 O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta do dia 23 de junho a continuação do julgamento que discute o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento do recurso iniciou-se em setembro do ano passado e foi paralisado pelo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até a interrupção o placar estava empatado em 1 a 1. Não há nova data para o julgamento. Show A retirada do julgamento de pauta sinaliza que o Supremo está evitando julgar temas mais sensíveis, especialmente de interesses de setores estratégicos para o governo, como o agronegócio. O processo também é visto com preocupação por militares, e uma decisão do Supremo neste momento poderia criar novos embaraços entre Forças Armadas e Judiciário. Além do agronegócio, a definição sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas interessa entidades de proteção aos direitos indígenas, de proteção ao meio ambiente e estados. Atualmente 82 processos com temática similar estão sobrestados aguardando a decisão deste recurso em repercussão geral. De acordo com a tese do marco temporal, somente as áreas ocupadas ou reivindicadas pelos povos nativos até a promulgação da Constituição de 1988 poderão ser considerados territórios indígenas. O relator da ação no Supremo, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal — e a favor dos interesses dos indígenas — no ano passado. Já o ministro Kassio Nunes Marques abriu divergência e votou a favor da tese — e, consequentemente, dos interesses do agronegócio, dos militares e do governo Jair Bolsonaro, os quais não querem mais demarcações. O marco temporal foi debatido em 2009 pelo Supremo. Na ocasião, os ministros analisavam a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em disputa desde a década de setenta. Foi com base na tese que os magistrados decidiram a favor dos indígenas, ao dizer que tinham direito ao espaço porque já estavam ali antes da promulgação da Constituição. Na ocasião ficou estabelecido que esse entendimento sobre o marco temporal só valeria para aquele território. Ainda assim a decisão acabou abrindo um precedente para outros julgamentos. Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou uma decisão da Justiça de Santa Catarina de 2009, que autorizou a reintegração de posse de uma área localizada em parte da reserva indígena Ibirama-Laklãnõ, onde vivem os povos Xokleng, Guarani e Kaingang. A Fundação Nacional do Índio (Funai) recorreu da decisão e ela foi parar no Supremo, onde ganhou status de repercussão geral. A Constituição não determina uma data específica de ocupação a ser considerada nas demarcações. De acordo com o artigo 231, “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Paralelamente ao julgamento no Supremo tramita na Câmara dos Deputados o PL 490/2007, que insere na legislação a tese do marco temporal, proíbe a ampliação de terras já demarcadas, flexibiliza o contato com os povos indígenas isolados e passa a permitir a exploração econômica de terras indígenas por parte de mineradoras e garimpeiros. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em julho do ano passado, mas enfrenta uma forte resistência de organizações da sociedade civil e ainda não foi a plenário. Felipe Recondo – Diretor de conteúdo em Brasília. Sócio-fundador, é responsável por todo o conteúdo produzido pelo JOTA. Autor de "Tanques e Togas - O STF e a Ditadura Militar" e de "Os Onze - O STF, seus bastidores e suas crises", ambos pela Companhia das Letras. Antes de fundar o JOTA, trabalhou nos jornais O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, no blog do jornalista Ricardo
Noblat. Email: [email protected] O que vem a ser o marco temporal?O Marco Temporal é uma tese que propõe que sejam reconhecidos aos povos indígenas somente as terras que estavam ocupadas por eles na data de promulgação da Constituição Federal – 5 de outubro de 1988.
Quais são as consequências do marco temporal?Consequências do marco temporal
A tese do marco temporal colocou os povos indígenas de um lado e os ruralistas e agricultores de outro. Uma das consequências que têm sido debatidas, caso o marco temporal seja aprovado, é o fato de que novas demarcações de terra no Brasil serão muito difíceis.
Qual o problema da tese do marco temporal?A tese do Marco Temporal afronta diretamente o artigo 231 da Constituição Federal – e por isso precisa ser rejeitada por toda a população brasileira! Neste artigo, o texto da Carta Magna fala em “direitos originários” dos povos indígenas – ou seja, o direito desses povos é anterior à formação do Brasil.
Qual a importância do marco temporal?O Marco Temporal, se aprovado, vai servir de referência para todos os processos de demarcação de terras indígenas que estão em andamento, e pode anular a demarcação de algumas terras, caso não se comprove sua ocupação no dia 05 de outubro de 1988.
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O que é marco temporal STF?
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