Qual o impacto da lei no seu negócio?
O chamado Dado pessoal é qualquer informação que possa levar a identificação de uma pessoa de maneira direta ou indireta.
Se o seu negócio trata dados de: clientes, prospects, colaboradores, ex-colaboradores, usuários, candidatos a vagas para fins de marketing, atendimento, pagamento, cadastro, treinamento, acesso, contratos e recrutamento. A não adequação a lei pode acarretar em:
- + Multas
- + Danos patrimoniais e coletivos
- + Dano à reputação
áreas impactadas pela lgpd
Dados que exigem ainda maior atenção:
- Opinião política
- Filiação a sindicado
- Dados genéticos ou biométricos
- Titular dos dados
- Filiação a organização de caráter filosófico ou político e convicção religiosa
- Origem racial ou étinica
- Dados referentes à saúde ou vida sexual
Uma parceria que surgiu diante da necessidade de adequar-se a lei, resultou na ideia de unir nossas experiências em uma só e ajudar outros negócios que estão agora neste mesmo cenário.
huboxSomos uma Digital First Agency pautada pela criatividade e inteligência de dados, buscando transformar negócios a partir da comunicação digital.
LAURA CRISTINA DE QUADROS CARVALHALMestre em Direito, área de concentração em Direito, Estado e Sociedade pela UFSC. Especialista em Direito Digital e Compliance. Professora Universitária há mais de 10 anos. Pesquisadora GEDAI/UFPR - Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial. Certificada EXIN - Data Protection Officer, Privacy and Data Protection e Information Security Management ISO/IEC 27.001. Membro International Association of Privacy Professionals. Advogada OAB/SC 25.110 e OAB/PR 100.227, atuando com Assessoria Jurídica e Consultoria em Direito Digital e na implementação de Conformidade com a LGPD e GDPR.
Alguns clientes que confiam em nós
Soluções para cada empresaOferecemos soluções completas de acordo com a realidade e tamanho de cada empresa
+ Consultoria completa
+ Imersion Day, com atividades educacionais e de diagnóstico (workshop)
- Integração de áreas
Criar uma cultura sobre a preservação de dados sensíveis internamente é fundamental. Aplicamos uma metodologia que engloba todos os colaboradores.
- Metodologia multidisciplinar
Projetamos a trajetória dos dados sensíveis na sua empresa e levantamos as hipóteses possíveis para a melhor adequação.
- workshops
Palestra de 2 horas com advogada Laura Carvalhal especialista em LGPD. Questionários e dinâmicas.
- ENTREGÁVEIS
Avaliação geral do fluxo de dados no negócio Documentação das informações levantadas na dinâmica do Design Studio.
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O que são dados pessoais? (LGPD)
São informações de pessoas naturais vivas que, direta ou indiretamente, identificam um indivíduo.
A informação direta é aquela que permite a imediata individualização da pessoa.
A informação indireta é a que permite por meio da reunião de informações, chegar à identificação do sujeito.
Para facilitar o entendimento vejamos os exemplos:
- identificação direta: um cliente, ao fazer uma compra online, informa seu nome completo e CPF, ou seja, a loja virtual com essas informações consegue identificar o indivíduo que realizou a compra.
- identificação indireta: uma empresa não cadastrou o nome completo ou o CPF de um cliente, a princípio, a companhia não teria como identificá-lo. Porém, utilizando outras informações que possui, é possível descobrir sua identidade. Tais como: profissão, endereço, gênero, ou qualquer outro dado que ajude a identificá-lo.
Em outras palavras, a identificação indireta ocorre quando associamos informações, que isoladamente não conseguem identificar um indivíduo, para descobrimos a identidade de uma pessoa.
1.1 Dados pessoais sensíveisSão aqueles dados que podem causar discriminação a uma pessoa, por isso merecem maior proteção.
De acordo com a Lei, dados sensíveis são aqueles envolvem:
- origem racial ou étnica
- convicção religiosa
- opinião política
- filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso
- filosófico ou político
- dado referente à saúde ou à vida sexual
- dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
Por exemplo
- o resultado do exame de um paciente que é diagnosticado com HIV – positivo – deve ser guardado em um lugar extremamente seguro, seja um documento digital ou físico.
Além disso, destacamos que o tratamento de dados sensíveis somente pode ser feito por meio de consentimento (ciência e concordância) do titular na forma prevista no art. 5, inciso XII, a saber;
Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se
XII – consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Nesse contexto, uma empresa/controladora que pretende tratar dados sensíveis deve solicitar que o titular forneça seu consentimento – de forma livre e informada para uma determinada finalidade.
Tal consentimento pode ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular – art. 8, caput.
E ainda vale ressaltar que, antes de obter o consentimento do titular, é recomendável que ele seja informado sobre todos os seus direitos de forma transparente.
Assim, esperamos ter conseguido esclarecer suas dúvidas sobre este tema.
E caso queira aprender mais sobre a LGPD, recomendamos a leitura do nosso Guia LGPD.