Exclusão de pessoa do cadastro único pela internet

Última atualização 21/07/2021 18:11

Exclusão de pessoa do cadastro único pela internet

Para excluir alguém do Bolsa Família é preciso excluir essa pessoa do Cadastro Único. Assim para excluir o ex-marido do programa é necessário excluí-lo do Cadastro Único. 

O Cadastro Único é um programa social que conta com informações de diversas famílias brasileiras, tendo como principal objetivo a coleta de dados e informações. 

A exclusão de uma pessoa do programa pode ser realizada de maneira simples, mas não há possibilidade de ser feita pela internet e deve seguir algumas regras. Veja abaixo! 

  • Exclusão de pessoas falecidas apenas por meio de  certidão de óbito ou parecer da gestão municipal;
  • Exclusão de pessoas desligadas da família cadastrada, mas não pode haver transferência imediata para outra família;
  • Exclusão pela solicitação dos membros da família em acordo e com comprovação;   
  • Exclusão por decisão jurídica. 

Em todos esses casos é necessário um documento de comprovação. 

Excluir ex-marido do Bolsa Família

Dessa forma, é possível retirar o ex-marido do cadastro e do Bolsa Família, basta ir até a central do Cadastro Único da sua cidade e requerer a exclusão dele. 

Mas, para isso é necessário provas, para certificar que aquele indivíduo não estará morando na mesma casa da família, que pode ser um documento ou uma certidão de separação. 

Exclusão de pessoa do cadastro único pela internet

Sendo que para esse processo ser realizado é necessário que a pessoa excluída não viva na mesma casa da família. Dessa forma, o ex-marido deve se mudar de residência.

É importante mencionar que não é permitido a exclusão de um membro do Bolsa Família que ainda permaneça na casa. Os motivos de ser maior de idade ou possuir um trabalho próprio para se sustentar não são levados em consideração no momento de exclusão. 

Além disso, qualquer alteração que seja feita no Cadastro único é necessário que seja verídica, pois esse programa comporta informações de diversas famílias e serve para auxiliar as que necessitam. 

Portanto omitir ou mentir informações para esse programa pode ser prejudicial para a própria família e o seu cadastro do Bolsa Família. 

Como a exclusão de uma pessoa do Cadastro Único interfere no Bolsa Família?

A principal consequência é aumento ou diminuição do auxílio financeiro que o programa oferece. 

Essa variação pode ocorrer por causa da forma como é calculado o benefício. Sendo que, o cálculo é feito dividindo a renda total familiar pela quantidade de membros dentro da casa. 

Dessa forma, ter um familiar a mais ou a menos pode influenciar no valor e ser recebido pelo Bolsa Família, assim como ter mais ou menos um salário na família também é fator que influencia na contagem para o auxílio financeiro. 

Araguari, MG —

O Cadastro Único (CadÚnico) é o sistema que funciona como uma porta de acesso aos programas e benefícios oferecidos pelo Governo Federal. Ele é exclusivo para famílias de baixa renda, no intuito de as inserirem nas iniciativas no âmbito federal, estadual e até mesmo municipal. 

O cidadão interessado em ser inserido no Cadastro Único precisa cumprir uma série de critérios que, se forem negligenciados, podem resultar na exclusão do cidadão e até de toda a família. Mas antes de chegar a este ponto, é importante saber o que é necessário para se inscrever.

Antes de mais nada, cada grupo familiar deve eleger um representante que ficará com a responsabilidade de realizar a inscrição junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) em nome de toda a família.

A partir daí, será gerado um Número de Identificação Social (NIS) para cada integrante, dado que funciona como o CPF social. 

O NIS é a informação que deve ser fornecida por aqueles que desejam se cadastrar em programas sociais. Mas para isso, a família precisa comprovar uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo, R$ 550, ou uma renda familiar mensal de até três salários mínimos, R$ 3.300.

Ressaltando que, de preferência, a inscrição deve ser feita por uma mulher com mais de 16 anos de idade. Estando de acordo com esses requisitos, basta reunir a seguinte documentação de todos os membros do grupo familiar e se dirigir ao CRAS:

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor;
  • RANI, para famílias indígenas e quilombolas;
  • Comprovante de residência recente (água ou energia).

Durante a inscrição no Cadastro Único, é preciso responder a um questionário com informações sobre a estrutura residencial, bens móveis, vínculo trabalhista, remuneração, gastos com despesas fixas e muito mais.

São justamente esses dados que devem ser mantidos atualizados a qualquer custo, pois do contrário, há a chance de o cidadão ou toda a família ser excluída do Cadastro Único. 

Exclusão de pessoa do cadastro único pela internet

Por esta razão a atualização cadastral deve ser feita, no máximo, a cada dois anos. Embora esta obrigatoriedade esteja suspensa por hora. De toda forma, caso o cidadão tenha condições, o recomendado é que procure o CRAS mais próximo para manter a situação regular mesmo sem a exigência. 

Motivos podem resultar na exclusão da família do Cadastro Único:

  • Falecimento de toda a família;
  • Não localização da família por período igual ou superior a 48 meses anos, contados da inclusão ou da última atualização, desde que a gestão tenha registros de procurou a família pelo menos duas vezes nesse período;
  • Recusa, por parte da família, em prestar informações;
  • Comprovada a omissão de informação ou a prestação de informação inverídica pela família;
  • Solicitação da família; 
  • Decisão judicial.

Por outro lado, cada cidadão pode ser excluída devido às seguintes circunstâncias:

  • Falecimento da pessoa;
  • Desligamento da pessoa da família em que está cadastrada, desde que não esteja prevista transferência para outra família;
  • Solicitação da própria pessoa;
  • Decisão judicial.

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Como remover uma pessoa do Cadastro Único?

Para cada pessoa excluída, deve ser preenchida a Ficha de Exclusão de Pessoa, conforme Anexo II da Portaria nº 177/2011, e arquivada junto aos formulários da família por cinco anos. O Ministério da Cidadania também pode efetuar a exclusão cadastral.

Como fazer para tirar o Ex

Trata-se da pessoa que precisa realizar a inscrição no CRAS. Imagine, por exemplo, que uma titular do sistema resolve se separar do esposo. Neste caso, ela precisa ir até o CRAS (ou ao local indicado pela prefeitura da sua cidade), para informar que o seu marido não faz mais parte do seu núcleo familiar.

Como faço para excluir uma pessoa do Bolsa Família?

Por outro lado, cada cidadão pode ser excluída devido às seguintes circunstâncias:.
Falecimento da pessoa;.
Desligamento da pessoa da família em que está cadastrada, desde que não esteja prevista transferência para outra família;.
Solicitação da própria pessoa;.
Decisão judicial..