Valores mobiliários são títulos financeiros que os investidores negociam através do mercado financeiro.
Eles são de propriedade ou de crédito e quem faz a sua fiscalização e controle é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Essa fiscalização e controle são feitos para garantir segurança e transparência para os investidores que compram e vendem os títulos.
E, conforme o mercado de capitais foi evoluindo, a legislação incluiu novos ativos para conseguir suportar essa diversidade de produtos financeiros.
Diante de tudo isso, nesse artigo iremos explicar o que são valores mobiliários, quais são os títulos e qual é a atuação da CVM.
Continue lendo e aumente os seus conhecimentos em relação aos investimentos.
Boa leitura.
Os valores mobiliários são títulos financeiros de propriedade ou de crédito que são emitidos por entidades públicas ou privadas.
Esses valores são muito importantes para a economia do país, por isso a partir de agora vamos explicar as principais características desses títulos.
Mercado de valores mobiliários: o que é
Eles nada mais são que títulos de propriedade, que podem ser chamados também de ações, e até mesmo crédito, que são considerados obrigações.
Esses valores mobiliários também são chamados de títulos financeiros que são emitidos por entidades, públicas ou privadas.
Dessa forma, esses títulos podem ser emitidos por:
- Sociedades anônimas;
- Governos; e
- Instituições financeiras.
É importante destacar que todos os valores precisam estar de acordo com as regras estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários.
Dessa forma, a CVM é a responsável por fiscalizar tais títulos.
No mercado financeiro, esses títulos são instrumentos para captar recursos para as empresas e entidades.
E para os investidores, tais ativos possuem diversos riscos e rentabilidades também, dependendo de qual título o investidor escolher.
Conforme a Lei nº 10303/2001, os valores mobiliários são “quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participação, de parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros”.
Os principais títulos negociados no mercado brasileiro são:
- Ações;
- Debêntures; e
- Cotas de fundos de investimento.
Diferença entre títulos e valores mobiliários
Os títulos de crédito e os valores mobiliários possuem conceitos muito parecidos, e por isso é extremamente fácil de confundi-los.
Isso acontece, pois existem títulos de crédito que também são considerados valores mobiliários e vice-versa.
Mas, o que diferencia os dois é a função econômica que cada um possui.
Dessa forma, os títulos de crédito são usados para fazer transferência de forma rápida e segura.
Além disso, títulos de crédito são representados por um documento individual, como uma nota promissória, por exemplo.
Existe também o fato de que cada título de crédito representa uma obrigação, entretanto eles não são a obrigação em si.
O título de crédito pode ser usado várias vezes como título para mostrar que a obrigação foi cumprida, ou seja, é um documento circulável.
Além disso, esse documento é usado para o exercício do direito que ele representa, ou seja, o pagamento efetuado por meio de um cheque é considerado a obrigação de que o devedor tem de pagar e o direito que o credor tem de receber.
As principais vantagens de um credor receber o pagamento por meio de um título de crédito são:
- Eles são mais fáceis de serem negociados; e
- Podem ser usados para uma cobrança.
Existe também o fato de que cada título de crédito pode ser emitido de forma única para somente uma operação de crédito, ou seja, um pagamento.
As principais características dos títulos de crédito que ajudam eles a se diferenciarem dos outros instrumentos são:
- A cartularidade, pois é um documento;
- A literalidade, pois só vale o que está escrito no título e
- A autonomia.
Alguns exemplos de títulos de créditos são:
- A letra de câmbio;
- A nota promissória;
- Os cheques;
- A promessa ou ordem de pagamento
- As duplicatas, entre outros.
Já os valores mobiliários são títulos usados para representar uma dívida ou um investimento.
Ou seja, são títulos que podem ser negociados pelo fato de serem objeto de investimento.
O principal fato que diferencia o título de crédito dos valores mobiliários está no fato de estes poderem ser emitidos em massa.
Distinguir esses dois instrumentos é fundamental, principalmente pelo fato de que um deles precisa da regulamentação do governo.
Isso porque os valores mobiliários são emitidos por empresas que desejam aumentar o seu capital social ou para que consigam arrecadar recursos financeiros, gerando dessa forma tributação estatal.
Tipos de valores mobiliários
A lei que regulamente é muito abrangente, por isso existem diversos tipos.
Dessa forma, separamos os mais conhecidos e usados pelos investidores.
Ações
As ações são valores mobiliários que garantem que o investidor tenha direito de participação na empresa.
Isso acontece pelo fato de que as ações são uma pequena fração do capital social da empresa.
Ao comprá-las, o investidor se torna acionista da empresa e com isso ele passa a ter direito a ganhos de capital conforme o negócio for crescendo.
Elas também dão direitos a proventos como dividendos e juros sobre capital próprio.
Debêntures
As debêntures são títulos de créditos que somente as empresas podem emitir.
Eles são usados com o intuito de captar recursos para que as empresas que os emitem possam financiar as suas atividades.
Diferente das ações, as debêntures são valores mobiliários que possuem uma renda fixa, ou seja, a remuneração por eles são prefixadas pós-fixada.
Além disso, elas também fazem parte da categoria de títulos de crédito onde o acionista empresta dinheiro para a empresa e recebe com o acréscimo de juros.
Bônus de subscrição
Quanto aos bônus de subscrição, são títulos de propriedade que concedem ao seu titular o direito de preferência para adquirir novas ações emitidas por uma empresa.
Assim, no momento que o acionista compra o título ele tem um prazo para poder exercer o seu direito podendo fazer a compra de novas ações com condições exclusivas.
Brazilian Depositary Receipt (BDR)
O Brazilian Depositary Receipt, conhecidos também como Certificado de Depósito de Valores Mobiliários, nada mais são que um título que concede o direito ao investidor de comprar ações de empresas estrangeiras.
Quando ele comprar algum título desse, o investidor brasileiro pode fazer aplicações de capital em companhias internacionais com custos menores para a remessa de capitais ao exterior.
Cotas de fundos de investimento em valores mobiliários
Essas cotas de fundos de investimento em valores mobiliários também fazem parte da categoria de títulos.
Assim que o investidor adquire uma cota, ele começa a fazer para da aplicação coletiva e com isso passa a receber retornos proporcionais à sua parte no capital do fundo.
Contratos futuros de valores mobiliários
Os contratos futuros são derivados das ações bem como de outros ativos.
Eles são um acordo de compra e venda para uma data futura e são negociados no Mercado Futuro permitindo que o investidor tenha ganhos devido a variação de ativos.
O que é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)?
Sempre que se fala nesse tipo de investimento, é impossível não abordar acerca da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Isso acontece pelo fato de que a CVM é o órgão que tem a responsabilidade de realizar a fiscalização de tal mercado, como falado anteriormente.
A CVM foi instituída no Brasil no dia 07/12/1976 conforme a Lei 6.386/76 com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários brasileiro.
Ela é uma autarquia de regime especial que está vinculada ao Ministério da Economia, e possui uma personalidade jurídica bem como patrimônios próprios.
Em outras palavras, a Comissão é um órgão que possui uma personalidade jurídica própria que auxilia o Poder Executivo indiretamente.
Ela é independente da administração pública, ou seja, não existe uma subordinação hierárquica.
Junto com a fiscalização da compra e venda de títulos, ela também é responsável pela disciplina.
Ou seja, todas as vezes que a CVM tem o conhecimento que determinada empresa cometeu qualquer tipo de irregularidade ao emitir os valores mobiliários ela pode punir o infrator.
Sua principal função é garantir que as informações das empresas que emitem esses títulos sejam transparentes.
Isso porque, a intenção dela é garantir que o investidor consiga avaliar onde irá aplicar o seu dinheiro, sabendo de todos os riscos do investimento.
Logo, é possível entender que seu objetivo é proteger os acionistas e com isso estimular a formação de poupanças para gerar aplicações em valores mobiliários.
Dessa forma, a CVM deve fazer a fiscalização das seguintes atividades:
- Emitir e distribuir os valores mobiliários;
- Negociar e intermediar neste mercado e derivativos;
- Organizar o funcionamento e as operações das bolsas de valores;
- Organizar o funcionamento e as operações das Bolsas de Mercadorias e Futuros;
- Administração de carteiras e a custódia;
- Auditoria das companhias abertas;
- Serviços de consultor e analista.
Quando valores mobiliários podem ser considerados bem de família?
Os valores mobiliários também podem ser considerados bem de família, pois, conforme a legislação, eles podem ser um bem de família convencional.
Como dito, eles são títulos de investimento coletivo, que possuem oferta pública e que dão o direito do investidor de participar dos rendimentos de determinada empresa.
Esses são alguns exemplos:
- Certificados de recebíveis imobiliários – CRI’s;
- Certificados de investimentos audiovisuais;
- Cotas de fundos de investimento imobiliário FII;
- Os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento;
- Os certificados de depósito;
- As cédulas de debêntures;
- As cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos;
- As notas comerciais;
- Os contratos futuros;
- Outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes (v. Leis nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e nº 10.198, de 14 de fevereiro de 2001).
Dessa forma, para que esses valores mobiliários façam parte dos bens de família eles precisam necessariamente ser usados na conservação do imóvel e no sustento da família.
Quais as consequências disso?
Se eles forem considerados como um bem de família ele não poderá ser objeto de execução de dívidas constituídas depois da sua aquisição.
Entretanto, essa impenhorabilidade não acontece se as dívidas posteriores forem referentes a algum tributos relativo à residência ou então a despesas de condomínio.
Essa impenhorabilidade é garantida enquanto qualquer um dos integrantes da entidade familiar estiver vivo, ou seja, quando o casal falecer e os filhos forem menores de idade.
Como um bem de família convencional, eles também se tornam inalienáveis.
Ou seja, a alienação precisará do consentimento da justiça com a oitiva do Ministério Público.
O bem de família convencional se extingue somente com uma decisão judicial sempre que ficar comprovado que os interessados não possuem condições de continuar mantendo os mesmos.
Ou seja, os valores mobiliários somente deixaram de ser considerados bens de família se ficar comprovado que a entidade familiar não consegue mais mentê-lo.
Entretanto, sempre será preciso a participação do Ministério Público para essa decisão judicial.
Se o casal divorciar- se, esses investimentos continuarão sendo considerados um bem de família.
Agora, se a sociedade conjugal ou ou a união estável for dissolvida pela pela morte de um dos cônjuges ou companheiros, a pessoa que sobreviver poderá pedir a do bem de família, se for o único bem familiar.
Será extinto, ainda, o bem de família convencional com a morte de ambos os cônjuges ou companheiros e a maioridade dos filhos, desde que não sujeitos a curatela.
Como investir em valores mobiliários?
Para que o investidor consiga ter acesso às possibilidades do mercado imobiliário, ele precisa primeiramente abrir uma conta em alguma instituição financeira que possui autorização de comercializar esses produtos.
A Bolsa de Valores é um dos principais locais que os investidores fazem a negociação nesse mercado.
Quando ele criar sua conta o investidor recebe uma plataforma digital que possui senha de acesso onde é possível visualizar as ofertas e realizar as transações que desejar.
Entretanto, antes de começar a investir, é importante consultar especialistas que tenham experiência comprovada no mercado financeiro.
Isso porque eles irão te ajudar a escolher as melhores ofertas do momento para quem está ingressando no mundo do mercado de capitais de acordo com seu perfil pessoal.
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- Como investir;
- Planejamento financeiro;
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- Definir seu perfil de investidor;
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Assim, para que você faça uma avaliação antes de investir o seu dinheiro, siga as dicas que separamos a seguir:
- Rentabilidade do investimento imobiliário;
- Prazo para o retorno;
- Perfil de investidor;
- Diversificação da carteira;
- Plataforma de equity crowdfunding;
- Construtora envolvida no investimento;
- Questões sobre o próprio empreendimento;
- Garantias de investimento.
Conclusão
Este artigo deixou claro que os valores mobiliários nada mais são que títulos de propriedade, podendo ser ações, ou de crédito.
Eles também podem ser chamados de títulos financeiros, e são emitidos tanto por entidade privada quanto por entidade pública.
Assim, governos, instituições financeiras e sociedades anônimas conseguem fazer a emissão desses títulos.
Tais valores mobiliários precisam seguir algumas regras e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é a responsável pela sua fiscalização.
Eles também podem ser considerados como um bem de família convencional, e sempre que isso acontecer eles não poderão ser objeto de execução de dívidas constituídas depois da sua aquisição.
Porém tal impenhorabilidade não acontece se as dívidas posteriores forem referentes a algum tributo relativo à residência ou então a despesas de condomínio.
O importante é que sempre que você for investir em bens mobiliários você precisa saber se deseja que tais valores sejam ou não bem de família.
Pois, caso seja, irá precisar seguir todas as regras referentes a ele.
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