São muitas funções e serviços que o gestor de RH exerce. Entre as principais, a gestão do contrato de experiência aparece como essencial para a manutenção e integração do colaborador. Show
É importante entender o funcionamento e as implicâncias de erros em contratos como esse. Por isso, preparamos um artigo com informações essenciais sobre o assunto. Neste post, você entenderá a finalidade do contrato de experiência, o seu funcionamento e os direitos do trabalhador a serem respeitados. Veja!
O que é contrato de experiência e qual sua funcionalidade?Contrato de experiência trata-se de uma modalidade de contrato por prazo determinado. Sua principal finalidade é a de verificar se o profissional tem aptidão ou não para exercer a função para a qual foi contratado. É natural que o funcionário ou empregador quebre as expectativas em relação a um contrato de trabalho. Nesse caso, um contrato por prazo indeterminado logo no momento da contratação poderia gerar transtornos e prejuízos para ambos os lados. Nesse ponto, a legislação trabalhista, por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), oferece um dispositivo de contratação temporária para que o empregador possa avaliar a resposta e o potencial do empregado e, por outro lado, o funcionário consiga se adaptar ou desfazer o vínculo em caso de insatisfação. A partir de agora, veremos os principais pontos sobre o contrato de experiência. Leia até o final para saber respostas sobre questões essenciais! Como funciona o contrato de experiência?O contrato de experiência funciona como um período de teste no qual os dois lados podem verificar a viabilidade do vínculo. O empregador tem direito ao desligamento com menos encargos. Já o funcionário pode se desvincular caso não sinta que todas as suas expectativas em relação ao cargo serão alcançadas. Dessa forma, é um dispositivo que oferece segurança para ambas as partes. Qual é a duração do contrato de experiência?De acordo com o artigo 445 da CLT, o contrato de experiência pode ter duração de até 90 dias. Porém, o empregador pode optar por uma duração menor. São comuns contratos de 45 dias prorrogáveis por igual período para que se complete o tempo total. É importante lembrar que não existe uma regra que defina qual limite mínimo para o contrato de experiência, o empregador não é obrigado a fazer o contrato por 90 dias. O prazo do contrato pode ser de 30 dias e sua renovação de 60 dias, ou outras formas que atendam a necessidade de avaliação das partes. É importante ressaltar também que quem define o prazo do contrato é o empregador, e este prazo deve ser alinhado com o empregado, por escrito, desde o início das atividades laborais. Após a conclusão desse tempo, caso nenhum dos lados demonstre inaptidão ou insatisfação com o desempenho, a continuidade é estabelecida automaticamente, por tempo indeterminado e incorrendo em todos os detalhes da lei. O contrato de experiência pode ser prorrogado?Como mencionado anteriormente, o contrato de experiência é limitado a 90 dias. A primeira observação importante é que a contagem é em dias e não em meses. A prorrogação do contrato de experiência só pode ocorrer quando a empresa estabelece um tempo menor do que o prazo máximo, e por apenas uma vez. Findo esse período, o contrato de trabalho migra automaticamente para um contrato por tempo indeterminado. Quais são os direitos do trabalhador?É importante atentar aos direitos do trabalhador e respeitá-los para evitar passivos trabalhistas ou desgastes. Vale lembrar que há possibilidade de continuidade na prestação de serviço, então a empresa deve primar por um bom relacionamento contratual e honrar todos os seus compromissos. Os direitos inerentes ao contrato de experiência são:
Como funciona a demissão no contrato de experiência?A empresa tem o direito de demitir o colaborador em caso de mau desempenho. Se a demissão ocorrer no final do contrato de experiência, ela fica isenta da indenização de 40 % sobre o FGTS e também não haverá aviso prévio. Além disso, o empregador deve comunicar que não irá contratar o empregado de forma definitiva, dando baixa na carteira de trabalho digital através do portal do e-Social. Em caso de encerramento ao final do período por parte do empregador, são devidos os seguintes pagamentos:
O empregador encontra um cenário bem diferente caso opte pela interrupção antes do término do contrato. Nesse caso, é necessário dar aviso-prévio, o qual deverá ser informado se será trabalhado ou indenizado. Se a demissão for sem justa causa, deverá pagar, além dos direitos anteriores:
No caso de demissão por justa causa, não há a necessidade de aviso prévio e os direitos se restringem a:
O empregado também pode decidir antes do prazo final do contrato por não continuar na empresa, em casos de pedido de demissão antecipado no contrato de experiência, as verbas rescisórias serão:
Quando não é possível demitir o trabalhador durante a experiência?Vale lembrar que não é qualquer situação que permite a demissão. Há casos específicos que garantem estabilidade ao colaborador. São eles:
Portanto, é muito importante que o gestor tenha sempre atenção com esses tipos de situação, pois uma demissão como essa pode trazer graves problemas com a justiça, acarretando passivos trabalhistas e manchando a reputação da empresa. Quais são os riscos que a empresa assume ao cometer erros no contrato de experiência?Respeitar todas essas orientações é fundamental para a integridade do trabalho do setor de RH. Em especial, é recomendável que o gestor tome medidas preventivas em relação ao contrato de experiência, como o encerramento do contrato somente ao fim do período acordado. Assumir riscos nesses cálculos trabalhistas pode incorrer em sanções financeiras para a empresa. Nesse sentido, um software de controle garante a precisão da gestão, permitindo que o profissional busque priorizar a parte estratégica da administração. Entre os principais prejuízos que podem decorrer de erros no contrato de experiência, apontamos:
O contrato de experiência corresponde a um curto momento de vínculo com o profissional e tem o intuito de facilitar o processo de contratação. No entanto, é necessário tomar os cuidados necessários para evitar problemas para a empresa. Assim o gestor de RH fica responsável por manter todas as questões burocráticas em dia. 3 dicas para gerir esse modelo de contratoPara que o contrato de experiência seja gerenciado da maneira correta e não desrespeite as regras da CLT, é necessário que a empresa tome alguns cuidados. A seguir, elencamos os principais. 1. Insira as informações importantesPara elaborar um contrato correto, a empresa deve incluir alguns dados nele. As principais informações que precisam ser redigidas no contrato temporário de trabalho são:
2. Reúna a documentaçãoA segunda dica é solicitar os documentos para admissãoe também para a inclusão no documento contratual. Entre os documentos necessários, podemos citar:
3. Converse com o contratadoDurante o processo de contratação, é essencial que a empresa converse sobre as regras do contrato com o trabalhador em contrato de experiência. Dessa forma, os direitos e deveres das partes ficarão melhor esclarecidos. Outra boa prática é facilitar a comunicação com o profissional em contrato de experiência por meio de feedbacks regulares. Quando isso é feito durante o período da vigência contratual, a empresa ajuda no crescimento da carreira do trabalhador. Além disso, adquire uma boa reputação com esse profissional. Vale lembrar que a contratação pode ser de um grande talento ou ainda de alguém com potencial para isso. Por isso, é crucial que a empresa proceda corretamente para manter a transparência e eficiência de seus processos seletivos, além de proporcionar uma boa integração aos recém-contratados. O que achou do nosso artigo? Entendeu como funciona o contrato de experiência? Gostaria de otimizar o processo admissional da sua empresa? Então, baixe agora mesmo o e-book: Conquiste resultados na sua gestão de pessoas online!
O que acontece se eu não assinar o contrato de experiência?Se, caso o empregador encerre o contrato de experiência antes da validade e sem justa causa, a empresa é obrigada a pagar uma indenização ao empregado.
Quanto tempo de carteira assinada conta como experiência?Qual é a duração do contrato de experiência? De acordo com o artigo 445 da CLT, o contrato de experiência pode ter duração de até 90 dias. Porém, o empregador pode optar por uma duração menor. São comuns contratos de 45 dias prorrogáveis por igual período para que se complete o tempo total.
É obrigatório o registro do empregado no período de experiência do contrato de trabalho 0 5?Sim, o contrato deve ser registrado na carteira de trabalho da mesma forma que no contrato por tempo indeterminado. A diferença é que, na parte de anotações gerais da carteira, a empresa deve identificar que aquele contrato é referente a período de experiência.
Quando é necessário assinar a carteira de trabalho?De acordo com o artigo 13 da CLT, o registro na CTPS do empregado é obrigatória para que qualquer emprego seja exercido, até mesmo os temporários e para aqueles que estejam em período de teste antes da efetivação.
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