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1) Assinale a alternativa que aponte o valor máximo permitido da res furtiva para que incida o princípio da insignificância nos crimes de furto: Alternativas: · Um salário mínimo vigente à época da sentença. · 10% do salário mínimo vigente à época da sentença. · 10% do salário mínimo vigente à época do fato. CORRETO · Meio salário mínimo vigente à época da sentença. · 1 Salário mínimo vigente à época do fato. Código da questão: 46299 2) Qual dos princípios abaixo é representado pelo brocado “nullum crimen sine iniuria”? Alternativas: · Culpabilidade. · Legalidade. · Ofensividade. CORRETO · Fragmentariedade. · Proporcionalidade. Código da questão: 41596 3) O princípio que visa garantir “um equilíbrio abstrato (legislador) e concreto (judicial) entre a gravidade do injusto penal e a aplicação da pena” é o: Alternativas: · Princípio da reserva legal. · Princípio da proporcionalidade CORRETO · Princípio humanitário · Princípio da legalidade. · Princípio da culpabilidade. Código da questão: 41595 4) Como principal nome do funcionalismo penal podemos destacar: Alternativas: · Welzel · Roxin CORRETO · Beling · Liszt · Mezger Código da questão: 41598 5) Dentre as fases da Escola Positiva, podemos destacar os pensamentos de Cesare Lombroso, Enrico Feri e Rafael Garofalo. Assinale a alternativa correta que representa um pensamento desta escola. Alternativas: · Garofalo acreditava que o delito é um fenômeno físico, de forma que o conceito de crime era obtido por forma jurídica e não sociológica. · Lombroso apresentava a classificação de criminosos em 4 (quatro) classes: loucos; por paixão; de ocasião e epilético. · Enrico Ferri, trabalhou com as ideias de Lombroso, mas expandiu a aplicação do criminoso para os fatores antropológicos, físicos e sociais. CORRETO · O foco de estudo de Enrico Ferri recai sobre o crime e não sobre o delinquente. · O método de estudo de Lombroso era baseado em um estudo somente dos dados psicológicos do criminoso. Código da questão: 41590 6) São atribuídas 4 (quatro) funções ao princípio da legalidade, exceto: Alternativas: · Proibição de Criação de Crimes e Penas pelo Costume. · Proibição de Incriminações Vagas e Indeterminadas. · Proibição da interpretação analógica. · Proibição da Retroatividade da Lei Penal “in malem partem”. · Proibição da Analogia. INCORRETO Código da questão: 41592 7) Como regra geral, ao buscar definir a relação de causalidade, o Código Penal, no artigo 13, adotou a teoria da: Alternativas: · da causalidade adequada. INCORRETO · diferenciadora. · da imputação objetiva. · unitária. · da equivalência dos antecedentes. Código da questão: 41600 8) O erro de tipo se divide em vencível e invencível: invencível, elimina a tipicidade; vencível, elimina. Alternativas: · Somente a tipicidade dolosa. · Ilicitude. · Dolo. INCORRETO · Culpabilidade. · Somente a tipicidade culposa. Código da questão: 46305 9) Considere as seguintes afirmações: I. Estando em um avião em queda, com duas pessoas e somente um paraquedas, a lei permite que uma das pessoas empurre a outra do avião para ficar com o paraquedas. II. João cruza na rua com seu inimigo que no dia anterior o tinha ameaçado de morte, ao avistar seu inimigo verificou que este colocou a mão em sua cintura como se fosse sacar uma arma para matá-lo, neste instante João atirou primeiro e, quando foi verificar o corpo do seu inimigo, viu que na verdade ao invés de uma arma estava pegando o celular. III. Desesperado por sua vida e diante do perigo da pandemia causada pelo vírus Covid-19, João furta para si e para sua família algumas doses de vacina. Podem ser consideradas causas excludentes de ilicitude: Alternativas: · Nenhuma das alternativas. INCORRETO · I - III. · II - III. · Todas as alternativas. · I - II. Código da questão: 61685 10) Considere as seguintes afirmações: ( ) Admite-se a legítima defesa da honra contra o infiel. ( ) O perdão judicial é causa excludente de ilicitude. ( ) Considera-se exercício regular do direito de propriedade as ofendículas. ( ) Os aparatos de defesa ocultos podem configurar excesso e consequentemente não estarem cobertos pelo exercício regular do direito de propriedade. Assinale a alternativa que contenha a sequência correta: Alternativas: · F – V – F – V. · F – F – F – F. · V – V – V – V. · F – F – V – V. CORRETO · F – V – F – F. Código da questão: 61684 Parte superior do formulário 1) O princípio que visa garantir “um equilíbrio abstrato (legislador) e concreto (judicial) entre a gravidade do injusto penal e a aplicação da pena” é o: Alternativas: · Princípio da reserva legal. · Princípio da proporcionalidade checkCORRETO · Princípio da culpabilidade. · Princípio humanitário · Princípio da legalidade. Resolução comentada: “Parte da doutrina sustenta a existência do princípio da proporcionalidade com um dos postulados implícitos no art. 5º da Constituição da República. Dito princípio tem plena operação na proibição de penas excessivas ou desproporcionais em face do desvalor da ação ou do desvalor do resultado do crime. É um princípio que se desdobra em duas dimensões: abstrata e concreta.” Código da questão: 41595 2) Assinale a alternativa que aponte o valor máximo permitido da res furtiva para que incida o princípio da insignificância nos crimes de furto: Alternativas: · Um salário mínimo vigente à época da sentença. · 10% do salário mínimo vigente à época da sentença. · 10% do salário mínimo vigente à época do fato. checkCORRETO · Meio salário mínimo vigente à época da sentença. · 1 Salário mínimo vigente à época do fato. Resolução comentada: . Segundo entendimento firmado pelo STJ, o valor da res furtiva não pode ultrapassar a porcentagem de 10% do salário mínimo vigente à época do fato, sob pena de não incidir o princípio da insignificância e, por via de consequência, o fato ser típico. Disponível em: //scon.stj.jus.br/SCON/jt/toc.jsp. Acesso em: 25 nov. 2019. Código da questão: 46299 3) Considere as seguintes afirmações: ( ) Admite-se a legítima defesa da honra contra o infiel. ( ) O perdão judicial é causa excludente de ilicitude. ( ) Considera-se exercício regular do direito de propriedade as ofendículas. ( ) Os aparatos de defesa ocultos podem configurar excesso e consequentemente não estarem cobertos pelo exercício regular do direito de propriedade. Assinale a alternativa que contenha a sequência correta: Alternativas: · V – V – V – V. · F – V – F – F. · F – F – F – F. · F – F – V – V. checkCORRETO · F – V – F – V. Resolução comentada: Legítima defesa da honra foi abolida da jurisprudência, não podendo, sequer, segundo STF, ser usada como tese de defesa; Perdão judicial não é causa excludente de ilicitude, o fato permanece ilícito, mas por razões legais o juiz deixa de aplicar a pena. Código da questão: 61684 4) O erro de tipo se divide em vencível e invencível: invencível, elimina a tipicidade; vencível, elimina. Alternativas: · Somente a tipicidade dolosa. checkCORRETO · Dolo. · Ilicitude. · Culpabilidade. · Somente a tipicidade culposa. Resolução comentada: O erro de tipo vencível ou inescusável está previsto no art. 20, primeira parte, Código Penal (CP). Se dá quando o agente, no caso concreto, em não agindo com a cautela necessária e esperada, acaba por cometer crime que poderia ter sido evitado. Código da questão: 46305 5) São atribuídas 4 (quatro) funções ao princípio da legalidade, exceto: Alternativas: · Proibição da Analogia. · Proibição da Retroatividade da Lei Penal “in malem partem”. · Proibição de Criação de Crimes e Penas pelo Costume. · Proibição da interpretação analógica. checkCORRETO · Proibição de Incriminações Vagas e Indeterminadas. Resolução comentada: A interpretação analógica, diferente da analogia, é admitida no direito penal. Código da questão: 41592 6) Como regra geral, ao buscar definir a relação de causalidade, o Código Penal, no artigo 13, adotou a teoria da: Alternativas: · diferenciadora. · unitária. · da equivalência dos antecedentes. checkCORRETO · da causalidade adequada. · da imputação objetiva. Resolução comentada: