Adriana Lima Velame Branco1 A história dos partidos políticos no Brasil é marcada por alguns períodos de negação (nos regimes ditatoriais, a existência de partidos políticos era vista como ameaça aos governantes), seguidos de um sistema bipartidário (no qual o Estado brasileiro só reconhecia a existência e o funcionamento de dois partidos políticos determinados). Por fim, na atualidade, a
Constituição da República Federativa do Brasil, que é a lei máxima do Estado brasileiro, adota o pluripartidarismo, permitindo o surgimento de várias agremiações políticas desde que atendidos certos requisitos previstos em lei. Em linhas gerais, pode-se afirmar que os partidos representam diferentes ideologias e convicções políticas existentes na sociedade, reunindo, como seus filiados, cidadãos adeptos à sua corrente de pensamento. Por isso, antes de se filiar a um partido político,
deveria o eleitor tomar conhecimento do estatuto partidário, que é a norma interna que rege sua organização e funcionamento, com o objetivo de verificar sua afinidade com aquele projeto político. Esse mesmo cuidado deve ter o eleitor que assina ficha de apoiamento à formação de um novo partido político, pois o apoiamento, condição indispensável para que o partido possa ser registrado perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), implica, como o próprio nome sugere, a adesão do eleitor àquele
programa político. O partido pode ter atuação em nível nacional, estadual e municipal desde que tenha órgãos de direção válidos (diretório ou comissão provisória), também, nos diversos estados e municípios do país, podendo, em consequência da sua regular constituição em todas as esferas federativas, lançar candidatos às eleições gerais e municipais, tanto para presidente, vice-presidente e senadores quanto para governador, vice-governador, deputado estadual, deputado federal, prefeito,
vice-prefeito e vereadores municipais. A principal importância dos partidos políticos devidamente registrados no TSE reside justamente no lançamento de candidatos às eleições, uma vez que é proibido, no Brasil, o registro de candidaturas avulsas2. Essa
premissa foi fundamental para que o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, confirmasse entendimento dado pelo TSE, órgão superior da Justiça Eleitoral no Brasil, de que os mandatos políticos pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos sob sua legenda e que a infidelidade partidária pode ter como consequência a perda do cargo do representante que trocar de partido no curso do mandato. Tamanha é a importância dos partidos no debate político e nas discussões sobre os rumos do país, que a Constituição de 1988 dotou-lhes de autonomia administrativa e financeira, conferindo-lhes recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão nos termos da lei, exigindo-se, em contrapartida, a obrigação de prestar contas das receitas arrecadadas e despesas realizadas ordinariamente durante o ano e durante as campanhas eleitorais. Na nossa experiência histórica, as noções de partidos políticos e de democracia (governo do povo e para o povo) estão intimamente ligadas, pois a divulgação, pelos partidos, de diversas doutrinas filosóficas e políticas existentes no mundo tem fomentado o debate e a busca de soluções para as diversas mazelas que afligem nossa sociedade, favorecendo a formação de opinião sobre as principais questões que envolvem o país e o amadurecimento do eleitor para o exercício da cidadania. 1 Graduada em Direito, especialista em Direito Eleitoral. Técnica judiciária, chefe de cartório no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. 2 Candidatura avulsa refere-se ao candidato que concorre ao pleito eleitoral sem nenhum vínculo partidário. O nome América Latina é derivado das línguas faladas em diversas partes do continente americano. Na América do Norte, somente o México está inserido nesse contexto, além de toda a América Central e do Sul. Isso significa que são países de língua latina, como o português, o francês e o espanhol. Os países que integram a América Latina possuem semelhanças quanto à condição de subdesenvolvimento, tais como economia fragilizada e atrasada, problemas sociais e políticos. Na América Latina era desenvolvida a agricultura de subsistência, incluindo ainda caça, pesca e coleta. Com a chegada dos colonizadores europeus, grande parte dos países latinos passaram a cultivar produtos destinados à exportação, com o objetivo de obter lucro. São identificadas duas formas de produção, uma destinada ao mercado externo (monocultura) e outra direcionada ao abastecimento interno (policultura). Os países latinos são grandes exportadores de produtos primários. Além disso, tiveram uma industrialização tardia em relação às nações desenvolvidas, motivo que fez com que a América Latina se tornasse dependente. Economia atual Recentemente foram realizadas mudanças significativas na agricultura latina que promoveram alterações profundas no espaço e na economia. As mudanças ocorreram em decorrência da inserção de máquinas, tecnologias, implementos, insumos agrícolas (herbicidas, fertilizantes, inseticidas entre outros) e técnicas de manejo, que resultou no aumento da produtividade e, consequentemente, dos lucros. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) A pecuária ocupa hoje um lugar de destaque, atividade praticada de forma semi-intensiva, são criadas raças bovinas europeias em regiões de clima frio e a raça zebu em áreas de clima tropical. Outra atividade econômica bastante difundida em praticamente todos os países da América Latina é o extrativismo e a mineração. Existe um grande fluxo comercial desenvolvido internamente entre os componentes latinos, uma vez que há uma dependência em relação a alguns minérios, além da sua exportação para diversos lugares do mundo. O setor industrial é dividido em indústrias tradicionais e de beneficiamento. Atuam na produção de matéria-prima a partir do beneficiamento de minérios ou produtos agropecuários, incluindo aquelas que produzem bens de consumo, como as tradicionais indústrias alimentícias e têxteis, apesar de alguns países possuírem um setor industrial mais diversificado, que varia desde a indústria de base até a tecnologia de ponta, com essas características temos o Brasil, a Argentina e o México. Por Eduardo de Freitas |
Como os fatores históricos influenciaram os atuais aspectos econômicos da América Brainly?
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