O que as cortes portuguesas exigiam do Brasil e de D Pedro?

Independência do Brasil

A independência do Brasil foi proclamada no dia 7 de setembro de 1822 pelo então Príncipe Regente, Dom Pedro de Alcântara (D. Pedro I durante o Primeiro Reinado). Com a declaração da independência do Brasil, o País se transformou em uma monarquia governada por D. Pedro I. A independência do Brasil ocorreu por vários motivos: a influência das ideias iluministas, o desejo da elite econômica brasileira de acabar com o monopólio comercial português e os desentendimentos entre os deputados portugueses e brasileiros nas Cortes de Lisboa.

A Revolução Liberal do Porto

A situação em Portugal tornou-se terrível com a vinda da Família Real para o Brasil. O governo regente em Portugal era manipulado pelo militar inglês lorde Beresford e tornou-se tirânico.

A situação econômica portuguesa piorava: o comércio havia decaído e havia fome e miséria. A consequente insatisfação da população, aliada à difusão de ideias liberais na Europa, resultou na revolução Liberal do Porto, em 1820.

Liderados pela burguesia comercial do Porto, militares, funcionários públicos, camponeses e artesãos derrubaram o governo português chefiado pelo lorde Beresford. As Cortes Gerais Extraordinárias da Nação Portuguesa foram convocadas imediatamente para elaborar uma Constituição. Os revolucionários queriam que Portugal tivesse uma Constituição, que Beresford fosse expulso e que D. João VI voltasse do Brasil. Apesar de mostrar-se liberal, a burguesia portuguesa exigia o retorno do pacto colonial. Os burgueses lusitanos eram mercantilistas e pretendiam reverter a situação econômica de Portugal, restabelecendo o monopólio de comércio sobre o Brasil.

A reação inicial de D. João VI foi de permanecer no Brasil, pois seu retorno imediato significaria que ele reconhecia o poder das Cortes portuguesas - o órgão responsável pela elaboração de uma Constituição para o país. Pressionado pelo povo português, D. João VI anunciou que retornaria a Portugal. Porém, o monarca estava consciente de que sua volta à metrópole poderia representar o fim do seu poder absoluto em Portugal. As Cortes exigiam que ele aceitasse a futura Constituição. Em abril de 1821, D. João retornou a Portugal. Mas, através de um decreto, entregou a regência do Brasil a seu filho, D. Pedro.

Dom Pedro I, Benedito Calixto de Jesus (1853-1927)
Museu Paulista da Universidade de São Paulo

A revolução em Portugal foi muito bem-vinda por militares e comerciantes portugueses que moravam no Brasil. A revolução representava a possibilidade do término da concorrência estrangeira, com o restabelecimento do pacto colonial e do exclusivo comercial. Por outro lado, os grupos que haviam sido beneficiados pela política de D. João de concessão de títulos, empregos e terras se opunham à volta da família real para Lisboa. Eles temiam perder seu poder e privilégios e se preocupavam com a possibilidade de o Brasil voltar a ser recolonizado por Portugal. Isso poderia resultar no fim da política da abertura econômica que havia sido iniciada com a abertura dos portos brasileiros. Para esses grupos, havia duas opções básicas para se garantir a relativa autonomia administrativa, política e econômica que fora obtida com a vinda de D. João VI ao Brasil: manter a união com Portugal ou lutar pela independência do Brasil.

A regência de D. Pedro

Tornou-se aparente que Portugal ambicionava recolonizar o Brasil. As Cortes portuguesas tentavam limitar os poderes de D. Pedro e forçá-lo a regressar ao seu país natal. Alguns desses decretos incluíam as seguintes medidas:

i. Os exércitos português e brasileiro seriam unificados;

ii. Um governador das armas, obediente a ordens diretas de Portugal, seria nomeado para cada província brasileira;

iii. As repartições públicas e os tribunais criados no Rio de Janeiro durante o período joanino deixariam de existir;

iv. Um novo imposto alfandegário seria criado: 1% sobre os produtos transportados por navios portugueses, 6% sobre os transportados por navios de outros países, com redução para 2% caso os produtos fossem embarcados em Portugal.

Nas Cortes portuguesas, os deputados brasileiros eram minoria - 50 em 205, e nada podiam fazer democraticamente para impedir esses decretos portugueses.

No Brasil, praticamente todas as classes sociais reagiram contra as tentativas de recolonização do Brasil pelas Cortes de Lisboa. O Brasil não aceitaria voltar à condição de colônia, sendo sujeita aos excessos tributários e aos monopólios. No Brasil, tumultos e manifestações contra Portugal se tornaram comuns.

Vários jornais, livres da censura desde 1821, passaram a disseminar o pensamento liberal das camadas urbanas. Mesmo os jornais mais conservadores exigiam a independência do Brasil.

Porém, no ano de 1821, a expressão "independência" não tinha o mesmo significado para todos os brasileiros. Para José Bonifácio de Andrada e Silva, a independência brasileira significava a salvaguarda dos interesses do Reino de Portugal e Algarves. Para outros - como Gonçalves Ledo, Januário da Cunha Barbosa e Cipriano Barata - independência significava mais que liberdade de comércio e autonomia administrativa; independência significava rompimento total com Portugal.

José Bonifácio representava os setores mais conservadores do Brasil: os grandes proprietários de terra, o comércio e a burocracia oficial. Esses setores desejavam a independência. Porém, por motivos de interesse próprio, eles não queriam desestruturar a sociedade brasileira. José Bonifácio de Andrada e Silva acreditava que a república resultaria em anarquia e fragmentação política, como ocorria na época com a América Espanhola independente. Ele acreditava que a monarquia preservaria a unidade política.

Os partidários de Gonçalves Ledo eram jornalistas, militares, padres, bacharéis e funcionários públicos. Eles se organizavam principalmente nas lojas maçônicas do Rio de Janeiro e representavam um setor considerado mais radical.

Os dois grupos - conservadores e radicais - se aliaram com líderes das camadas populares das cidades brasileiras e formaram o Partido Brasileiro ou Partido da Independência. Por ser um partido tão heterogêneo, muitos de seus integrantes nem mesmo tinham o mesmo conceito do que significava independência.

José Bonifácio buscou reprimir os setores portugueses que eram contrários à independência (os chamados pés-de-chumbo). Ele também tentou isolar os grupos liberais, chamados de democratas, que exigiam que o poder de D. Pedro fosse limitado por uma Constituição. José Bonifácio temia que os democratas afastassem do movimento de independência D. Pedro e os membros do Apostolado - uma sociedade secreta integrada por importantes fazendeiros e líderes políticos.

A independência do Brasil

A presença de D. Pedro no Brasil dificultava as tentativas das Cortes portuguesas de recolonizar a colônia. Utilizando-se do pretexto de que D. Pedro deveria completar seus estudos na Europa, as Cortes insistiam que o príncipe deveria retornar a Portugal.

Em janeiro de 1822, D. Pedro recebeu uma petição com 8 mil assinaturas, pedindo para que ele ficasse no Brasil. Após a leitura do documento, feita por José Clemente Pereira, presidente do Senado da Câmara, D. Pedro respondeu: "Como é para o bem geral da nação, estou pronto, diga ao povo que fico".

O Dia do Fico foi a primeira adesão pública do príncipe regente a uma causa brasileira. D. Pedro havia desrespeitado abertamente as exigências das Cortes de Lisboa. As tropas portuguesas sediadas no Rio de Janeiro, comandadas por Jorge de Avelez, revoltaram-se e ocuparam o morro do Castelo. Eles exigiam que D. Pedro respeitasse as ordens das Cortes. Mas os brasileiros reagiram contra as tropas portuguesas que foram obrigadas a voltar para Lisboa.

Ministros portugueses se demitiram e um novo ministério foi formado. José Bonifácio foi nomeado ministro do Reino e Negócios Estrangeiros.

Em maio de 1822, D. Pedro assinava o decreto do Cumpra-se, segundo o qual só vigorariam no Brasil as leis das Cortes portuguesas que recebessem o "cumpra-se" do regente. Em maio de 1822, o príncipe regente aceitou o título de Defensor Perpétuo do Brasil, oferecido pela maçonaria e pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro. Em junho, o príncipe regente convocou uma assembleia constituinte e legislativa. Em agosto, ele determinou que tropas portuguesas que desembarcassem no Brasil seriam consideradas inimigas.

Dona Leopoldina, esposa de D. Pedro, escreveu uma carta a seu marido enquanto ele viajava para São Paulo. "O pomo está maduro, colhei-o já, senão apodrece" ela escreveu. A princesa advertia seu marido sobre a hostilidade que existia entre Brasil e Portugal.

Quando D. Pedro recebeu a carta de Dona Leopoldina, ele encontrava-se em São Paulo, às margens do riacho Ipiranga. Emissários também lhe trouxeram uma carta de José Bonifácio, na qual ele reforçava os conselhos de Dona Leopoldina. Ao mesmo tempo, D. Pedro recebeu os últimos decretos de Lisboa, que lhe transformavam num simples governador, submisso às decisões das Cortes.

Indignado com a decisão das Cortes e estimulado pelas cartas recebidas de Dona Leopoldina e de José Bonifácio, D. Pedro declarou, "É tempo...independência ou morte...Estamos separados de Portugal". Uma semana depois, D. Pedro chegou ao Rio de Janeiro, onde foi aclamado imperador constitucional. Iniciava-se o Império. Em dezembro de 1822, D. Pedro foi coroado, tornando-se D. Pedro I do Brasil.

O Brasil libertou-se do colonialismo português. Mas a independência brasileira deveu-se, em boa parte, à influência inglesa. O Brasil passou a ter uma ligação econômica muito forte com a Inglaterra. A independência política do Brasil não significou independência econômica.

A declaração de independência do Brasil não resultou em grandes mudanças sociais no país. O Brasil colonial tinha sido economicamente subordinado a Portugal; o Brasil independente passou a ser economicamente subordinado à Inglaterra. O modelo econômico dos tempos coloniais não mudou: produção agrária e exportadora, monocultura e escravismo. A economia brasileira continuava a ser sujeita ao capital estrangeiro e a produção era organizada em função do mercado internacional. As necessidades da população brasileira não eram muito levadas em conta. A sociedade brasileira continuava dividida entre proprietários de terra escravistas e escravos.

Os grandes beneficiados pela independência do Brasil foram os proprietários rurais. Durante o Império, o Estado brasileiro foi organizado em função dessa elite que apoiava uma estranha forma de liberalismo que era caracterizada pelo escravismo.

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