O Programa Jovem Aprendiz CIEE por meio da inserção de adolescentes e jovens no mundo trabalho contribui para a sua formação pessoal e profissional potencializando o exercício da cidadania, sua empregabilidade e protagonismo, de modo que se torne agente transformador de sua realidade. Show
 Com metodologia exclusiva, o Programa Jovem Aprendiz CIEE dialoga de forma dinâmica e inovadora com empresas e jovens, conectada às constantes mudanças do mundo do trabalho. Dispõe de equipe profissional técnica e multidisciplinar para assegurar a formação e o atendimento qualificado das demandas e interesses dos aprendizes e empresas parceiras. O programa para jovem aprendiz busca visar oportunidades para esses jovens que desejam iniciar a vida profissional. Nos dias de hoje, muito jovens tentam começar a carreira profissional cedo, e muitos buscam oportunidades em programas que incluam o para o mundo do trabalho. Sendo assim, o programa para jovem aprendiz busca visar oportunidades para esses jovens que desejam iniciar a vida profissional, que além do trabalho, terão uma aprendizagem conjunta para o seu desenvolvimento pessoal, que está prevista na Lei N° 10097/00 do governo Fernando Henrique Cardoso. Pessoas de 14 a 24 anos, que devem estar cursando ou ter finalizado o Ensino fundamental e Médio para assim se associar ao programa. O jovem terá atividades teóricas e o trabalho prático para realizar durante o seu contrato com a empresa. O regime do jovem aprendiz é o mesmo do que trabalhadores contratados com base na CLT, assegurados com seus direitos e deveres, tais como: Conforme o artigo 428 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato do jovem aprendiz deve ser: Art. 428 - Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo
determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação. § 1º - A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola,
caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica. § 2º - Ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora. § 3º - O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência. § 4º - A formação técnico-profissional a que se refere o caput deste artigo caracteriza-se por atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho. § 5º A idade máxima prevista no caput deste artigo não se aplica a aprendizes portadores de deficiência. (Incluído pela Lei nº 11.180, de 2005) § 6º Para os fins do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) § 7º Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio para o cumprimento do disposto no § 1o deste artigo, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental. (Incluído pela Lei nº 11.788, de 2008) § 8º Para o aprendiz com deficiência com 18 (dezoito) anos ou mais, a validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na CTPS e matrícula e frequência em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica. DA JORNADA DE TRABALHOO jovem aprendiz deve trabalhar de 4hrs á 6hrs por dia, somando de 30hrs até 40hrs semanais. Com um dia da semana sendo realizado o seu curso que é a parte teórica da aprendizagem. O tempo de deslocamento entre os locais em que são ministradas as atividades teóricas e práticas deve ser computado na jornada de trabalho. O jovem aprendiz não deverá realizar horas extras e nem atividades de trabalho noturno, conforme no artigo 7 da constituição:
QUANTO UM JOVEM APRENDIZ RECEBE?Por sua jornada de trabalho ser reduzida, o jovem aprendiz tem um salário com ajustes de forma considerável a sua jornada de trabalho na empresa, com o total de horas semanais, tais como:
O QUE PODE CAUSAR UM DESLIGAMENTO ANTES DO CONTRATO?O jovem pode ter seu contrato encerrado antes do prazo, por não cumprir os seus deveres previstos no contrato, como: Não realizar as atividades teóricas, faltas sem motivos no trabalho, desempenho insuficiente entre outros.
O JOVEM APRENDIZ PODE SER EFETIVADO APÓS O ENCERRAMENTO DO CONTRATO?O jovem pode sim ser efetivado após o encerramento da vaga! Se a empresa estiver á disposição, e se no momento de o encerramento do contrato obter vagas disponíveis, o empregador pode efetivar o jovem para algum cargo específico. É importante se atentar ao fato de que um contrato de aprendizagem deve ser um acordo especial, em que o prazo máximo não pode superar 2 anos (esse limite também não se aplica ao aprendiz portador de deficiência). REFERÊNCIASART. 1o Os arts. 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT. [S. l.], 19 dez. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10097.htm. MARCHESAN, Ricardo. O que é e como funciona o jovem aprendiz? [S. l.], 5 dez. 2019. Disponível em: https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2019/12/05/como-fuciona-programa-jovem-aprendiz.htm. CARVALHO, Mateus. Lei do Jovem Aprendiz: confira quais são os direitos e deveres. [S. l.], 22 out. 2021. Disponível em: https://financeone.com.br/lei-do-jovem-aprendiz/.
Gleibe Pretti Doutor em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR) com a tese "Aplicação da Arbitragem na esfera trabalhista" com previsão de término em 2023. Também é Mestre em Direito Geoambiental pela Univeritas (UNG), concluído em 2017. Graduado em Direito pela Universidade São Francisco em 2002. Em sua trajetória acadêmica possui pós-graduações em Direito Constitucional e Direito e Processo do Trabalho pela UNIFIA-UNISEPE (2015). Gleibe também é graduado em Sociologia pela Faculdade Paulista São José (2016). Atua como Advogado, Árbitro (lei 9307/96), Professor Universitário (graduação e pós-graduação) nas áreas do Direito e Processo do Trabalho (Focado em novidades da área como: LGPD nas empresas, Empreendedorismo em face do desemprego, Direito do Trabalho Pós Pandemia, Marketing Jurídico, Direito do Trabalho e métodos de solução de conflito, Meio ambiente do Trabalho e Sustentabilidade, Mindset 4.0 nas relações trabalhistas ,Compliance Trabalhista, dentre outros), e Direito Eleitoral. Autor de mais de 90 livros na área trabalhista, dentre outros (editoras: LTR, Ícone, Saraiva, Jefte, etc.), assim como de artigos jurídicos, em revistas e sites jurídicos, realizados individualmente ou em conjunto. Tel: 11 982073053 Email: [email protected] Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi O que é ser uma jovem aprendiz?O QUE É SER JOVEM APRENDIZ? Ser um Jovem Aprendiz é aprimorar-se constantemente; São Jovens e adolescentes que almejam desenvolvimento e crescimento profissional, valorizam a educação e, principalmente, desejam realizar sonhos; É a descoberta de oportunidades e a possibilidade de inserção no mundo do trabalho.
O que um jovem aprendiz tem que ter?O jovem aprendiz tem direito a Carteira de Trabalho assinada, eecolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias equivalente ao período trabalhado e 13º salário. Algumas empresas também oferecem vale refeição e transporte, assistência médica, entre outros benefícios.
Como realmente é ser aprendiz?Normalmente, o Jovem Aprendiz recebe um salário mínimo e trabalha nas horas que não influenciam ou atrapalham o rendimento escolar dele. Além da oportunidade de estudar uma profissão e colocá-la em prática, o programa Jovem Aprendiz é a chance de primeiro emprego de muitos adolescentes e jovens do país.
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O que é um Jovem Aprendiz?
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