Declaração de Salamanca e Enquadramento da Acção na área das necessidades educativas especiais

1. O direito à educação é para todos! 

Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948.

Conferência Mundial sobre Educação para todos de 1990.

-Assegurar o direito à educação independentemente das diferenças-

2. Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência

Declaração das Nações Unidas (1993) com as Normas das Nações Unidas.

-Apelar aos Estados que a Educação de todas as pessoas com algum tipo de deficiência façam parte do sistema educativo-

3. Garantir a educação a todas as crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais no quadro do sistema regular de educação

Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais

-Declaração de Salamanca-

      De acordo com a Declaração de Salamanca, a conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais reuniu-se em Salamanca, Espanha, de 7 a 10 de Junho de 1994, representando 92 países e 25 organizações internacionais, com o objetivo de estipular a Educação para todos com o fim de garantir a educação a crianças, jovens e adultos com NEE inserindo-os no quadro do sistema regular de educação, e também está presente na declaração o Enquadramento da Ação na àrea das NEE, de modo a proporcionar aos governos e a organizações propostas e recomendações.

Pincípios fundamentais da Declaração de Salamanca:

• "Cada criança tem o direito fundamental à educação e deve ter oportunidade de conseguir e manter um nível aceitável de aprendizagem";

• "Cada criança tem caraterísticas, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprias";

• "Os sistemas de educação devem ser planeados e os programas educativos implementados tendo em vista a vasta diversidade destas caraterísticas e necessidades";

• "As crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar através duma pedagogia centrada na crianças, capaz de ir ao encontro destas necessidades";

• "As escolas regulares, seguindo esta orientação inclusiva, constituem os meios mais capazes para combater as atitudes descriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos; além disso, proporcionam uma educação adequada à maioria das crianças e promovem a eficiência, numa óptima relação custo-qualidade, de todo o sistema educativo";

• "Conceder a maior prioridade, através das medidas de política e através das medidas orçamentais, ao desenvolvimento dos respetivos sistemas educativos, de modo a que possam incluir todas as crianças, independentemente das diferenças ou dificuldades individuais";

• "Adotar como matéria de lei ou como política o princípio da educação inclusiva, admitindo todas as crianças nas escolas regulares, a não ser que haja razões que obriguem a proceder de outro modo";

• "Desenvolver projetos demonstrativos e encorajar o intercâmbio com países que têm experiência de escolas inclusivas";

• "Estabelecer mecanismos de planeamento, supervisão e avaliação educacional para crianças e adultos com necessidades educativas especiais, de modo descentralizado e participativo";

• Encorajar e facilitar a participação dos pais, comunidades e organizações de pessoas com deficiência no planeamento e na tomada de decisões sobre os serviços na área das necessidades educativas especiais";

• "Investir um maior esforço na identificação e nas estratégias de intervenção precoce, assim como nos aspetos vocacionais daeducação inclusiva";

• "Garantir que, no contexto duma mudança sistémica, os programas de formação de professores, tanto a nível inicial com em-serviço, incluam as respostas às necessidades especiais nas escolas inclusivas";

• "Aos governos com programas cooperativos internacionais e às agências financiadoras internacionais, especialmente os patrocionadores da Conferência Mundial da Educação para Todos, à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), ao Fundo das Nações Unidas para a Infância, (UNICEF), ao Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), e ao Banco Mundial":

- a que sancionem a perspetiva da escolaridade inclusiva e apoiem o desenvolvimento da educação de alunos com         necessidades especiais, como parte integrante de todos os programas educativos;

• "Às Nações Unidas e às suas agências especializadas, em particular à Organização Internacional do Trabalho (OIT), à Organização Mundial de Saúde (OMS), UNESCO e UNICEF:

- a que fortaleçam a sua cooperação técnica, assim como reenforcem a cooperação e trabalho conjunto, tendo em vista umapoio mais eficiente às respostas integradas e abertas às necessidades educativas especiais";

• "Às organizações não-governamentais envolvidas no planeamento dos países e na organização dos serviços:

- a que fortaleçam a sua colaboração com as entidades oficiais e que intensifiquem o seu crescente envolvimento no planeamento, implementação e avaliação das respostas inclusivas às necessidades educativas especiais";

• "À UNESCO, enquanto agência das Nações Unidas para a educação:

- a que assegure que a educação das pessoas com necessidades educativas especiais faça parte de cada discussão relacionada com a educação para todos, realizada nos diferentes fóruns";

- a que mobilize o apoio das organizações relacionadas com o ensino, de forma a promover a formação de professores, tendo em vista as respostas às necessidades educativas especiais";

- a que estimule a comunidade académica a fortalecer a investigação e o trabalho conjunto e a estabelecer centros regionais de informação e de documentação; igualmente, a que seja um ponto de encontro destas atividades e um motor de divulgação dos resultados e do progresso atingido em cada país, no prosseguimento desta Declaração";

- a que mobilize fundos, no âmbito do próximo Plano a Médio Praso (1996-2000), através da crianção dum programa extensivo de apoio à escola inclusiva e de programas comunitários, os quais permitirão o lançamento de projetos-piloto que demonstrem e divulguem novas perspetivas e promovam o desenvolvimento de indicadores relativos às carências no setor das necessidades educativas especiais e aos serviços que a elas respondem.".

Enquadramento da Ação:

    O Congresso Mundial foi organizado pelo Governo de Espanha em colaboração com a UNESCO, em Salamanca, de 7 a 10 de Junho de 1994, com o objetivo de estabelecer uma política e orientar os governos, organizações internacionais, organizações de apoio nacionais, organizações não governamentais entre outros organismos. Esta Ação consiste na experimentação a nível nacional de cada um dos países participantes, fornecendo resoluções, recomendações e publicações através das Nações Unidas e de outras organizações intergovernamentais, com especial atenção para as Normas sobre Igualdade de Oportunidades Para Pessoas com Deficiência, Declaração Universal dos Direitos Humanos,  e Declaração sobre Educação para Todos.

     O Enquadramento da Ação concerne em orientar e direcionar as escolas para a integração de todas as crianças no meio escolar e pedagógico, independentemente das suas condições, tanto físicas, como sociais, linguísticas, entre outras. Isto quer dizer que, a escola tem de acolher todo o tipo de crianças, seja com deficiências ou sobredotadas, assim como crianças de rua ou que trabalham, crianças de populações nómadas, crianças de minorias linguísticas, étnicas ou culturais, ou crianças marginais ou desfavorecidas, ou seja, todas as crianças com deficiências ou com dificuldades de aprendizagens. Desta forma, a escola tem de encontrar resoluções para educar e promover positivamente o sucesso destas crianças, mesmo as que apresentam incapacidades graves. Estas ideologias conduzem para o conceito de inclusão escolar, tentando por fim à exclusão. Este conceito levanta várias questões, tentando responder aos desafios propostos, como o de desenvolver práticas pedagógicas centradas nas crianças, dando oportunidade de educá-las com sucesso. A importância deste desafio nao reside só no fato da escola proporcionar educação de qualidade, mas também em modificar atitudes descriminatórias e na criação de sociedades que acolham e incluam todas as crianças. O objetivo passa também por alterar a perspetiva social em relação a pessoas com deficiências ou dificuldades de aprendizagem, que há muitos anos se vem arrastando, e mostrar-lhes que são pessoas que também têm potencialidades e não apenas limitações.

É com urgência que a escola tem de adaptar a aprendizagem às necessidades das crianças, e não o contrário, sendo que uma pedagogia centrada na criança só origina beneficios para os alunos, e para a sociedade em geral, reduzindo as desistências e regressões escolares e proporcionar um êxito escolar mais elevado.

As escolas que adotam este caminho proporcionam a construção de uma sociedade preocupada com as pessoas, respeitando-as e que estimulam a dignidade de todos os seres humanos.

Enquadramento da Ação em secções:

1. Novas conceções sobre educação de alunos com NEE;

2. Orientações para a ação a nível nacional:

- Política e Organização;

- Fatores Escolares;

- Recrutamento e treino de pessoal docente;

- Serviços externos de apoio;

- Áreas prioritárias;

- Perspetivas comunitárias;

- Recursos Necessários;

3. Orientações da ação a nível regional e internacional.

1. Novas conceções sobre educação de alunos com NEE

     Inclusão é o conceito chave para estas novas conceções, respetivamente, é um exercício aos direitos humanos e à dignidade humana e principalmente um combate à exclusão. Este conceito concerne no desenvolvimento de estratégias que procuram alcançar a igualdade de oportunidades. A experiência em diversos países confirma que a integração das crianças e jovens com necessidades educativas especiais revela maior sucesso nas escolas inclusivas que acolhem todas as crianças da respetiva comunidade, ou seja, é nestas escolas, que englobam esta vertente, que se prevê um maior progresso educativo e uma maior integração social. O sucesso só é pleno e completo com o apoio e a participação de todos, isto é, de professores e de pessoal escolar, dos alunos, pais e voluntários, na ajuda da construção de escolas inclusivas que realcem a igualdade de oportunidades. 

     O princípio fundamental deste tipo de escolas, é proporcionar uma aprendizagem coletiva, em que os alunos aprendam todos juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças existentes. Da mesma forma, devem adaptar estratégias, satisfazer as necessidades de cada um, respeitando os estilos e ritmos de aprendizagem, de modo a garantir um bom nível de educação para todos.

A escola inclusiva deve ser portadora de:

• Currículos adequados;

• Boa organização escolar;

• Estratégias Pedagógicas;

• Utilização de recursos;

• Cooperação com as comunidades correspondentes.

     Este planeamento educativo elaborado por cada governo deve abranger todas as pessoas e todas as escolas, sejam elas de caráter público ou privado, independentemente das condições económicas. Portanto, deve ser adaptado às exigências e circunstâncias locais, com a colaboração de planos de ação locais, pela vontade política e pela ação popular, tudo para atingir uma educação para todos!

2. Orientações para a ação a nível nacional:

-Política e Organização

"A educação integrada e a reabilitação de base comunitária representam formas complementares e de apoio mútuo destinadas a servir os indivíduos com necessidades especiais. Ambas se baseam nos princípios de inclusão, integração e participação e representam processos já experimentados e de uma relação válida custo benefício,tendo por fim a promoção da igualdade de acesso de todos os que apresentam necessidades educativas especiais, como parte integrante duma estratégia de nível nacional que visa a educação para todos. Convidamos os países a considerar as seguintes acções referentes à política e à organização dos seus sistemas educativos." 

-Fatores Escolares

"O desenvolvimento de escolas inclusivas que atendem um número elevado de alunos, tanto nas áreas rurais como urbanas pressupõe: a articulação duma política forte e precisa no referente à inclusão, com uma dotação financeira adequada; uma campanha eficaz de informação do público destinada a combater os preconceitos negativos e a promover atitudes informadas e positivas; um programa extensivo de orientação e formação de pessoal; e a disponibilização dos serviços de apoio necessários. Para contribuir para o êxito das escolas inclusivas são precisas mudanças, além de em muitos outros, nos seguintes sectores educat ivos: currículo, instalações, organização escolar, pedagogia, avaliação pessoal, ética escolar e actividades extra-escolares."

-Recrutamento e treino de pessoal docente

"A preparação adequada de todo o pessoal educativo constitui o factor-chave na promoção das escolas inclusivas. Para além disso, reconhece-se, cada vez mais, a importância do recrutamento de professores com deficiência que possam servir de modelo para as crianças deficientes (...)"

-Serviços externos de apoio

"A existência de serviços de apoio é de importância fundamental para a política da educação inlcusiva. A fim de garantir que, a todos os níveis, os serviços externos estejam disponíveis para as crianças com necessidades especiais, as autoridades educativas devem considerar o seguinte:Tanto as instituções de formação de professores como o pessoal de apoio das escolas especiais podem apoiar as escolas regulares. Aquelas devem servir, cada vez mais, como centros de recursos para estas últimas, oferecendo apoio directo aos alunos com necessidades e ducativas especiais. Tanto as instituções de formação como as escolas especiais podem facilitar o acesso a equipamentos específicos e a materiais, bem como a formação em estratégias educativas que não sejam utilizadas nas classes regulares. A colaboração externa dada por pessoal de apoio das várias agências, departamentos e instituições, tais como professores-consultores, psicólogos educacionais, terapeutas de fala e terapeutas ocupacionais, deve ser coordenada a nível local (...)"

-Àreas Prioritárias

"A integração das crianças e dos jovens com necessidades educativas especiais seria mais eficaz e mais bem sucedida se se desse especial atenção, no planos de desenvolvimento educativo, aos seguintes grupos-alvo: a educação precoce das crianças, de modo a facilitarlhes o acesso à educação, a transição da educação para a vida adulta e profissional e a educação das raparigas."

-Perspetivas Comunitárias

"Atingir o objectivo de uma educação de sucesso para as crianças com necessidades educat ivas especiais não é a competência exclusiva dos Ministérios de Educação e das escolas. Tal exige, também, a participação das famílias, a mobilização da comunidade e das organizações voluntárias, bem como o apoio do grande público. A experiência dos países e regiões onde têm sido testemunhados progressos no caminho para a igualdade de oportunidades educativas das crianças e jovens com necessidades educativas especiais sugere-nos alguns procedimentos úteis."

-Recursos Necessários

"O desenvolvimento das escolas inclusivas, enquanto meio mais eficaz de atingir a educação para todos, deve ser reconhecido como uma política-chave dos gove rnos e ocupar um lugar de destaque na agenda do desenvolvimento das nações. É únicamente desta form a que se poderão obter os recursos necessários, pois as mudanças de política e as prioridades não podem ser efectivas a não ser que se disponibilizem esses mesmos recursos. É preciso um compromisso político, tanto a nível nacional como comunitário, para obter os recursos adicionais e para reorientar os já existentes. Embora as c o munidades tenham de rep resentar um papel-chave no desenvolvimento das escolas inclusivas, é igualmente essencial o suporte e encorajamento dos governos para se conseguirem soluções eficazes e realistas."

3. Orientações da ação a nível regional e internacional:

"A cooperação internacional entre organizações gove rnamentais e não governamentais, regionais e inter-regionais poderá representar um papel muito importante no apoio e na promoção das escolas inclusivas. Com base na ex p e riência anterior nesta área, as organizações internacionais, as agências inter-governamentais e não gove rnamentais e os organismos financiadores bilaterais podem juntar esforços, implementando as estratégias seguintes."

Caros seguidores, deixo então aqui exposto o rosto da Declaração de Salamanca, com o respetivo link para mais informações:

Disponibilizo-vos também o documento "Declaração de Salamanca" em PDF

O que diz a Declaração de Salamanca sobre a Educação Especial?

Qual o principal objetivo da Declaração de Salamanca?

Por que a Declaração de Salamanca é um marco na educação inclusiva?

Quais as linhas de ação da Declaração de Salamanca?