Necessidades educativas especiais e a inclusão escolar

Professor de Filosofia, Mestre em Ciências da Educação

A inclusão escolar é um conceito que está relacionado com o acesso e permanência dos cidadãos nas escolas. O principal objetivo é tornar a educação mais inclusiva e acessível a todos, respeitando suas diferenças, particularidades e especificidades.

Nesse caso, deficiências físicas ou motoras, altas habilidades, déficits cognitivos, autismos e outras condições sociais, emocionais e psíquicas devem ser levadas em consideração.

Essas condições particulares, que influenciam na forma como os alunos podem ser educados, são chamadas de "necessidades educacionais especiais" (NEE).

Inclusão escolar e necessidades educacionais especiais

A Constituição brasileira propõe a obrigatoriedade do Estado sobre a educação. Não cabe às instituições educativas fazer nenhum tipo de distinção. Seja de etnia, raça, credo, gênero, condição social ou quaisquer outras formas de discriminação.

Sendo assim, a lei também ampara todas pessoas que possuam algum tipo de necessidades educacionais especiais (NEE) como:

• condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais e sensoriais diferenciadas;
• portadoras de déficits e bem dotadas;
• trabalhadoras ou que vivam em condição de rua;
• populações distantes ou nômades;
• minorias linguísticas, étnicas ou culturais;
• grupos desfavorecidos ou marginalizados.

A inclusão escolar e a educação especial

A educação especial é compreendida como uma modalidade de ensino e um instrumento de inclusão de alunos. Alunos portadores de necessidades especiais podem ter acesso a serviços voltados às suas especificidades.

Entretanto, estudos mostram que a melhor maneira de integrar pessoas com necessidades especiais é dentro do ensino regular. Sendo assim, o atendimento especializado deve ocorrer paralelamente às aulas.

Desafios da inclusão escolar

Muitos são os desafios da inclusão escolar. Dessa forma, algumas ferramentas são criadas para superar o desafio de educar a todos de forma integral e efetiva e reduzir o número de excluídos e marginalizados pelos sistemas educativos.

A ideia é possibilitar a convivência de todos de maneira igualitária, respeitando a diferenças entre os indivíduos.

Com isso, não se deve criar espaços completamente separados que possam servir como forma de segregação e exclusão dos portadores de necessidades especiais.

Para a pedagoga Maria Teresa Mantoan, incluir é dividir o espaço, é conviver.

Estar junto é se aglomerar com pessoas que não conhecemos. Inclusão é estar com, é interagir com o outro. (Maria Teresa Mantoan)

Sendo assim, todos os alunos participam de todas as atividades, recebendo, quando necessária, uma atenção voltada para suas questões.

Deste modo, a Inclusão Escolar torna-se um desafio para além da universalidade do acesso. Torna-se uma tarefa de integrar e criar condições para a permanência de todos dentro do sistema educacional e a promoção de seu desenvolvimento e aprendizagem.

A complexidade dos fatores de inclusão escolar faz com que todas as perspectivas sejam analisadas e os modos para superar esses desafios sejam alvo de estudos e debates.

História da inclusão escolar no Brasil

No Brasil, a Constituição de 1824 considerou que o acesso a educação primária deveria ser gratuito para todos os cidadãos. É estabelecida a relação entre educação e cidadania. Entretanto, a designação de cidadão excluía as mulheres e os trabalhadores.

Em 1879 no município do Rio de Janeiro, a educação passou a ser obrigatória para todos os jovens, de ambos os sexos, dos sete aos quatorze anos.

A partir da Constituição de 1934, a educação passou a ser compreendida como um direito gratuito e obrigatório, tendo sua responsabilidade dividida entre a família e o Estado.

Em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 4024/61) dedica seu terceiro capítulo à educação de portadores de necessidades especiais:

Art. 88 - A educação de excepcionais deve no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de ensino, a fim de integrá-lo na comunidade.

Essa medida buscou regulamentar algumas campanhas feitas no final da década de 1950, nomeadamente, para surdos, cegos e pessoas com questões da mente.

Durante um longo período, a educação especial foi desenvolvida em instituições privadas com o apoio do governo.

Apenas com a promulgação da Constituição de 1988, a educação passou a ser entendida como um direito fundamental e universal. Essa mudança obriga o Estado a proporcionar a todos o seu acesso.

Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) instituiu a obrigatoriedade da educação a partir dos quatro anos de idade. É obrigatória a educação para todas as crianças, sem nenhum tipo de discriminação.

Sendo assim, o tema da inclusão escolar apresentou-se como um desafio para o Estado brasileiro e toda a sociedade, relacionando-o com a democratização dos direitos e a justiça social.

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• LDB (atualizada em 2019)
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Licenciado em Filosofia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Mestre em Ciências da Educação pela Universidade do Porto (FPCEUP).

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