Dívida no cartão de crédito pode penhorar bens

Dúvida do leitor: Entrei em um acordo com o banco para pagar minhas dívidas no cartão de crédito e no cheque especial. Acabei atrasando o pagamento das parcelas do acordo até que recebi uma notificação extrajudicial de um serviço de proteção ao crédito. A correspondência dizia que eu tinha dois dias, a partir do recebimento do documento, para pagar ou negociar o débito. Dessa forma, eu evitaria que o banco entrasse com uma ação judicial que poderia levar à penhora dos meus bens, conforme prática prevista no Código Civil. De acordo com o documento, o banco pode penhorar quantos bens forem necessários para pagar o valor da dívida atualizado com juros, custas e honorários do advogado. Gostaria de saber se estas informações são legais.

Resposta de Ronaldo Gotlib*

Você recebeu uma correspondência claramente mentirosa e ameaçadora que infringe o artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com este artigo, é proibido, na cobrança de dívidas, ameaçar, coagir e constranger o devedor, bem como utilizar afirmações falsas, incorretas ou enganosas. A lei prevê, para quem comete essa infração, detenção de três meses a um ano ou pagamento de multa.

Ao citar o artigo do Código Civil fora de contexto, a correspondência aproveita o seu desconhecimento sobre a lei para provocar medo.

Na verdade, o banco, para cobrar esta dívida, teria de ingressar com uma ação de cobrança, cuja tramitação na Justiça poderá durar anos. Ao longo desse tempo, eventuais juros cobrados pelo credor e considerados abusivos pelo juiz podem ser deduzidos do valor da dívida.

Somente depois desse processo, e caso vença a ação, o banco poderá tentar executar a dívida, penhorando os seus bens. Contudo, esses bens não poderão estar incluídos na lei da impenhorabilidade, que protege o patrimônio dos devedores.

São impenhoráveis, no caso das dívidas no cartão de crédito e no cheque especial, o único imóvel; móveis e objetos de utilidade doméstica; roupas e pertences de uso pessoal; salários, rendimentos relacionados a investimentos para a aposentadoria e pensões; livros, máquinas, ferramentas, utensílios, ou outros bens necessários para o exercício de qualquer profissão; seguro de vida; e depósitos na poupança no valor de até 40 salários mínimos (veja quais são as punições para cada tipo de dívida).

É fácil, portanto, perceber que o credor preferiu intimidar você diante da dificuldade que terá para receber judicialmente o valor que considera devido.

Ressalto que esta correspondência dá a você o direito de exigir judicialmente a reparação pelos prejuízos morais causados. Minha dica é que a prática abusiva seja denunciada ao Procon e à Delegacia do Consumidor (Decon).

*Ronaldo Gotlib é consultor financeiro e advogado especializado nas áreas de Direito do Consumidor e Direito do Devedor. Autor dos livros “Dívidas? Tô Fora! – Um Guia para você sair do sufoco”, “Testamento – Como, onde, como e por que fazer”, “Casa Própria ou Causa Própria – A verdade sobre financiamentos habitacionais”, “Guia Jurídico do Mutuário e do candidato a Mutuário”, além de ser responsável pela elaboração do Estatuto de Proteção ao Devedor e ministrar palestras sobre educação financeira.

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• 1. Chega de desculpas zoom_out_map
  

  1/16 (ThinkStock/Fuse)

  São Paulo - Não consegue economizar ou vive no cheque especial, mas nunca encontra tempo para colocar as finanças em ordem? A pedido de EXAME.com, Gustavo Cerbasi, especialista em educação financeira e autor do livro "Casais Inteligentes Enriquecem Juntos", criou um plano de 14 dias para quem deseja melhorar o orçamento. É necessário realizar apenas uma tarefa por dia durante duas semanas para mapear a situação financeira. O objetivo é controlar gastos e poupar para atingir metas pessoais, como a compra da casa própria, por exemplo.  As dicas foram baseadas nas orientações compiladas por Cerbasi no livro "Como Organizar sua Vida Financeira", que será relançado em setembro desse ano.  Conheça a seguir o plano de 14 dias para quem deseja se preparar contra eventuais imprevistos que tenham impacto no orçamento: 

• 2. 1º dia: organize comprovantes de renda e despesas zoom_out_map
  

  2/16 (David Sacks/Thinkstock)

  Calcule sua renda líquida mensal (já livre de eventuais descontos, como impostos) e os gastos realizados no último mês. Separe-os em grupos, como alimentação, saúde, moradia e lazer. Caso não tenha o registro de todas as despesas realizadas nesse período, inicie um monitoramento de entradas e saídas de dinheiro durante os próximos 30 dias, arquivando diariamente os comprovantes em uma pasta. O plano de ação para melhorar o orçamento deverá ser iniciado após essa análise.

• 3. 2º dia: analise os gastos zoom_out_map
  

  3/16 (ThinkStock/Nastco)

  Se souber lidar com planilhas eletrônicas, como o Excel, ou aplicativos que ajudam a gerenciar gastos, use essas ferramentas para se organizar. Caso não tenha o costume de utilizar esses recursos, relacione todos os seus gastos em um caderno e identifique onde você está gastando mais do que imaginava. 

• 4. 3º dia: planeje sua rotina para monitorar o orçamento zoom_out_map
  

  4/16 (pressureUA/Thinkstock)

  O ideal é que você não perca muito tempo com essa atividade. Prefira estratégias simples, como arquivar comprovantes por tipo de gasto e dedicar uma hora por mês para atualizar o seu orçamento.

• 5. 4º dia: faça uma relação de todas as suas dívidas zoom_out_map
  

  5/16 (George Doyle/Thinkstock)

  Crie uma lista na qual você relacione todas as suas dívidas. Em cada uma, é necessário apontar o valor total do saldo devedor, o valor da prestação mensal (quando houver), nome do credor e o Custo Efetivo Total (CET) de cada linha de crédito. O CET mostra todos os encargos incluídos na dívida e é a melhor forma de analisar as taxas cobradas. Organize essa lista a partir da dívida mais cara para a mais barata, usando o CET como critério para esse ranking.

• 6. 5º dia: defina seus objetivos financeiros zoom_out_map
  

  6/16 (RomoloTavani/Thinkstock)

  Crie uma lista de sonhos e objetivos pessoais que você pretende alcançar nos próximos seis meses, em um ano e após cinco anos. Faça as contas de quanto precisará poupar para alcançá-los.

• 7. 6º dia: faça uma lista de corte de gastos zoom_out_map
  

  7/16 (Tramvaen/Thinkstock)

  Relacione todas as economias que você se propõe a fazer, com base na análise de seu orçamento, identificação do total de parcelas mensais de suas dívidas e o quanto gostaria de poupar. Trocar o carro atual ou até o próprio imóvel por outro mais em conta é uma estratégia eficaz. As metas devem ser relacionadas por escrito.

• 8. 7º dia: se comprometa a aumentar sua renda zoom_out_map
  

  8/16 (Tijana87/Thinkstock)

  Defina, por escrito, valores que você pretende levantar no curto prazo, seja vendendo bens que não usa e, se possível, realizando horas extras ou bicos. Defina um prazo para esse período, para que não se torne uma rotina. O ideal é executar esse objetivo durante três a quatro meses, no máximo.

• 9. 8º dia: negocie dívidas zoom_out_map
  

  9/16 (Thinkstock/Creatas Images)

  Com base no seu plano de corte de gastos e aumento de ganhos, calcule quanto poderá gerar nas próximas semanas ou meses e entre em contato com seus credores para quitar as dívidas com CET acima de 2% ao mês e/ou substituir as dívidas mais caras por outras de CET mais baixo, com o objetivo de reduzir seu gasto com juros. Assuma prestações que você consiga pagar com tranquilidade, para não correr o risco de cair em dívidas não planejadas (veja 10 passos para negociar sua dívida com o banco). Uma boa estratégia é vender bens de alto valor, como o carro.

• 10. 9º dia: estude investimentos zoom_out_map
  

  10/16 (ThinkStock/sjenner13)

  Analise investimentos oferecidos pelo banco no qual você tem conta e por outras instituições financeiras. Dedique uma ou duas horas para entender como funciona cada aplicação financeira (veja 10 livros essenciais para quem quer começar a investir). Preencha um questionário para identificar seu perfil de investidor.

• 11. 10 º dia: defina metas de poupança zoom_out_map
  

  11/16 (James Thew/Thinkstock)

  Faça planos de quanto começará a poupar por mês assim que liquidar suas dívidas, caso tenha débitos que não foram planejados. Passe a poupar somente quando suas dívidas se limitarem a financiamentos planejados, com prestações que caibam confortavelmente no orçamento.

• 12. 11º dia: escolha uma aplicação para a aposentadoria zoom_out_map
  

  12/16 (ChickiBam/Thinkstock)

  Marque uma reunião com um corretor de seguros para discutir o melhor plano de previdência para seu perfil ou busque uma aplicação financeira que seja mais adequada para objetivos de longo prazo (veja 8 verdades que você deve encarar sobre a aposentadoria). Comprometa-se a iniciar as contribuições somente depois de quitar suas dívidas. 

• 13. 12º dia: automatize seus investimentos zoom_out_map
  

  13/16 (Anatoliy Babiy/Thinkstock)

  Ao iniciar aplicações e começar a guardar dinheiro, prefira que os depósitos mensais sejam feitos por débito automático. A ferramenta reforça a necessidade de ter disciplina, essencial para o sucesso de seu plano.

• 14. 13º dia: organize documentos e senhas zoom_out_map
  

  14/16 (gpointstudio/Thinkstock)

  Com o planejamento definido, tire um tempo para organizar documentos do banco e guardar senhas de cartões, por exemplo. Defina também uma data a cada seis meses para que você estude as aplicações que seu banco oferece e possa compará-las com as de outras instituições financeiras. 

• 15. 14º dia: planeje o orçamento futuro zoom_out_map
  

  15/16 (Thinkstock)

  Para ter disciplina, você precisa saber o resultado de cada passo. Planilhas são recomendadas porque permitem projetar gastos futuros, incluindo consumo em datas festivas, para que você veja quanto dinheiro irá acumular e quando irá conseguir atingir seus objetivos financeiros. Tenha como hábito pensar no futuro e ajustar o orçamento atual quando ocorrer algum desequilíbrio.

• 16. Agora veja 15 formas de controlar o seu orçamento zoom_out_map
  

  16/16 (Raul Júnior/VOCÊ SA)

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