A Lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no Brasil determina que os requisitos de patenteabilidade são:
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A novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
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B depósito do registro, concessão e exploração.
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C inovação, singularidade e aplicação.
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D depósito do registro, concessão e publicação.
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E novidade e aplicação industrial.
De acordo com a Lei n.º 9.279/96, a patente de modelo de utilidade vigorará, contado da data do depósito, pelo prazo de;
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A 20 anos
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B 15 anos.
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C 10 anos.
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D 5 anos.
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E 3 anos.
A respeito da propriedade industrial, assinale a opção correta.
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A Em caso de criação independente, se duas ou mais pessoas reclamarem o direito à patente de determinado invento, terá prioridade a pessoa que provar a primazia da criação.
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B No processo de caducidade de patente instaurado a requerimento de parte interessada, o INPI poderá prosseguir se houver desistência do requerente.
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C Embora autorize a administração pública a condicionar atendimento a pedido de fiscalização ao prévio recolhimento do valor inadimplido, a falta de pagamento da retribuição anual por si só não causa extinção da patente.
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D A propriedade do desenho industrial é adquirida pela patente validamente concedida.
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E É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, como, por exemplo, um novo programa de computador ou um novo método cirúrgico.
São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos
nas proibições legais. A marca usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade é, nos termos da lei, marca
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A de produto ou serviço.
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B coletiva.
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C especial.
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D de certificação.
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E unipessoal.
No tocante à patenteabilidade, é correto afirmar:
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A A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica, que se constitui por tudo aquilo tornado acessível ao público após a data de depósito do pedido de patente.
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B As concepções puramente abstratas considerar-se- ão invenção, ou modelo de utilidade, se relativas a técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.
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C Consideram-se invenção ou modelo de utilidade as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas, bem como os programas de computador em si.
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D São patenteáveis as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico.
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E Não são patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos, exceto os micro-organismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade, quais sejam, novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e que não sejam mera descoberta.
A respeito da propriedade industrial, assinale a opção correta.
A
Em caso de criação independente, se duas ou mais pessoas reclamarem o direito à patente de determinado invento, terá prioridade a pessoa que provar a primazia da criação.
B
No processo de caducidade de patente instaurado a requerimento de parte interessada, o INPI poderá prosseguir se houver desistência do requerente.
C
Embora autorize a administração pública a condicionar atendimento a pedido de fiscalização ao prévio recolhimento do valor inadimplido, a falta de pagamento da retribuição anual por si só não causa extinção da patente.
D
A propriedade do desenho industrial é adquirida pela patente validamente concedida.
E
É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, como, por exemplo, um novo programa de computador ou um novo método cirúrgico.