Nota legal df resgate em dinheiro 2022

A partir desta terça-feira (5/7), os participantes do programa Nota Legal podem realizar resgate dos créditos em dinheiro. Para receber o depósito, o contribuinte deve indicar os dados bancários até 31 de julho, pelo site do Nota Legal.

O participante precisa, também, ter pelo menos R$ 25 de saldo no programa e não ter dívidas em aberto com a Receita do Distrito Federal.

A Secretaria de Economia deve realizar o pagamento em até 45 dias após o final do prazo de indicação. No ano passado, foram realizadas 96 mil indicações, que resultaram num pagamento de R$ 17,1 milhões.

Os participantes podem indicar conta poupança ou conta corrente, inclusive as contas digitais, que foram adicionadas como opção. O procedimento de indicação é feito na área restrita do site, com acesso exclusivo pelo CPF e senha cadastrados.

Com o Nota Legal, os contribuintes recebem créditos de volta ao registrarem o CPF na nota fiscal. Estes créditos podem ser usados para abatimento de impostos em janeiro, e para resgate em dinheiro neste mês de julho. Os créditos disponíveis são aqueles gerados até o mês de fevereiro de 2022, e são válidos por dois anos.

Para quem tem dívida dívida com a Receita do DF, é possível regularizar os débitos até o final de julho para poder solicitar os créditos.

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Placa indicando que comércio está incluído no programa Nota Legal, do DGF — Foto: Lucas Nanini/G1

Começa nesta terça-feira (5) o prazo para solicitação do resgate dos créditos do programa Nota Legal em dinheiro, no Distrito Federal. A indicação da conta bancária para receber o valor pode ser feita até 31 de julho, no site do programa.

Nesta edição, os contribuintes podem indicar uma conta digital para o depósito. Para fazer a solicitação, no entanto, é preciso ter pelo menos R$ 25 de saldo.

O pagamento é voltado para os consumidores cadastrados no Nota Legal, que indicam o CPF na nota. O saldo de créditos considera compras feitas até fevereiro deste ano, e os valores acumulados no programa valem por dois anos. Só são beneficiados aqueles que não têm dívidas com a Receita do DF.

A Secretaria de Economia não divulgou o calendário de depósitos até a última atualização desta reportagem.

Nota Legal

O Nota Legal é um programa da Secretaria de Economia do DF para incentivar a emissão de notas fiscais e a cidadania fiscal. Permite que os contribuintes recuperem parte do ICMS e do ISS recolhidos pelos estabelecimentos quando informam o CPF no momento da emissão do documento.

Os créditos podem ser usados para abatimento no IPTU ou no IPVA, bem como para recebimento em dinheiro. Além disso, quem participa do Nota Legal concorre aos sorteios anuais do programa.

Segundo a Secretaria de Economia, há 1,3 milhões de consumidores cadastrados na iniciativa atualmente. Do total, 70 mil se cadastraram nos últimos 12 meses.

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