No nosso país, e consequentemente no nosso estado, não temos uma cultura preservacionista arraigada na sociedade
Por Manoel Goes Neto
A Lei nº 378, de 1937, no governo Getúlio Vargas, criou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão que tem como principal meta proteger e preservar os bens culturais do país, marcando a assim o 17 de agosto como o Dia do Patrimônio Histórico. A data foi escolhida em razão do nascimento do historiador, jornalista e escritor Rodrigo Mello Franco de Andrade (1898-1969), presidiu o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (hoje o Iphan) desde a sua fundação, no período de 1937/1967.
A preservação do patrimônio histórico, no senso comum, tornou-se sinônimo de tombamento no Brasil, acredito ser uma visão muito equivocada.
Preservar é muito mais abrangente que o tombar. A preservação diz respeito a um conjunto de medidas, desde intervenções físicas no bem cultural até políticas públicas. São iniciativas destinadas à preservação do patrimônio para as gerações futuras. O tombamento é uma dessas medidas.
No nosso país, e consequentemente no nosso estado, não temos uma cultura preservacionista arraigada na sociedade, o que vemos claramente nos países de culturas milenares. Portanto, contamos com o tombamento como o passo inicial deste processo. Somos muito carentes, com problemas básicos não resolvidos, como pobreza e falta de escolaridade, e isso limita a possibilidade de desfrutarmos do nosso patrimônio histórico. Dando chance às pichações e vandalismos nas peças históricas.
As pessoas nem param para pensar que existe um passado muito rico na história da colonização capixaba, com peças esteticamente bonitas, que contam as nossas origens, a nossa história. A maioria está tão preocupada com o básico, que nem tem olhos para o prazer da contemplação, das poucas peças históricas que ainda temos. Não há como negar que existe uma hierarquia de necessidades. De outro lado, no mundo inteiro, todos os valores da cultura atual são de descarte, de inventar novidades, buscar o novo pelo novo, até para movimentar a economia. Além disso, como fomos uma colônia, sempre imitamos um paradigma português e europeu. Estamos habituados a esperar modelos de outras sociedades.
Há muita indiferença e má vontade em relação à preservação. Fica tudo a cargo do Estado. No Congresso Nacional, não há representantes desse interesse. Isso acontece porque os atingidos são os especuladores imobiliários. Não são todos, mas há empresas e pessoas que não podem imaginar ter uma atividade lucrativa em uma casa tombada. Um empreendimento, como um restaurante, ficaria muito mais charmoso em um imóvel histórico preservado. Chamo de especuladores aqueles que só veem uma forma de ganhar dinheiro: por meio da destruição.
Tem-se uma visão equivocada de que restaurar é fazer o local retornar ao seu estado original, que muitas vezes nem sabemos qual era. Ou completar o que falta. A política de preservação do patrimônio histórico brasileiro sempre foi de poucos recursos, no sentido de ser mais restrita. Hoje temos muito menos recursos canalizados para a área da preservação. A preservação do patrimônio histórico é um processo cultural, e a intervenção física precisa ser feita com muito cuidado e pesquisa. Desse ponto de vista, menos recursos, promovem mais profissionais despreparados. O resultado pode ser mais destruição do que preservação. Temos que estar vigilantes quanto a isto.
É evidente que as cidades devem e precisam se modernizar, mas nunca deve ser deixado de lado a preservação do patrimônio histórico cultural material e imaterial, pois representa a materialização da história, origens dos povos e o fortalecimento da identidade coletiva.
Manoel Goes Neto é presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Vila Velha e diretor no IHGES
Página inicialA preservação do patrimônio!
Por Ararê de Azambuja Vilanova Junior
O presente texto tem como objetivo um enfoque conceitual sobre a conscientização a respeito de temas como cultura, patrimônio cultural, a importância de preservar, formas de proteção e legislação. Também oferece informações sobre oi assunto e sobre os órgãos competentes envolvidos na área. Por ter finalidade educativa, usa-se uma forma de apresentação e linguagem simples, com conteúdo essencial à conscientização sobre proteção, fiscalização e repressão a atos lesivos ao patrimônio.
Considera-se cultura como tudo o que é apreendido e compartilhado pelos indivíduos de um mesmo grupo, conferindo identidade a esse grupo.
Bem cultural é o conjunto de atividades e modos de agir e de viver de um povo, onde se desenvolvem os grupos sociais que, por sua vez, formam comunidades, coletividades e noções.
O patrimônio é a nossa herança do passado, com qual convivemos hoje, e que passamos às gerações futuras. É através da preservação deste patrimônio, que se exerce a cidadania.
Patrimônio cultural é o conjunto de todos os bens materiais e imateriais que, pelo seu valor, são considerados de interesse relevante para a conservação da identidade e da cultura de um povo.
Preservar é defender, proteger, resguardar, manter livre de corrupção perigo ou dano, conservar e exercer o direito à cidadania. É manter a integridade dos seus valores pelo próprio povo, que também é parte integrante do contexto. A ação do Estado sobre estes bens é apenas o reconhecimento e a garantia deste exercício.
Exemplos de preservação:
- As mais diversas coleções e acervos;
- Arquivos de documentos;
- Conjuntos arquitetônicos;
- Reservas florestais, parques etc...
Porque preservar:
- Preservar é respeitar o direito de nossos descendentes. É garantir às gerações futuras o conhecimento de suas próprias histórias.
“Só se ama o que se conhece e só se preserva o que se ama.”
Não existem critérios definidos, mas é evidente que não se pode preservar tudo o que foi produzido por gerações. É preciso fazer uma seleção. Tudo o que se preserva é marco de um tempo dentro da história, cujos fatos não são apenas aqueles de ontem, de nossos pais e avós. A história não é sinônimo de passado. Ela é viva, atual e esta ocorrendo hoje. Cada momento é um fato histórico, ou seja, toda a nossa história, toda a nossa produção, nosso saber e fazer são bens culturais e, pelo menos, uma parcela representativa de cada período deve ser preservada como documento referencial.
O patrimônio pode ser dividido em três grandes categorias:
Natural: São os elementos pertencentes à natureza, ao meio ambiente. Por exemplo: as cachoeiras, os rios, as matas, os animais etc.
| Cataratas do Iguaçu - exemplo de patrimônio natural. |
O saber fazer: É todo o conhecimento do homem aplicado no meio em que vive. Por exemplo: o polir a pedra, o cortar uma árvore, o transformá-la em outro objeto. Enfim, todas as técnicas que envolvam o conhecimento humano. São os bens intangíveis. Neste grupo incluem-se também os usos e costumes, crenças, músicas, danças, festas, e a religiosidade, chamado de patrimônio imaterial e recentemente protegido por lei federal.
| Exemplo de patrimônio "saber fazer". |
Os objetos: Neste grupo estão presentes os bens tangíveis, sólidos, resultantes do saber fazer. Por exemplo: os edifícios, artefatos em geral, os sítios arqueológicos, documentação histórica escrita, fotografia, objetos de arte etc.
| Paço da Liberdade - Exemplo de edifício tombado em Curitiba. |
Existem dois caminhos principais para a preservação:
- Através da educação – ou seja, todas as atividades não governamentais que visem a conscientização da comunidade, direcionando-a ao conhecimento de si própria e de seus valores como um todo.
- Pelo tombamento – ação do Estado. Regida pelo Decreto Lei 25/37, que normatiza a ação de proteção.
A responsabilidade penal por atos lesivos ao Patrimônio Cultural decorre de previsão inserta no art. 216, 4º, (Os danos e ameaças ao Patrimônio Cultural serão punidos, na forma da Lei), como também do próprio art. 225 3º, da Constituição Federal.
Órgãos de proteção do patrimônio:
- Federais: IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
- Estaduais: Secretaria de Estado da Cultura, através do Conselho do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Paraná.
- Municipais: Secretarias da Cultura e Conselhos de Defesa do Patrimônio Cultural.
- Polícia Federal: DELEMAPH’s – Delegacias de repressão aos crimes ambientais e contra o patrimônio histórico, DMAPH – Divisão de repressão aos crimes ambientais e contra o patrimônio histórico.
A preservação não implica em tombar tudo. O tombamento é apenas a garantia de sobrevivência para determinados bens. A preservação é fundamentalmente assegurada pela própria comunidade, sendo fruto de seu sentimento.
REFERÊNCIAS:
Lemos, Carlos A.C. O que é patrimônio histórico, São Paulo: Editora Brasiliense, 1991.
Castro, Sônia Rabello de. O Estado na preservação de bens culturais, Rio de Janeiro: Renovar, 1991.
Legislação Brasileira de Proteção aos Bens Culturais, Rio de Janeiro: MEC/IPHAN, 1976.