Estou arrasada meninas hoje fui denúnciada ao conselho tutelar motivo meus filhos choram muito. Tenho dois bebes um de 1 ano e 9 o outro de 2 meses, o mais novo chora por cólica as vezes o dia todo médico tento acalma-lo mais tem dia que é difícil,e o mais velho chora por ciúmes,manhã e birra se joga no chão bate a cabeça no chão, nunca levantei a mão para ele apenas grito as vezes com ele com intuito de faze-lo me obedecer mais de nada adianta, tenho ate desconfiança de que ele seja autista,não sei o que fazer não tenho rede de apoio fico o dia todo com eles sozinhas meu marido só chega a noite. Gostaria de saber o que pode acontecer caso as denúncias continuem e o conselho volte aqui ? Muitas pessoas já ouviram falar do Conselho Tutelar, mas o fato é que na maior parte das vezes, estas pessoas simplesmente não são capazes de determinar c, que são om correção exatamente o que faz e como funciona este órgão. Portanto, vamos procurar descobrir como funciona e o que faz o Conselho Tutelar, com informações importantes que serão apresentadas neste artigo, que deverá servir para esclarecer a importância deste órgão para a sociedade como um todo. O que é? Para quem ainda não sabe, o Conselho Tutelar nada mais é do que um órgão público autônomo e de consistência permanente, que está presente nos municípios brasileiros para servir como ferramenta principal que visa zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. O órgão atua de acordo com os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é mais conhecido como ECA, e que norteia as ações principais do Conselho Tutelar em todo o país. O Conselho Tutelar é composto por pessoas comuns, maiores de 21 anos, que exercem a função de porta-vozes de suas respectivas comunidades, procurando atuar diretamente junto a órgãos e também a entidades importantes, de modo a assegurar os direitos tanto de crianças, quanto de adolescentes. Ao todo, cada Conselho Tutelar possui 5 membros eleitos por meio de voto direto dentro da comunidade em questão, que exercem a função pelo período de 3 anos. AtribuiçõesO Conselho Tutelar possui uma série de atribuições importantes, sendo que entre as principais se encontra o comprometimento em atender tanto crianças, quanto adolescentes, que tenham seus direitos previstos no ECA ameaçados por ação de outras pessoas ou por omissão da sociedade e do Estado. Este órgão também deve cuidar de atender crianças e adolescentes cujos pais faltem, ou então ofereçam qualquer tipo de risco à sua formação, além de também fornecer proteção quando situações de abuso sejam observadas. O Conselho Tutelar é o órgão que recebe denúncias de maus tratos para averiguação, sendo responsável por conduzir os trâmites, além de também ser responsável atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abuso. A atuação se dá por meio de votação, já que nenhum dos membros do Conselho Tutelar tem poder para agir sozinho e por conta, sendo necessário que haja votação com os demais membros para decidir o que será feito. A autonomia do Conselho Tutelar, no entanto, é garantida por causa do fato de que ele fiscaliza muitos outros órgãos e instituições, o que poderia ser prejudicado caso ele fosse ligado a algum destes órgãos. E para saber mais sobre o assunto, conheça o curso do Estatuto da Criança e do Adolescente! Os conselhos tutelares recebem qualquer denúncia de violação de direitos de crianças e adolescentes, como falta de frequência na escola, situações de maus-tratos e violência (física, psicológica e sexual). Ao tomar conhecimento desses casos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou adolescente. Eles têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. A atuação desses órgãos depende muito de uma postura vigilante da própria sociedade. A comunidade, a escola, os vizinhos e todos que têm contato com as crianças devem estar atentos e podem procurar o conselho tutelar sempre que perceberem uma situação suspeita.
26 de setembro de 2014 Ao receber a denúncia, cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas de proteção que devem ser imediatamente executadas pelo Estado,
pela família ou pela sociedade. O Conselho Tutelar possui poderes para requisitar serviços públicos e fiscalizar as entidades. Representar ao juiz nos casos de descumprimento de suas deliberações. As decisões do CT somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária. Temas deste texto: Arquivo de notíciasNavegue por temaNotícias recentes |
O que acontece quando uma pessoa é denunciada para o Conselho Tutelar?
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