sobretudo pela intensificação das relações complexas do pe­ríodo da globalização que tor­nam as assimetrias ainda mais complexas. As periferias são na atualidade espaços altamente heterogêneos como indicam os estudos de Caldeira (2000), que chegam a ser dotadas de áreas elitizadas e com maior acesso a serviços básicos, ao mesmo tempo ainda marcadas com áre­as empobrecidas e com extrema vulnerabilidade social. Isso nos impele a perceber as diferencia­ções internas existentes na pró­pria periferia.

18O acesso à água e o ao esgotamento sanitário, podem servir como pistas para verificar e comprovar as diferenciações espaciais internas, uma vez que tanto esses serviços além de essenciais a qualidade de vida das populações são parte da­quilo que podemos chamar de “condições gerais de produção” (MARX, 2022), porém enqua­dradas com o perfil de ligação “indireta” à essa produção (LE­CIONI, 2007). Isso porque os serviços que envolvem redes com ligações de água e esgota­mento sanitário são em maior parte associados à subsistência e atendimento das massas de população, sobretudo trabalha­dora, que participa do modo de produção. Todavia, necessita­mos compreender que em al­guns setores tais redes estarão ligadas aos mecanismos diretos dos sistemas produtivos (pen­sando aqueles em que a água é um elemento essencial no perfil produtivo como empresas do ramo alimentício, cervejeiro, tecelagem e químicos)

19Por se tratar de um con­junto de serviços, cujas redes técnicas atendem de modo in­direto os ciclos produtivos, ela estaria relegada aos sabores da diferenciação da renda, do his­tórico geral de ocupação dos es­paços, e da necessidade de do­tação de serviços que atendam o chamado “consumo coleti­vo”. Essas variações implica­riam em compreender de fato, as redes de água e esgoto para além da trama produtiva, sen­do em nossa concepção redes essenciais da manutenção da vida e dignidade humana, que é relegada na maioria dos espa­ços periféricos. Portanto a dinâ­mica de presença-ausência das redes técnicas de saneamento, e dos fluxos que elas carregam (ou deveriam carregar), indi­cam elementos para pensarmos a produção e diferenciação dos espaços periféricos.

Caracterização de uma periferia e os quadros de desigualdade no acesso à água e esgoto

20A periferia como for­ma-conteúdo, é parte do pro­cesso de diferenciação espacial que se realiza na dinâmica inter­nas das cidades. Apesar de uma condição singular que permi­te classificar uma periferia, os conteúdos sociais, os processos históricos e as estruturas que relacionam modos de produção e lógicas de poder, permitem diferenciar os lugares. Por isso, o onde (ou o lugar/local) é um passo metodológico fundamen­tal, para uma releitura da “his­tória concreta de nosso tempo” (SANTOS, 2002 p.315)

21A possibilidade de refle­tirmos sobre processos singula­res da periferia, da diferencia­ção espacial e das iniquidades no acesso ao saneamento, a partir da Baixada Fluminense, urgem como uma possibilida­de de empiricizar tais questões para posicionar nas relações espaço-temporais os marcos das desigualdades e do ciclo hidrossocial desigual. A Baixa­da Fluminense, é de fato hoje relacionada a uma conjuntura social e urbana periférica, mar­cada por trezes municípios que estão na porção oeste da baía de Guanabara. Essa área é territo­rialmente atravessada por duas importantes bacias que servem de abastecimento da Região metropolitana do Rio de Janei­ro. Sendo a principal delas a Bacia do Guandu (ver mapa 1).

MAPA 1 – Localização da Baixada Fluminense – Periferia da Região Metropolitana do Rio de Janeiro – e Região Hidrográfica II – Guandu

Fonte: ROCHA; OLIVEIRA (2022)

22Em primeiro lugar é im­portante considerar que a área conhecida como Baixa­da Fluminense é considerada uma “periferia por excelência” (ALBUQUERQUE, 2020), que possui íntima relação de relações de trabalho com a ca­pital (LAGO, 2007) que foi marcada pelo processo espa­cial de incorporação à célula urbana do Rio de Janeiro, que criaram ambientes com pai­sagem e estruturas urbanas de precariedade social, posto pela substituição acelerada de áreas agrícolas (pomares) para lotea­mentos urbanos sem a devida dotação de estrutura habitacio­nal (SEGADA SOARES,1962; GEIGER E SANTOS, 1954; ABREU, 2006). Essa área tam­bém é caracterizada pelos in­dicadores sociais de violência e miséria (ALVES, 2003) que qualificam esse espaço-territó­rio em estigma e representação (ROCHA, 2014; ENNE, 2013). São esses atributos de forma e conteúdo, que permitiram ver a Baixada como periferia e fi­zeram geógrafos como Roberto lobato Correa (2005), usarem essa região como exemplo de caracterização para esse con­ceito nos estudos urbanos.

23Em segundo, no que tange ao pensar um ciclo hidrossocial desigual, a história de organização territorial da Baixada Fluminense sempre esteve associada à grandes obras de saneamento e à necessi­dade de superação dos desafios de habitabilidade posta em sua condição natural (ROCHA, 2014b). A própria nomenclatu­ra Baixada Fluminense, remete à essa associação, como uma “área baixa, limítrofe ao mar”. Porém essa concepção mais alargada poderia remeter a uma regionalização mais ampla, vis­ta por exemplo nos planos de saneamento do primeiro quarto do século XX - que incluiria os territórios do sul fluminense ao norte do estado do Rio de Ja­neiro (GOES, 1934). Todavia, sabe-se que o termo Baixada Fluminense, remete-se aos mu­nicípios periféricos metropoli­tanos da porção oeste da Baía de Guanabara.

24As obras de saneamento que se desenrolaram nos sécu­los XIX e início do XX, privi­legiaram intervenções na cha­mada Baixada da Guanabara e serviram de viabilizadores à ocupação da região. Essas obras obtiveram atenção direta do go­verno federal que atuou tanto na execução como na elabora­ção de corpo técnico destinado a pensar ações de drenagem, abastecimento, minimização de enchentes e estrutura urbana vi­ável (FADEL, 2006, SOUZA, 2006). Pensando numa história mais recente, após a segunda metade do século XX, as po­líticas de saneamento também continuaram assumindo um pa­pel importante na construção de áreas urbanas na Baixada (BRI­TO, JHONSON, CARNEIRO, 2016), incluído na tentativa de dirimir enchentes e aprimorar técnicas para o abastecimento de água e coleta de água na re­gião.

25Ainda, se faz importante re­fletir sobre essa região periféri­ca porque ela está intimamente ligada a segurança hídrica e ao abastecimento metropolitano no Rio de Janeiro (RIBEIRO, 2021), pois nela estão as prin­cipais nascentes e sistemas de abastecimento da metrópole: Acari – Guandu – Lajes (por­ção centro e oeste da metrópo­le) o sistema Inumana – Laran­jal (porção leste da metrópole). A localização dessas áreas de captação levou a criar inúme­ras ações que pudessem solu­cionar o abastecimento metro­politano desde o século XIX (ABREU,1992). Tais sistemas, estão associados diretamente a uma estrutura técnica – redes, estações de tratamento, unida­des de elevação – porém estão intrinsicamente relacionados a disponibilidade dos corpos hí­dricos na região: bacias, rios e nascentes, que permitem a cap­tação de água na região. Neste sentido, a conservação e a via­bilidade de estruturas técnicas que permitiriam o tratamento e a coleta de esgoto na Baixa­da, está diretamente associada a “segurança hídrica”, não ape­nas da periferia, mas de toda a metrópole.

26Por isso, pensar as po­líticas de saneamento, em espe­cial de coleta de esgotamento sanitário se realiza como um desafio ao desenvolvimen­to metropolitano segundo o PDUI-RMRJ - Plano de De­senvolvimento Urbano Inte­grado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (2018). Ana Lucia Britto e Suyá Quintslr (2020) indicam que houveram muitos investimentos na região da Baixada, porém tais investi­mentos acabam por concentrar em alguns municípios e não conseguiram dar conta da de­manda histórica da região. Por isso os impasses permanecem até os dias atuais no tocante a acessibilidade e tratamento do esgotamento sanitário e ao atendimento pleno com água.

27O que nos chama aten­ção, a partir dos trabalhos cita­dos, é que há uma seletividade espacial das políticas públicas (ROCHA, 2012), que se mani­festa na grande concentração de ações e intervenções de sanea­mento na chamada “Baixada Iguaçuana” que está relaciona­da a porção de municípios for­temente conurbados à estrutura urbana do Rio de Janeiro. Estes também estão inseridos na ba­cia hidrográfica da Guanabara, que receberam ao longo dos anos ações no entorno dos Rios Botas, Iguaçu e Sarapuí. Essa seletividade, coloca em par­te uma questão importante, na diferenciação na própria peri­feria. Assim, é possível pensar­mos que a própria disposição territorial das políticas públicas estaria implicitamente produ­zindo uma “periferia da peri­feria”. Desse modo os municí­pios da Baixada que estariam inseridos na Bacia do Guandu (Paracambi, Itaguaí, Seropédi­ca, Japeri e Queimados) e os municípios alocados na porção central e leste da Baia de Gua­nabara (Magé e Guapimirim), tenderão a possuir indicadores mais precários.

28Cabe aqui um indicati­vo sobre o papel especial da Chamada Bacia-Hidrográfi­ca do Guandu (RH-II). Essa é considerada uma das maiores bacias para abastecimento ur­bano, responsável pelo abaste­cimento de aproximadamente 8 milhões de habitantes. No con­texto desta bacia estão alocados dois importantes sistemas de abastecimento: o Sistema-Lajes e o Sistema-Guandu. Segun­do Christina Ricardo Ribeiro (2021, p.9):

Sistema Guandu, que é o responsável pelo atendimento de uma população esti­mada em 8.629.039 habitantes em 2010, equivalente a 89,35% da população ur­bana das sedes municipais abastecidas. Os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti e uma parte do Município do Rio de Janeiro são abastecidos pelo Sistema Guandu. Já os municípios de Itaguaí, Japeri, Nova Igua­çu, Paracambi, Queimados e Seropédica e uma parte do Município do Rio de Ja­neiro são abastecidos pelo Sistema Lajes.

29Todavia os territórios da Baixada que estão integralmen­te inseridos na Bacia do Guan­du são os territórios alocados na porção oeste, que apresentam comparativamente os piores indicadores de acessibilidade à água e o esgotamento sanitá­rio. Neste sentido, as reflexões sobre uma ecologia política de Alex Loftus (2021) encontram respaldo no fato de que não se trata de um problema de “es­cassez” de ordem natural, mas de ordem econômica e técnica, social e política. Neste sentido, reitera um ciclo hidrossocial desigual no contexto metropo­litano que diferencia territórios, e tornam agudas as precarieda­des da periferia.

30Essa diferenciação se torna perceptível quando com­paramos os dados de acesso as redes de água e esgoto nos municípios da Baixada, que são disponibilizado pelo SINIS - Sistema Nacional de Infor­mação sobre Saneamento (ver mapa 2 e 3).

MAPA 2 – Mapa do percentual de população da Baixada não atendida com esgoto (2018) em relação a estimativa da população em (2021).

Fonte: SINIS-2018/ IBGE -2021 – Organizado pelo Autor.

31Neste caso dos municípios da Baixada que estão mais a oeste – Itaguaí, Seropédica, Paracambi, Queimados e Jape­ri - e que estão territorialmente inseridos na Bacia do Guandu, servem aqui de um bom exem­plo. Tomando uma proposta para compreender os percentu­ais da população não atendida com água e esgotamento sani­tário na Baixada, elaboramos os mapas 2 e 3. Esses mapas revelam as assimetrias terri­toriais nessa periferia, desta­cando que os municípios da Baixada que estão na chamada borda metropolitana estão com piores indicares de atendimen­to, a saber: Itaguaí, Seropédi­ca, Magé Japeri e Guapimirim. No mapa 2, é visualizado que os três primeiros apresentam respectivamente percentuais superiores 60% de sua popula­ção sem acesso ao esgotamen­to sanitário, sendo que Japeri e Guapimirim não assinalaram informações na base do SI­NIS. Porém, segundo dados do Censo de 2010, a realidade de atendimento destes municípios era bastante precária (ROCHA; OLIVEIRA, 2020).

32O município de Para­cambi é o melhor neste aten­dimento: apenas 30,88% não possui atendimento de esgoto sanitário, porém apresenta 22 pontos percentuais a mais [em relação a população sem aces­so ao esgotamento sanitário] que a capital – Cidade do Rio de Janeiro. Assim, embora te­nha um melhor indicador den­tre os municípios periféricos inseridos na Bacia do Guandu, apresenta um pior indicador se comparado a capital. O efeito do esgotamento sanitário territorializa portanto os efeitos da desigualdade centro-periferia numa tendência de igualização e diferenciação de desenvolvi­mento desigual (SMITH,1988). Ainda reforça-se o quadro de possíveis problemas de ordem ambiental e das qualidades das águas da região – incluindo às águas subterrâneas (poços, len­ções freáticos), que diretamente pode afetar a sustentabilidade da própria Bacia do Guandu.

33O mesmo efeito de di­ferenciação se reflete nos dados da população não atendida com água. O mapa 3 reafirma a ten­dência de diferenciação interna na periferia, marcando nova­mente os municípios da bor­da metropolitana como aqueles que possuem maior percentual de suas populações sem aces­so à água. E importante consi­derar que Seropédica, Itaguaí e Paracambi (na porção oeste), juntamente com Magé e Guapi­mirim (porção centro-leste), apresentam os indicadores segundo os quais mais de 25% da população sem acesso a água. Entre esses, os com pior indicadores são Guapimirim 32,22% (marcan­do a porção leste da Baixada) e Paracambi com 31,03%, Japeri, 29,20% e Seropédica, 29,22% (marcando a porção Oeste). Queimados e Itaguaí apre­sentariam uma melhor proporção nesta “periferia da periferia” tendo, respectivamente, 17,54% e 23,30% de suas populações sem acesso à água. Porém, to­dos os municípios que estão na Bacia do Guandu possuem proporções maiores de pessoas sem acesso à água em relação à capital, cidade do Rio de Ja­neiro (3,84%), e aos municí­pios de urbanização já consoli­dada como Nilópolis (2,72%), Mesquita (3,77%), Nova Igua­çu (7,59%), São João de Me­riti (8,69%), Duque de Caxias (16,87%).

MAPA 3 – Mapa do percentual de população da Baixada não atendida com água (2018) em relação a estimativa da população em (2021)

Fonte: SINIS-2018/ IBGE -2021. Organizado pelo Autor.

34Ao analisarmos espacial­mente o mapa 3, também é possível observar a ní­tida diferenciação territorial na periferia, marcando o Oeste, com os municípios inseridos na Bacia do Guandu, e o Leste com os municípios de Magé e Guapimirim, como aqueles em situação crítica em relação ao acesso à água. A periferia vai se consolidando, revelan­do suas agruras na moradia da população mais empobrecidas. É importante também consi­derar a “complexidade hidrossocial” amplamente desigual desta área, pois a presença próxima de importantes bacias e mananciais não garantem o atendimento pleno às popula­ções de forma “regular e confi­ável” (COSTA & IORIS, 2015, p.115). Na prática a ausência de plena condição de acessibi­lidade além de promover uma diferenciação espacial, está igualando essa periferia sob o estigma da miséria. A identida­de de uma periferia como lugar “eminente da população pobre” na qual aponta Milton Santos (2007), pode ser interpretada também como lugar do (des) acesso à água e da sede – como marcas que se impõe ao morar na periferia.

35Não bastando os pro­blemas no acesso à água e es­gotamento sanitário, segundo dados do Painel do Saneamento 2020 (SINIS), os municípios da Baixada inseridos na Bacia do Guandu apresentam índice de coleta de esgoto baixos e pagam mais caro pela coleta de água e esgoto, que a média nacional e regional (Sudeste) [Gráfico 1 e quadro 1].

36O índice de coleta de esgoto revela que os municípios, com exceção de Paracambi, estão com indicadores abaixo da média do Sudeste (73,55%), sendo que os piores da­dos são observados nos municípios de Seropédica (30,37%) e Quei­mados (35,56%) que estão abai­xo da média nacional (60.27%) e do estado do Rio de Janeiro (64,13%). A mesma realidade destes poderia ser conferida para Japeri [diante do quadro socioespacial existente]. A au­sência do dado para esse mu­nicípio é fruto de um constante problema de preenchimento das informações do SINIS por parte da administração municipal.

37É importante destacar que, implicitamente, a infor­mação do gráfico 1 revela um certo disparate entre as “redes técnicas” de água e de esgoto. Como lembra Gabriel Dupuy (1984), essas redes são muitas vezes “invisíveis” por estarem alocadas em sistemas subterrâ­neos, mas estão revelando sua íntima relação na estruturação das cidades, por conduzirem fluxos que integram e diferen­ciam lugares. Ou seja, o dado revela em síntese que o volume de água que chega – via redes técnicas de água -, não é coleta­da de volta – via redes técnicas de esgotamento sanitário.

38Desse modo se deduz ao menos duas hipóteses. Ou a população possui um consumo inveterado de água, produzindo perdas diretas na natureza, ou de fato se materializa um pro­blema sociotécnico de ausência de redes e infraestrutura para esgotamento sanitário. Na prática, o que se verifica a partir da conjuntura de informações aqui apresentadas é que o sistema de redes técnicas de esgotamento sanitário é deficitário na região, reforçando assim os desafios encontrando no PDUIR-RMRJ (2018) para o desenvolvi­mento metropolitano, reite­rando condições gerais de produção assimétricas na pe­riferia (ROCHA & OLIVEI­RA, 2022).

GRÁFICO 1 – comparativo do índice de coleta de esgoto entre municípios da Baixada inserida na Bacia do Guandu em relação ao estado e ao Brasil (2020)

Fonte: SINIS (2020). Organizado pelo Autor

QUADRO 1 – Comparativo da tarifa média de água/esgoto entre municípios da Baixada inserida na Bacia do Guandu em relação ao estado e ao Brasil (2020)

Fonte: SINIS (2020). Elaborado pelo autor

39Além de problemas de acesso aos referidos serviços, o custo para ter acesso aos mesmos são mais caros que a média nacional (ver quadro 1). Isso reforça as assimetrias e diferenças internas que quali­ficam e potencializam os pro­blemas dos que moram na pe­riferia.

40É importante destacar que o debate sobre a precifica­ção dos serviços relacionado à água e esgotamento sanitário não é novo. Para Ana Lucia Brito (2014) se torna cada vez mais nítido que as populações mais empobrecidas, morado­ras das favelas e periferias so­frem com os custos efetivos para acesso a um componen­te básico essencial – a água. O quadro 1 é revelador deste disparate, pois se constata que o valor pago na periferia da metrópole (a Baixada que está inserida na Bacia do Guandu), é maior se comparado às mé­dias do preço pago por R$/m³ em nível nacional, regional (levando em consideração o Sudeste) e, inclusive, é mais caro que a média estadual para quatros mu­nicípios listados.

41Em relação ao custo médio nacional (4,25 R$/m³), um morador de Queimados e Japerí teriam que pagar, res­pectivamente 1,10 R$/m³ e 1,51R$/m³ a mais. Por sua vez o citadino residente em Para­cambi teria que arcar com o valor de 2,16 R$/m³ a mais em sua conta de água e esgoto. A situação fica ainda mais com­plicada para os moradores de Seropédica e Itaguaí que ne­cessitaram custear, respectiva­mente, 3,60 R$/m³ e 4,67 R$/ m³ a mais dos valores da média nacional. Isso representaria, no caso de Itaguaí, pagar mais de duas vezes pela mesma conta.

42Itaguaí e Seropédica seriam os municípios desta pe­riferia com o maior custo de m³ pagos pelos serviços de água e esgoto comparativamente com os demais municípios e em relação às médias nacional, regional e estadual. Por exem­plo, o valor pago por um mo­rador de Itaguaí (8,92 R$/m³) chega a ser 100% mais caro que média do sudeste (3,86 R$/m³) custando 5,06 R$/m³ a mais pelo mesmo serviço. Se comparado à média paga no estado do Rio de Janeiro (5,35 R$/m³) um itaguaiense paga­rá 3,57 R$/m³ a mais. O cus­to médio do estado do Rio de Janeiro é maior que as médias nacionais e da região sudeste, mesmo assim, o único municí­pio descrito no quadro 1 com valor de custo para os serviços de água e esgoto equivalente é Queimados. Todos os demais municípios periféricos neces­sitam pagar mais pelos mes­mos serviços prestados.

43A descrição deste fato, confere, na prática o alto custo de se morar na periferia. Além do estigma existente, se materializa a pobreza inata da precariedade dos serviços e dos custos envolvidos para obtê-los. Isso faz com que o pobre se condene duas vezes a pobreza (SANTOS, 2007).

Conclusões finais

44Os estudos sobre as regiões periféricas metropolitana assu­mem um papel extremamente relevante, além das mesmas abrigarem porções considerá­veis da população, superar as contradições inerentes as condi­ções gerais de produção destas áreas, marcadas precariedade e contrastes estruturais em que se encontram, são de fundamental importância para novos rumos do desenvolvimento metropo­litano. O tema do saneamento é revelador de como as con­dições gerais de produção das periferias estão intrinsicamente associadas à construção de redes técnicas que possam garantir o abastecimento de água e a coleta de esgotamento sanitário. Esses elementos são, na essência, es­truturas de consumo coletivo, porém nitidamente marcados por uma seletividade espacial, que diferencia o espaço, inclu­sive revelando assimetrias in­ternas.

45As periferias não são homogêneas porque, apesar de um certo grau de similitude de pro­cessos que materializam qua­dros de desigualdades, guar­dam diferenciações. A diferenciação das próprias periferias, quando as entende­mos como forma-conteúdos sociais, adquirem em seu inte­rior resquícios das condições gerais de produção. Neste sen­tido, concordamos com Neil Smith (1988) quando destaca uma complexa relação de igua­lização e diferenciação, que assume a roupagem do desen­volvimento desigual do espaço. Por isso, buscar elementos ana­líticos que possam revelar es­sas assimetrias são, na essência, fundamentais para avançarmos na construção de uma justi­ça espacial nas cidades (HAR­VEY, 2009).

46Essa justiça no espaço urbano-metropolitano neces­sita ser pensado em diferentes frentes. O desafio de superar os problemas relacionados a estru­tura complexa do saneamento básico, a partir da universaliza­ção do acesso às redes de água e do esgoto, incita a avaliarmos as condições de produção das periferias e de sua condição de habitação. Não se trata apenas de pensar em “lugares distan­tes”, mas lugares que quali­ficam pessoas que tem maior probabilidade de terem proble­mas relacionados a qualidade da água no contágio de doen­ças de vinculação hídrica ou propícias a habitar áreas com alta susceptibilidades de en­chentes, diante da ausência de políticas eficazes na drenagem de água pluviais. Além disso, o custo efetivo empregado para ter acesso aos serviços de água e esgoto podem ser mais ca­ros pelo simples fato de residir na periferia – como visto nos municípios da Baixada Flumi­nense, que estão inseridos na bacia do Guandu. Por isso Mil­ton Santos (2007) tem razão ao expor que “há cidadãos e cida­dãos”, pois o lugar de moradia pode indicar, mesmo na própria periferia, um diferencial sobre a qualidades de direitos e servi­ços obtidos.

47Outrossim, a exemplificação sobre acessibilidade desigual da água e do esgoto na periferia da metrópole flu­minense, sobretudo daqueles localizadas na “periferia da periferia” (Seropédica, Itaguaí, Paracambi, Queimados e Jape­ri) exemplificam a complexida­de hidrossocial, reafirmando a hipóteses de autores críticos das ideias tradicionais de “escassez hídrica” (LOFTUS, 2021). Se torna perceptível que a inaces­sibilidade não é decorrente de falta de recursos hídricos.

48Na Baixada Flumi­nense, periferia da região me­tropolita, estão localizadas as nascentes e corpos hídricos responsáveis pelo abastecimen­to metropolitano do Rio de Ja­neiro - como é o caso da Bacia do Guandu que abastece mais de 8 milhões de habitantes. Porém, um número considerável de sua população não tem acesso à água, chegando a ter em tor­no de 30% de seus moradores desprovidos deste serviço (são os casos de Paracambi, Sero­pédica e Japerí). Além disso, quando possuem esses serviços pagam quase o dobro do valor (ou mais) da média nacional (4,35 R$/m³), como é o caso de Itaguaí e Seropédica que che­gam a pagar, respectivamente, a mais 4,67R$/m³ e 3,60R$/m³ pelos mesmos serviços. Isso coloca em questão uma econo­mia política que torna de fato a água uma mercadoria. Isso pode ter consequência sociais graves e amplificar os efeitos da segregação socioespacial e, consequentemente, do viver nas periferias.

49Se torna nítida a neces­sidade de pensar conjuntamen­te aspectos da urbanização e consolidação destas áreas no contexto metropolitano, com a espacialidade das injustiças no acesso a estes serviços de sane­amento.

50Em primeiro lugar por­que compreender aspectos sensíveis do saneamento nos permitirão pensar políticas públicas que busquem atender as populações residentes destas áreas. Neste caso, permite am­pliar o debate sobre a constitui­ção de políticas públicas que tentem promover a equidade e amparo de cidades saudáveis, mas também em promover ações que possam mitigar a po­breza inata das periferias mar­cadas nas condições precárias de urbanização e das habitações que não possuem uma estrutu­ra básica mínima que garantam a dignidade humana. Em se­gundo, porque estamos agora diante de uma nova conjuntura para as políticas de saneamen­to, postos diante do novo marco legal, sobretudo da atualização posta pela Lei Nº 14.026, de 15 de Julho de 2020. O novo marco legal do saneamento traz modificações profundas na ter­ritorialização de projetos de saneamento, em especial por tornar possível a privatização destes serviços e a criação de blocos regionais/territoriais para concessão de serviços. Em termos práticos, isso poderia implicar em uma “exclusão” de áreas e populações pelo não in­teresse da iniciativa privada em arrendar tais blocos e territórios – sobretudo para aqueles muni­cípios periféricas e sem dotação de estrutura técnica-produtiva consolidada de saneamento.

51Os municípios da Bai­xada Fluminense inseridos na Bacia do Guandu, experimen­taram no ano de 2021 os efeitos desde novo marco. Com a pri­vatização da CEDAE (Compa­nhia Estadual de águas e esgoto do Rio de Janeiro), esses muni­cípios juntamente com porções da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro formaram o chama­do Bloco 3. Esse bloco não foi arrematado na primeira seção de concessão de 30/04/2021, sendo adquirido somente em dezembro do mesmo ano, numa segunda rodada, pela Águas do Brasil por 2,2 milhões de reais. Alguns críticos são categóricos em afirmar que o não interesse na primeira rodada advinha de problemas técnicos e financei­ros (rentabilidade) que a con­cessão do então bloco 3 poderia remeter. É importante destacar que a venda só ocorre depois da inclusão de outros territórios no Bloco. Isso por si só é um in­dicador da necessidade de um profundo debate que envolve pensar a relação do saneamen­to na construção das periferias diante na nova conjuntura que se anuncia.

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